Segundo o digital Observador, “apostar nas ciências
biomédicas no Norte, investir no turismo na Madeira e no setor agro-industrial
no Alentejo. Estas serão algumas das prioridades de Portugal para os 21 mil
milhões de euros de fundos comunitários até 2020. Em julho deste ano, Portugal fechou o Acordo
de Parceria com a Comissão Europeia, firmando assim um contrato que vai
disponibilizar ao país mais de 21 mil milhões de euros até 2020 (“a pipa de
massa”, segundo palavras do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso)
para melhorar o nível de vida nas sete regiões em que o país se encontra
dividido. Os programas operacionais que vão indicar as prioridades para a
utilização deste dinheiro em cada região portuguesa ainda não estão fechados.
Certo é que terminou o dinheiro para estradas, que o Governo está a negociar
com a Comissão formas de criar e apoiar projetos de “especialização inteligente”
e que haverá fundos disponíveis para a inovação na área da eficiência
energética. Portugal vai ter 11 programas operacionais entre 20014-2020 para
ajudar as regiões do país a igualarem-se às melhores dos restantes
Estados-membros. Três são temáticos. Os outros dividem-se por região, havendo
ainda dois de assistência técnica. Das sete regiões em que o país se encontra
dividido, há quatro que são consideradas em termos comunitários menos
desenvolvidas (ou seja, um PIB per capita inferior 75% da média europeia) que
são o Norte, o Centro, o Alentejo e os Açores, há uma em fase de transição (ou
seja, atingiu ou superou os 75% do PIB per capital europeu) que é o Algarve e
duas regiões mais desenvolvidas (atingiram os 90% do PIB per capita europeu) que
são Lisboa e Madeira. Esta divisão significa que quem tem piores resultados em
comparação europeia irá receber mais dinheiro.
Apesar de as prioridades para estas regiões estarem
ainda a ser alinhadas, o Observador sabe que a negociação entre o Governo de
Passos Coelho e a Comissão deverá terminar em novembro, sendo nessa altura
apresentado o programa operacional para todo o país. Até ao momento, apenas 17
países assinaram o acordo do parceria e apesar do otimismo do comissário do
Desenvolvimento Regional, Johannes Hahn, ao afirmar que a maior parte dos
países terá estes fundos resolvidos até ao final de 2015, há Estados-membros
como a Estónia que correm o risco de entrar em 2015 sem definição quanto à sua
parte deste dinheiro. Portugal recebe os milhões dos fundos estruturais através
do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo de Coesão e do
Fundo Social Europeu (FSE) – cerca de 7,6 mil milhões de euros vêm deste fundo
que visa compensar o impacto social da crise e ajudar a regenerar a economia.
Para que é que vai servir este dinheiro?
A Comissão Europeia definiu nos últimos dois anos que
as prioridades tinham de ser mudadas, obrigando todos os Estados-membros a
transferirem os 20% que anteriormente eram gastos na construção de estradas e sistemas
de transportes, para a “economia real”. A Comissão admitiu durante esta semana
em Bruxelas que esta é “uma mudança dolorosa” para alguns países. Em Portugal
apenas vai ser permitir usar fundos de coesão para construir estradas em casos
extraordinários: acessos a parques industriais e acessos a portos – e algumas
vias na Madeira e nos Açores. Assim, vai-se apostar na especialização
inteligente de cada região. Fonte da Comissão revelou ao Observador que vai
haver uma aposta nas ciências biomédicas no Norte, a Madeira vai investir no
turismo e o Alentejo vai continuar a melhorar o seu setor agro-industrial.
Estas prioridades encaixam-se no que foi estipulado para toda a Europa,
especialmente a ênfase dada ao apoio das PMEs, à inovação e à diminuição de
emissões de CO2.
Esta diminuição vai em Portugal ter três pontos
principais, segundo fonte da Comissão revelou ao Observador: vai apoiar
projetos piloto de energias renováveis (especialmente sistemas de armazenamento
de energia limpa), melhorar a eficiência energética das empresas e também da
administração pública (como por exemplo iluminação pública e mudanças nas
habitações sociais para que consumam menos e assim, os seus ocupantes paguem
menos nas contas mensais). Parte destes fundos vai ainda ser usada para
melhorar os processos da administração pública (cerca de 17% do dinheiro). Em
Portugal, isto vai consistir na modernização administrativa que tanto pode
incidir na melhoria dos equipamentos de saúde, como significar também um melhor
acesso aos serviços – a ideia é mesmo criar em Portugal “um interface
assistido” para que as pessoas com mais dificuldade em acederem a portais
online para tratarem de assuntos como impostos ou segurança social sejam
assistidas nessas tarefas. Uma parte desta modernização irá ainda para as
empresas de modo a desenvolverem uma presença online que lhes facilite a
internacionalização. Algo muito repetido nesta semana dos Open Days, que
decorreu em Bruxelas, em que mais de 6 mil pessoas debatem a utilização dos
fundos de coesão nos 28 Estados-membros, foi a importância de haver maior
transparência nos processos. A Comissão quer que os dados dos próximos sete
anos sejam publicados em tempo real e que qualquer pessoa, de qualquer região
da Europa possa ver como é que o dinheiro está a ser gasto à sua volta. Fonte
da Comissão afirma que Portugal está preparado para esta transição já que as
comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional de todas as regiões “têm
experiência, ferramentas e capacidade de análise” destes dados. O secretário-de
Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, por sua vez, não
esteve disponível para falar com o Observador.
De 2007-2013 para a frente
Entre 2007 e 2013, ou seja, no anterior quadro
pluri-anual que define um orçamento europeu para os sete anos seguintes,
Portugal recebeu 21,4 mil milhões de anos e terá utilizado cerca de 82,6% - o
país é aliás, segundo os dados da Comissão, o Estado-membro que absorveu maior
percentagem de fundos de coesão nos últimos anos. Este dinheiro terá resultado
no apoio a projetos de 12 mil empresas, alargou o acesso a banda larga no país
e melhorou a qualidade da água para quase um milhão de pessoas. O programa
acabou por ser reformulado na recta final devido aos feitos da crise e tem
reforçado programas de formação e de emprego para atenuar os efeitos do
desemprego. A nível europeu, estes fundos terão ajudado a criar quase 600 mil
empregos, apoiando projetos em 200 mil PMEs, 80 mil start ups e financiando 20
mil iniciativas de inovação e investigação, promovendo a cooperação entre as
empresas e os centros de pesquisa. Foram ainda construídos 3 mil quilómetros de
novas vias de transporte em vários países, melhorando as ligações terrestres
dentro da União Europeia. Uma das principais queixas das empresas portuguesas
que se candidatam a estes fundos é a dificuldade e morosidade do processo. Ao
Observador, fonte da Comissão declarou que o problema não foi exclusivamente
português e que na preparação dos próximos sete anos houve “pressão” para
tornar os processos mais céleres e os alterar os critérios de seleção. Para
isso vão ser reintroduzidas as comissões de acompanhamento que juntam empresas
e autoridades municipais de uma determinada região de modo a que haja “um
controlo do programa a nível local” e vai apostar-se mais num balcão único
eletrónico onde a informação das candidaturas será “centralizada” de forma a
não haver repetição de procedimentos. Outra alteração é a capacidade de fazer
adiantamentos às empresas, para que estas possam fazer frente financeiramente a
projetos urgentes. “Compreendemos que há uma janela de oportunidade para as
empresas e que é importante reduzir prazos”, assume a Comissão. Quanto aos
pagamentos efetuados a Portugal no quadro anterior, esta instituição afirma que
foram feitos num prazo inferior a 60 dias e que o país é um dos Estados-membros
que apresenta as faturas mais cedo de forma a reembolsar o dinheiro com
antecedência”