No final do 2º trimestre de 2014, o saldo orçamental em contabilidade pública, relevante para efeitos de avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira da Região (PAEF-RAM), foi de -52,4 milhões de euros, inferior ao limite fixado para o trimestre (-94 milhões de euros).
O saldo orçamental para efeitos de avaliação do PAEF-RAM considera, por um lado, a exclusão de despesa com o pagamento de dívidas de anos anteriores, e por outro, o não aumento de encargos assumidos e não pagos. Não obstante esta última condição não se ter verificado, uma vez que se apuraram 87,4 milhões de euros de novos encargos por pagar, a RAM apresenta um défice orçamental inferior ao exigido pelo Programa em 41,5 milhões de euros. Este desvio positivo explica-se pela menor execução da despesa face ao previsto, em 31,6 milhões de euros, e por uma maior execução da receita em 9,9 milhões de euros.
O saldo orçamental para efeitos de avaliação do PAEF-RAM considera, por um lado, a exclusão de despesa com o pagamento de dívidas de anos anteriores, e por outro, o não aumento de encargos assumidos e não pagos. Não obstante esta última condição não se ter verificado, uma vez que se apuraram 87,4 milhões de euros de novos encargos por pagar, a RAM apresenta um défice orçamental inferior ao exigido pelo Programa em 41,5 milhões de euros. Este desvio positivo explica-se pela menor execução da despesa face ao previsto, em 31,6 milhões de euros, e por uma maior execução da receita em 9,9 milhões de euros.
