Eleições na Madeira: algumas notas

 Evolução do PSD, PS e CDS (votos) nas regionais madeirenses

Percentagens dos partidos PSD, PS e CDS (considerando um total de 100%) nas regionais da Madeira

O método de Hondt pode ser, sobretudo em eleições que registam a concorrência de muitos partidos, dado que isso normalmente provoca, mais do que o aumento da abstenção, uma dispersão dos votos válidos por várias candidaturas, complicando muitas vezes o apuramento final dos mandatos. Pode-se dizer que o método de Hondt pode ser um destruidor de ilusões e reúne todas as características que lhe permite pregar partidas inconvenientes e inesperadas a partidos e políticos. Muitas vezes escassas dezenas de votos são determinantes para que os resultados eleitorais pretendidos sejam hipotecados. Não se trata de especular. Trata-se tão-somente de lembrar esta realidade aos "estados-maiores" dos partidos políticos regionais, dado que sei que ela é muitas vezes desvalorizada - quando deve ser - na medida em que só muito tardiamente é olhada como deve ser, com a cautela devida e que a realidade eleitoral determina. No caso das regionais deste ano há três fatores importantes que impedem qualquer projeção segura antecipada, tendo como referência os resultados das regionais de 2011:

- uma abstenção recorde em 2011, que ninguém sabe se se repetirá em 2015, seguindo o exemplo dos Açores onde as regionais registam há vários anos afluências inferiores a 50%. Os números falam por si:

·         1976 – 36.138 eleitores (25,2%)

·         1980 – 29.377 (32,35)

·         1984 – 48.395 (28,6)

·         1988 – 58.957 (32,4)

·         1992 – 65.790 (33,5)

·         1996 – 72.623 (34,7)

·         2000 – 80.914 (38,4)

·         2004 – 90.425 (39,7)

·         2007 – 91.781 (39,5%)

·         2011 – 109.139 eleitores (42,6%)

- a mudança política no PSD, com a saída de João Jardim que foi o grande vencedor dos atos eleitorais realizados desde 1976 na Madeira - não perdeu nenhum - apesar do evidente desgaste eleitoral que os social-democratas começaram a sentir já em 2011, depois do "esmagamento" eleitoral de 2007 (uma exceção), a reboque da polémica em torno da lei de finanças regionais e do posicionamento absolutamente deprimente do PS neste processo. Esta mudança no PSD regional constitui uma das incógnitas deste ato eleitoral, apesar de ser evidente que o PSD regional está unido em torno do novo líder, Miguel Albuquerque, e que há da parte dos partidos da oposição a ideia de que, contrariamente ao previsto - porque isso dependia da amplitude na praça pública causada por divergências internas com as quais a oposição contava mas que acabaram por não acontecer - provavelmente não será desta que protagonizarão a mudança eleitoral. Por culpa própria desses partidos, diga-se em abono da verdade, graças à adoção do princípio cómodo do "mais do mesmo" nas suas candidaturas, sem grandes mudanças ou renovações de protagonistas. No caso do PSD os números dizem alguma coisa:

·         1976 – 63.963 votos (59,6%)

·         1980 – 78.185 (62,4))

·         1984 – 81.872 (67,7)

·         1988 – 78.185 (62,4)

·         1992 – 74.369 (58,9)

·         1996 – 77.365 (56,9)

·         2000 – 72.560 (55,9)

·         2004 – 73.904 (53,7)

·         2007 – 90.339 (64,2%)

·         2011 – 71.556 votos (48,6%)

- a proliferação de pequenos partidos e/ou coligações, num fenómeno nunca antes visto nas regionais. Aliás ninguém consegue explicar este súbito interesse dos pequenos partidos, muitos deles sem expressão popular e eleitoral, que pela primeira vez se aventuram num ato eleitoral desta natureza e importância para a Madeira. Acresce o facto de concorrerem várias coligações, uma das quais, liderada pelo PS, que tem vindo a anunciar que querer ser a "alternativa", desde logo ao CDS, e em última instância ao PSD. Esta coligação cometeu erros na sua origem, apostando agora, e sobretudo, na dialética de um discurso político centrado em Albuquerque. Uma dialética assumidamente agressiva, contundente e de ataque pessoal, como seria expectável e que presumo tenderá a aumentar à medida que nos aproximarmos do 29 de Março.

Destaco a participação da JPP que deixou de ser o movimento local, circunscrito a Santa Cruz, com aspirações políticas autárquicas e que contestava o sistema partidário vigente, no qual acabou por se integrar, e que para além dos desafios que estão colocados ao próprio (agora) partido - tudo dependerá dos resultados - coloca dúvidas eleitorais complicadas aos partidos que apoiaram o movimento na candidatura autárquica, mas que não sei se serão capazes de remobilizar o eleitorado próprio nestas circunstâncias muito concretas. Explico. Até que ponto a JPP conseguirá manter pelo menos uma parte importante - para a sua própria legitimação política em Santa Cruz - do seu eleitorado e que ficou a dever-se ao apoio concentrado do PS, CDS, PTP, MPT e Bloco. Estamos a falar de quase 14 mil votos (contra quase 5 mil do PSD), que eram 6.500 votos em 2009 (8.500 dos social-democratas). O PSD decididamente também não se pode colocar à margem deste fenómeno eleitoral que não deixará de ser interessante de seguir. Tal como outros.

Desconheço o que vai acontecer com o novo PDR de Marinho e Pinto, que na Madeira, então pelo MPT; obteve nas europeias de 2014, cerca de 8.500 votos!) e qual o desgaste que os pequenos partidos, da direita e da esquerda, causarão nos maiores partidos políticos dessas áreas, apesar de pessoalmente admitir que serão "estragos" insignificantes. Mas podem decidir o apuramento final dos deputados quando se aplicar o método de Hondt.

O método Hondt é um modelo matemático utilizado para converter votos em mandatos sempre que se trata de apurar a composição de órgãos de natureza colegial. Foi criado pelo advogado belga Victor D'Hondt. Basicamente o método de Hondt assenta em métodos de divisores, recorrendo a uma operação matemática de divisão do total de votos obtidos por cada candidatura por divisores previamente fixados, no caso 1, 2, 3, 4, 5, e assim sucessivamente. Regra geral os estudiosos destas matérias consideram o método d'Hondt como o sistema de votação mais favorável à representação das minorias, embora haja quem sustente que ele é, por exemplo, menos vantajoso para essas minorias do que o método de Sainte-Laguë que também é muito utilizado. Admite-se que o método de Hondt inflaciona o número de deputados quando um dos partidos tem uma vantagem muito clara sobre os restantes (por exemplo nada impede que um partido que tenha 56% dos votos possa ter 71% dos deputados a eleger).Considerando as regionais de 2011, temos uma comparação possível que demonstra que este desequilíbrio, no caso da Madeira e com o círculo eleitoral único, apesar de tudo, não é tão acentuado como foi no passado:

• PSD, 48,6% dos votos, 53,2% dos mandatos
• CDS, 17,6% e 19,2%
• PS, 11,5% e 12,8%
• PTP, 6,9% e 6,4%
• PCP, 3,8% e 2,1%
• PND, 3,3% e 2,1%
• PAN, 2,1% e 2,1%
• MPT, 1,9% dos votos e 2,1% dos deputados

O Bloco de Esquerda com 1,7% dos votos ficou sem qualquer deputado, o que não acontecia desde 1976, primeira Assembleia Legislativa da Madeira, quer como UDP, que depois como Bloco.Lembro que o método d'Hondt foi introduzido nas democracias ocidentais pelos grandes partidos que garantiam deste modo que os deputados não seriam "pulverizados pelos pequenos partidos o que inviabilizaria a continuação da hegemonia dos grandes partidos". Para além do método de Hondt Áustria, Portugal, Espanha, Estónia, Finlândia, Hungria, Luxemburgo, etc) existem outros modelos eleitorais (e outros métodos) também em vigor em vários países europeus. Na Alemanha funciona, o método Hare/Niemeyer, na Bélgica o voto preferencial, na Holanda um misto do método de Hondt com o voto preferencial, na Letónia usam o método de Saint-Lague, na Lituânia vigora o voto Preferencial, na Polónia adotam um misto do método de Hondt com o método Hare/Niemeyer, etc. (LFM/JM)