domingo, março 17, 2013

Síntese Execução Orçamental (Janeiro de 2013): Regiões Autónomas

Administração Regional
DESPESA
A despesa efetiva da Administração Regional (AR) registou uma contração de 14,8%, em resultado do comportamento da Região Autónoma dos Açores (RAA) que apresentou uma quebra de 45,7%, enquanto na Região Autónoma da Madeira (RAM) a despesa situou-se 35,8% acima do registado no mês homólogo. A evolução da despesa está no entanto influenciada por um efeito de base no ano de 2012.
• A despesa corrente recuou 19,9%, com uma variação de -53,6% e 34,3% na RAA e da RAM, respetiva-mente. Nos Açores este comportamento deveu-se sobretudo a um efeito de base das transferências, devido a uma antecipação duodecimal a empresas públicas no ano de 2012. Na RAM registou-se um aumento significativo na despesa com juros e outros encargos, em particular, dos juros da dívida pública ao Estado no valor de € 9,6milhões, decorrentes do PAEF-RAM. Em ambas as Regiões registou-se um aumento das despesas com pessoal, refletindo o aumento das contribuições para a Segurança Social e, no caso da Madeira, à reposição duodecimal do subsídio de Natal
• A despesa de capital, apesar de pouco significativa apresentou um crescimento acentuado em ambas as Regiões, mas foi principalmente determinada pela evolução da aquisição de bens de investimento e das transferências de capital na RAA.
RECEITA
A receita efetiva registou uma variação positiva de 24,0%, para a qual contribuiu a receita corrente com 21,7 p.p. e, em menor grau, a receita de capital com 2,3 p.p.:
• O comportamento da receita corrente foi determinado sobretudo pela variação positiva das transferências do Orçamento d0 Estado para a RAM, cuja transferência trimestral foi processada com regularidade, em virtude de terem cessado as retenções por incumprimento do limite da dívida que vigoraram no ano anterior. Na RAA a contração desta rubrica deveu-se à dotação da Lei das Finanças Regionais, em linha com o esforço de consolidação orçamental nacional.
• A receita fiscal aumentou 2%, para o qual contribuiu o crescimento de 4,9% na RAA tendo-se registado uma quebra de 2,7% na RAM, sendo o IVA o principal responsável por esta evolução em ambos os casos.
• A receita de capital registou um crescimento de 35,3%, influenciado pelo não recebimento em janeiro de 2012 do duodécimo da Lei de Meios na RAM. Esta evolução supera a quebra de 6,4% das transferências do Orçamento do Estado para a RAA.
SALDO
• A Administração Regional apresentou, no primeiro mês do ano, um saldo orçamental de € 99,8 milhões, refletindo uma melhoria de € 61,4 milhões face a igual período do ano anterior. Esta variação foi no mesmo sentido em ambas as Regiões, tendo a RAA registado um excedente de € 85,1 milhões e a RAM um excedente de € 14,7 milhões.
• Na RAA o saldo registou uma melhoria de € 44,1 milhões, resultante sobretudo da contração da despesa efetiva (45,7%), a qual está influenciada pelo efeito de base decorrente das antecipações duodecimais às empresas públicas em 2012.
• Na RAM a melhoria no saldo de € 17,3 milhões face a janeiro de 2012 é explicada pelo aumento da receita efetiva (73,5%), também influenciada pelo efeito de base, nomeadamente das transferências do Orçamento do Estado, tanto as respeitantes à Lei das Finanças Regionais como à Lei de Meios que no ano passado não tinham sido efetuadas" (fonte: DGO)