Conclusões
A informação referente ao primeiro trimestre de 2014 indica que a RAM cumpriu os critérios do défice quer em contabilidade pública quer em contabilidade nacional. O cumprimento dos limites do programa, no período em análise, foi possível essencialmente graças à menor execução da despesa, que se deveu sobretudo ao decréscimo da rúbrica Despesas com Pessoal.
No segundo trimestre de 2014, o saldo orçamental, em contabilidade pública, relevante para efeitos de avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira da Região (PAEF-RAM), foi de -52,4 milhões de euros, superando a meta definida para o período (-94,0 milhões de euros). Este desvio positivo explica-se pela menor execução da despesa face ao previsto, em 31,6 milhões de euros, e por uma maior execução da receita em 9,9 milhões de euros.
Numa óptica de contabilidade nacional, de acordo com o apuramento realizado pelo INE referente ao primeiro trimestre de 2014, o saldo orçamental da RAM cifrou-se em -37,28 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 14,64 milhões de euros face ao período homólogo de 2013.
A RAM prossegue a implementar um conjunto significativo das medidas previstas no PAEF-RAM referentes à reforma das administrações públicas e redução de custos com pessoal, à racionalização do arrendamento de imóveis e inventariação do seu património, bem como a execução várias medidas no sector da Saúde, tendo-se dado inicio ao período transitório para início da Prescriçao Electrónica de Medicamentos (PEM).
Os processos de privatização, renegociação das PPP e venda de património, continuam com uma modesta evolução no 2º trimestre, dando continuidade ao verificado no período anterior. Tendo em conta o contributo que representam para a sustentabilidade da dívida e para a consolidação orçamental da Região, seria muito importante acelerar os processos em causa.
A reformulação da estratégia de pagamento da dívida comercial da RAM foi objeto de aprovação, sendo os compromissos em dívida, a 31 de dezembro de 2013 da ordem dos M€ 1.513,5, e as fontes de financiamento previstas para a sua regularização, as seguintes: i) transformação de dívida comercial em dívida financeira ii) mobilização de fundos próprios, iii) a aplicação de poupanças resultantes de renegociações de PPP e iv) a aplicação de receitas de privatizações.
A informação referente ao primeiro trimestre de 2014 indica que a RAM cumpriu os critérios do défice quer em contabilidade pública quer em contabilidade nacional. O cumprimento dos limites do programa, no período em análise, foi possível essencialmente graças à menor execução da despesa, que se deveu sobretudo ao decréscimo da rúbrica Despesas com Pessoal.
No segundo trimestre de 2014, o saldo orçamental, em contabilidade pública, relevante para efeitos de avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira da Região (PAEF-RAM), foi de -52,4 milhões de euros, superando a meta definida para o período (-94,0 milhões de euros). Este desvio positivo explica-se pela menor execução da despesa face ao previsto, em 31,6 milhões de euros, e por uma maior execução da receita em 9,9 milhões de euros.
Numa óptica de contabilidade nacional, de acordo com o apuramento realizado pelo INE referente ao primeiro trimestre de 2014, o saldo orçamental da RAM cifrou-se em -37,28 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 14,64 milhões de euros face ao período homólogo de 2013.
A RAM prossegue a implementar um conjunto significativo das medidas previstas no PAEF-RAM referentes à reforma das administrações públicas e redução de custos com pessoal, à racionalização do arrendamento de imóveis e inventariação do seu património, bem como a execução várias medidas no sector da Saúde, tendo-se dado inicio ao período transitório para início da Prescriçao Electrónica de Medicamentos (PEM).
Os processos de privatização, renegociação das PPP e venda de património, continuam com uma modesta evolução no 2º trimestre, dando continuidade ao verificado no período anterior. Tendo em conta o contributo que representam para a sustentabilidade da dívida e para a consolidação orçamental da Região, seria muito importante acelerar os processos em causa.
A reformulação da estratégia de pagamento da dívida comercial da RAM foi objeto de aprovação, sendo os compromissos em dívida, a 31 de dezembro de 2013 da ordem dos M€ 1.513,5, e as fontes de financiamento previstas para a sua regularização, as seguintes: i) transformação de dívida comercial em dívida financeira ii) mobilização de fundos próprios, iii) a aplicação de poupanças resultantes de renegociações de PPP e iv) a aplicação de receitas de privatizações.
