Relações financeiras (e transferências) entre o Estado e as Regiões (incluindo municípios e freguesias)

Já toda a gente percebeu que a questão financeira – quer o impacto do PAEF na vida dos madeirenses, quer a Lei de Finanças Regionais – estará na primeira linha do debate político regional nesta campanha eleitoral., É inevitável que assim seja. A questão financeira é incontornável, dadas as implicações que ela tem para o futuro da Madeira. Neste contexto, publico uns quadros, elaborados com base em informações oficiais constantes das sucessivas propostas de Orçamento de Estado, quer relacionados com as transferências opara as Regiões no quadro da Lei de Finanças Reginais, quer no tocante às transferências para Municípios e Freguesias. São quadros que visam apenas constituir um apoio aos interessados, com valores que são os reais, sem manipulações, sem omissões, sem adicionar outros fatores que, no quadro das relações Estado-regiões, também devem ser ponderados. Os quadros abaixo resumem aqueles valores de cima ao período da troika e da austeridade (2011 a 2015):