“Se pusermos de lado a retórica política, o que é que poderá estar em cima da mesa nesta 7ª. avaliação da troika a Portugal? Qual a margem de manobra negocial do Governo, ou da sua sombra (o PS), para abrir algum espaço orçamental para medidas de estímulo à economia em colapso? A resposta a estas questões põe de lado tudo o que possa conduzir à rotura com o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) em vigor, como reivindicam PCP e BE.
A forma mais exigente de medir a vontade de reduzir o desequilíbrio das contas públicas traduz-se no saldo estrutural, isto é, o resultado das contas das Administrações Públicas, expurgadas da conjuntura económica e de receitas ou despesas extraordinárias. Se tivermos em conta, que uma parte das despesas são juros, em relação aos quais qualquer governo, que não queira entrar em incumprimento, não pode senão pagá-los, a medida do voluntarismo político de cada Executivo em matéria de redução de fundo do défice público, centra-se então no saldo estrutural primário, descontados os referidos juros. Ora, em 2009, o défice estrutural primário (devido à quebra da procura, consequência da crise mundial) atingiu -6% do PIB. Nos três anos consecutivos, o esforço da sua redução foi tremendo: 0,4 pontos percentuais (pp), em 2010, 3,4 pp, em 2011, 2,4 pp, em 2012, passando a um excedente estrutural primário de +0,2% do PIB, no fim do ano passado.
Segundo o Orçamento de 2013, o défice global foi fixado em -4,5% do PIB, e o saldo estrutural primário reforçado em 1,8 pp, para +2% do PIB. Mas a recessão agravada cortará, por si só, um bom terço desta progressão. Assim, o abrandamento da redução do défice não é plausível que possa ir além de 0,5 a 0,7 pp - o equivalente a permitir que o défice ultrapasse os 7500 milhões fixados em 800 a 1200 milhões, não mais. O que dá para adiar os cortes permanentes pensados para este ano, mas ficará aquém das medidas, propostas pelo PS. Só perante uma rotura social geradora de graves incidentes poderia levar a CE, BCE e FMI a mudar de rumo, de forma mais decisiva e abrangente no quadro de toda a zona euro e, por extensão, também em Portugal” (texto de António Perez Metelo, Dinheiro Vivo, com adevida vénia)
