Li no Publico que "a alteração pelas autoridades estatísticas nacionais e europeias de três operações financeiras de grande dimensão fez com que o défice público em 2012 se venha a cifrar em 6,6%, um valor bem acima dos 5% que eram estimados pelo Governo.A venda da concessão aeroportuária à ANA, o aumento de capital da CGD e a injecção de dinheiro na empresa pública de gestão imobiliária Sagestamo são os três casos em que o Governo pretendia fazer um registo nas contas públicas mais favorável para o Estado, mas que não será, com grande probabilidade, aceite pelo INE e pelo Eurostat. A revelação desta revisão de contas forçada foi feita ontem pelo secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento.
Em relação ao primeiro caso, o problema já se antecipava há muito, tendo ontem, com a publicação pelo Eurostat da sua opinião sobre o caso, a confirmação oficial. As autoridades estatísticas europeias não aceitam que a venda no valor de 1200 milhões de euros da concessão de gestão dos aeroportos nacionais à ANA nas vésperas da privatização da empresa possa ser registada como receita do Estado. A lógica dessa recusa é a de que, ao ter de comprar essa concessão, a empresa pública perdeu valor imediatamente antes da privatização, não fazendo sentido por isso contabilizar esta transferência como um ganho para o Estado. O impacto no défice de 2012 desta decisão é equivalente a 0,75% do PIB.
A segunda operação - o aumento de capital na CGD no valor de 750 milhões de euros - foi uma repetição de operações semelhantes feitas no passado e que nunca tinham sido contabilizadas como despesa pública para o cálculo do défice. O que mudou desta vez? A CGD passou a registar prejuízos em 2011, repetindo-os em 2012. De acordo com as regras seguidas pelas autoridades estatísticas, aumentos de capital realizados em empresas públicas sustentadamente lucrativas não são registados como despesa para o Estado, mas aumentos de capital em empresas repetidamente deficitárias são. Foi isso que aconteceu com a CGD e pode, caso o Governo volte a aumentar o capital do banco público, vir a repetir-se no futuro.
O terceiro impacto nas contas resulta, disse o secretário de Estado do Orçamento, da contabilização dos suprimentos feitos pela Parpública numa empresa participada sua, a Sagestamo, como despesa das administrações públicas. São mais 750 milhões de euros.Neste caso, a questão reside no facto de as autoridades estatísticas poderem considerar que a injecção financeira feita pela Parpública (que não está incluída no universo da administração pública) acontece porque esta está verdadeiramente a actuar em nome do Estado e não de forma independente. O suprimento de 750 milhões foi realizado para garantir a sobrevivência da Sagestamo, uma empresa do universo Parpública que se dedicou ao longo dos últimos anos a comprar imóveis ao Estado (contribuindo para reduzir o défice público) e depois tentando vendê-los ou arrendá-los. O problema é que depois de comprar os imóveis aos Estado a empresa não conseguiu rentabilizá-los, o que, em combinação com a crescente dificuldade em obter crédito, colocou a Sagestamo em dificuldades. Na prática, pode considerar-se que a Parpública e a Sagestamo actuaram mais a pensar no défice público do que na sua própria saúde financeira. As decisões finais vão ser conhecidas quando, no final deste mês, o INE enviar para o Eurostat o relatório dos défices e da dívida, que Bruxelas depois analisará"
