A RTP prevê gastar
mais de 681 mil euros em vários processos de natureza laboral em sede de
Tribunal de Trabalho. O valor foi inscrito pela empresa pública no seu
relatório e contas relativo a 2015, a que o CM teve acesso. Ainda assim, um
decréscimo de cerca de 417 mil euros face ao registado no ano anterior, altura
em que o grupo apontava para gastos com processos laborais na ordem dos 1,098
milhões de euros. Uma acentuada descida também quando comparado com 2013, ano
em que o passivo contingente decorrente das garantias bancárias prestadas era
de 3,169 milhões.
De acordo com o relatório e contas, a RTP prevê ainda gastar
51 874 euros em "licenças para rede de difusão terrestre" (num
processo que decorre desde maio de 2001), a serem pagos ao Instituto das
Comunicações de Portugal, atual Autoridade Nacional de Comunicações; 930 mil
euros, resultado de "vários concursos", e cujo beneficiário é a
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna; e quase 377 mil euros
respeitantes a um processo de correção do imposto de IRC aberto pela Autoridade
Tributária e Aduaneira sobre o qual a RTP apresentou uma reclamação graciosa.
No total, o grupo de rádio e TV prevê gastar 2,040 milhões nestes processos. De
lembrar que a RTP debate- -se em tribunal com dezenas de processos laborais.
Tal como o CM já noticiou, a empresa pública gastou, no ano passado, quase 368
mil euros em serviços de advogados (CM)
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