terça-feira, outubro 28, 2014

Entidade a extinguir em 2011 tem orçamento de 35,1 milhões em 2015

Li no Jornal I que "a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), organismo que sucedeu à Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos (EGREP), vai ter um orçamento de 35,1 milhões de euros no próximo ano. Este é o valor que consta nos mapas que acompanham a proposta de Orçamento do Estado para 2015 e que incluem já as 278 entidades que passaram para o perímetro orçamental, na sequência da alteração das regras contabilísticas a nível europeu. A ENMC foi criada em Dezembro de 2013 com o objectivo de substituir a anterior EGREP, mantendo as suas competências no âmbito do "armazenagem, constituição e manutenção da parcela considerada estratégica das reservas de segurança nacionais de petróleo e produtos petrolíferos". O governo decidiu ainda atribuir uma nova competência: monitorização dos preços dos combustíveis. Acontece que a EGREP era uma das entidades que constava na lista de extinções do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (Premac), aprovado no dia 20 de Julgo de 2011. O i questionou o gabinete do ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva sobre as razões pelas quais a EGREP não foi extinta e as suas competências integradas noutro organismo da administração Central do Estado mas até à hora de fecho desta edição não obtivemos resposta.
33,7 MILHÕES EM "OUTROS"
Uma análise mais cuidada aos mapas "orçamentos - privativos para 2015 - Desenvolvimento das Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos" permite verificar que a ENMC tem 33,7 milhões de euros de receitas provenientes da rubrica "outros", 784,8 mil euros provenientes de "estudos, pareceres, projectos e consultadoria" e 684,7 mil euros da "Administração Central - Estado". Do lado das despesas, a soma de todos os gastos totaliza os 34,2 milhões de euros, dos quais 26,7 milhões na rubrica "outros". No email enviado na quinta-feira passada ao gabinete de Jorge Moreira da Silva, o i tentou perceber que tipo de despesas e receitas é que estão incluídas na rubrica "outros" e, no caso das receitas, que estudos e projectos estão abrangidos mas também não obteve resposta. As despesas com pessoal atingem os 1,2 milhões de euros, sendo que os órgãos sociais representam um custo de 139,1 mil euros. A maior fatia (411,8 mil) é referente ao pessoal do quadro, em regime de função pública. Para o pessoal em regime de avença ou tarefa vão 223,2 mil, e para o pessoal do quadro, em regime de contrato individual de trabalho 77 mil. As despesas de representação totalizam os 38,6 mil euros; em suplementos e prémios estão destinados 8,2 mil euros e em ajudas de custo 30 mil.
No capítulo da aquisição de bens e serviços, e a seguir aos já referidos 26,7 milhões em "outros", a rubrica com maiores encargos é outra rubrica de "outros" com 343,1 mil euros. A seguir surgem a do "princípio da onerosidade" com 147,6 mil euros, "deslocações e estadas" (139,2); "seminários, exposições e similares" (60 mil); "outras" (59,2); "transportes" (44,8); "limpeza e higiene" (33,2); material de escritório (22,5); e "conservação de bens" (22,1 mil). Nas restantes rubricas destaque ainda para os 20,6 mil em "representação dos serviços"; 13,2 mil em "combustíveis e lubrificantes"; e 10,7 mil em "comunicações móveis".