Li no DN de Lisboa
que "os magistrados colocados no dia 1 de setembro nos 77 novos
tribunais especializados subiram de escalão e foram aumentados cerca de
mil euros. Juízes do Supremo são os mais bem pagos da função pública. Os
juízes que ficaram colocados nos novos tribunais especializados,
criados com a reforma judiciária, foram automaticamente “premiados” com
um aumento salarial. A garantia é dada ao DN por fonte oficial do
Conselho Superior da Magistratura ( CSM) que se escusa, porém, a
contabilizar quantos profissionais foram efetivamente abrangidos por
esta promoção. Esta torna- se, assim, a primeira subida salarial na
carreira da função pública, na fase pós- troika. No total foram criados
mais 77 tribunais especializados e 157 secções especializadas. Ao que o
DN apurou, o número dos magistrados promovidos andará à volta dos cem, o
que inclui os procuradores do Ministério Público. A mesma fonte oficial
do CSM garante que “consultando o movimento judicial, verifica- se que
uma parte muito significativa dos juízes colocados nas instâncias
centrais não tiveram qualquer melhoria na condição remuneratória”. E
explica ainda que não se trata de uma efetiva progressão na carreira,
“pois esta só sucede por via de promoção e esta só se efetiva quando o
juiz sobe a desembargador dos tribunais da Relação”. Feitas as contas,
um magistrado abrangido por este aumento pode passar de um ordenado de
4462 euros para um de 5609 ( valor relativo ao índice 220). Para
ocuparem este cargo – e serem consequentemente aumentados –, estes
magistrados terão, porém, de ter um mínimo de cinco anos de serviço e
uma classificação de mérito, atribuída pelo Conselho Superior da
Magistratura. “Mas isso não significa uma progressão de carreira mas,
sim, apenas uma mudança de índice salarial”, explica o juiz António
Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (
ASJP).
Aumento salarial futuro?
Paralelamente à entrada em vigor do novo mapa judiciário, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, reconheceu no X Congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses ( ASJP), que decorreu no passado fim de semana em Troia, que é necessário “ajustar o estatuto remuneratório dos juízes à dignidade da sua função”. Mas não foi precisa quanto ao timing desse aumento. Em aberto está, agora, se essa alteração decorrerá ainda nesta legislatura. Em causa, a alteração estatutária da magistratura judicial, onde se incluiu esta questão remuneratória. Ao DN, Mouraz Lopes admite: “A questão remuneratória tem de ficar resolvida nesta legislatura.” Os juízes têm alertado – ao longo dos últimos anos – para os riscos que os baixos salários e a sua sujeição a cortes derivados de crises económicas podem ter na independência dos magistrados judiciais. Por isso, pediram à titular da pasta da Justiça que atualize e blinde os salários a eventuais crises financeiras e ao regime da função pública. Até aqui, os juízes não deixaram de ter as carreiras congeladas. Segundo o site Pordata, os cargos de topo da magistratura, comparando com médicos, militares, docentes universitários e diplomatas, são os mais bem remunerados, numa média de 6130 euros mensais. Mais 500 euros do que os médicos e mais 700 do que os militares. A magistratura judicial é ainda a carreira cuja tabela salarial mais aumentou desde 1989, em que mais que duplicaram os valores ( de 2567 passaram para 6130 euros).
Mais especialização com mapa
O novo mapa judiciário alterou as 231 comarcas para 23 e criou mais 77 tribunais de competência especializada. As novas comarcas coincidem com os distritos, à exceção de Porto e Lisboa, que foram divididas em duas e três comarcas. Cada uma dessas comarcas foi, por sua vez, separada em instâncias centrais e instâncias locais. As primeiras incluem as secções cíveis ( para processos acima de 50 mil euros), as criminais e as especializadas ( comércio, execuções, família ou trabalho, por exemplo). A oferta de especialização foi, aliás, uma das grandes apostas da ministra da Justiça nesta reforma judiciária. Quanto às instâncias locais, incluem secções de competência genérica e que, no limite, serão só secções de proximidade, estruturas muito reduzidas, sem magistrado, mas onde será possível consultar os processos.
Estudo refere que ordenados são mais baixos do que em 1960
Aumento salarial futuro?
Paralelamente à entrada em vigor do novo mapa judiciário, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, reconheceu no X Congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses ( ASJP), que decorreu no passado fim de semana em Troia, que é necessário “ajustar o estatuto remuneratório dos juízes à dignidade da sua função”. Mas não foi precisa quanto ao timing desse aumento. Em aberto está, agora, se essa alteração decorrerá ainda nesta legislatura. Em causa, a alteração estatutária da magistratura judicial, onde se incluiu esta questão remuneratória. Ao DN, Mouraz Lopes admite: “A questão remuneratória tem de ficar resolvida nesta legislatura.” Os juízes têm alertado – ao longo dos últimos anos – para os riscos que os baixos salários e a sua sujeição a cortes derivados de crises económicas podem ter na independência dos magistrados judiciais. Por isso, pediram à titular da pasta da Justiça que atualize e blinde os salários a eventuais crises financeiras e ao regime da função pública. Até aqui, os juízes não deixaram de ter as carreiras congeladas. Segundo o site Pordata, os cargos de topo da magistratura, comparando com médicos, militares, docentes universitários e diplomatas, são os mais bem remunerados, numa média de 6130 euros mensais. Mais 500 euros do que os médicos e mais 700 do que os militares. A magistratura judicial é ainda a carreira cuja tabela salarial mais aumentou desde 1989, em que mais que duplicaram os valores ( de 2567 passaram para 6130 euros).
Mais especialização com mapa
O novo mapa judiciário alterou as 231 comarcas para 23 e criou mais 77 tribunais de competência especializada. As novas comarcas coincidem com os distritos, à exceção de Porto e Lisboa, que foram divididas em duas e três comarcas. Cada uma dessas comarcas foi, por sua vez, separada em instâncias centrais e instâncias locais. As primeiras incluem as secções cíveis ( para processos acima de 50 mil euros), as criminais e as especializadas ( comércio, execuções, família ou trabalho, por exemplo). A oferta de especialização foi, aliás, uma das grandes apostas da ministra da Justiça nesta reforma judiciária. Quanto às instâncias locais, incluem secções de competência genérica e que, no limite, serão só secções de proximidade, estruturas muito reduzidas, sem magistrado, mas onde será possível consultar os processos.
Estudo refere que ordenados são mais baixos do que em 1960
A
Associação Sindical dos Juízes Portugueses ( ASJP) elaborou um estudo,
em março deste ano, sobre os vencimentos dos magistrados, em que conclui
que os salários são mais baixos agora do que em 1960. No estudo
constava a proposta de alteração do estatuto remuneratório, que prevê a
impossibilidade de redução dos vencimentos dos magistrados, um aumento
anual automático e total independência financeira dos tribunais e do
Conselho Superior da Magistratura, além de uma revisão global da grelha
salarial. Esse documento surgiu no âmbito da revisão, em curso, das leis
relativas aos estatutos dos magistrados, que têm de ser adaptados ao
novo mapa judiciário. Ao contrário do que acontece noutros países,
salienta- se, “em Portugal, os juízes estão sujeitos a negociações
periódicas com os poderes executivo e legislativo a fim de terem uma
actualização da sua retr i buição (…) o que comporta uma ideia de
subordinação do poder judicial aos demais poderes do Estado”. O
documento recorda ainda que os juízes estão obrigados a uma
“exclusividade absoluta e vitalícia”: não podem acumular com alguma
atividade remuneratória, ao contrário dos deputados e de outros
profissionais do setor público. O documento inclui outras comparações:
num conjunto de 46 países da Europa, o ordenado bruto de um juiz
português em início de carreira, em primeira instância, surge em 22. º
lugar, e o do conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça em 19. º . Além
disso, o rendimento médio dos magistrados judiciais portugueses é de
1,7 vezes mais o rendimento médio nacional e a média nesses 46 países é
de 2,1 vezes".
