"Em termos gerais, a execução do programa continua no bom caminho, no contexto de condições económicas difíceis. O objetivo estabelecido para o final de 2012 em matéria de défice orçamental foi cumprido, a estabilidade do setor financeiro foi preservada e a execução de um vasto leque de reformas estruturais está a avançar. O ajustamento externo excedeu as expectativas. O Governo voltou a emitir obrigações de dívida pública, enquanto melhoraram as condições de financiamento do mercado interno. Ao mesmo tempo, o enfraquecimento da procura das exportações, em especial por parte da zona euro, a falta de confiança e a dívida acumulada do setor privado estão a provocar ventos contrários à atividade económica que se têm revelado mais fortes do que fora previsto. Tal como nas avaliações precedentes, as opções políticas e a execução do programa foram reavaliadas em função das novas circunstâncias.
Embora a recessão seja mais profunda do que o esperado, ainda se prevê uma recuperação para o final do ano. O crescimento real do PIB diminuiu acentuadamente no último trimestre de 2012, tendo o PIB real decaído 3,2 % em 2012. As projeções apontam agora para que a atividade económica decresça 2,3 % em 2013, com a economia a regressar a um crescimento para o final do ano, vindo a crescer 0,6 % em 2014. Refletindo a redução da atividade, o desemprego poderá atingir um máximo superior a 18 %”.
Acabei de citar o comunicado do FMI sobre a 7ª avaliação da troica – mas teremos que esperar o relatório mais desenvolvido a ser divulgado posteriormente, dado que não podemos confiar neste ministro das finanças que, à imagem do governo de que faz parte, esconde dos portugueses factos concretos e importantes das negociações, não conta a verdade, não diz o que realmente esteva a ser negociado, que dificuldades foram encontradas, que críticas foram feitas, que exigências foram apresentadas pela troica e que compromissos foram assumidos – que confirma claramente que estamos à beira do abismo.
Melhor dizendo, esta 7ª avaliação confirmou a vulnerabilidade do país, apesar de todo o esforço realizado, mas confirmou que depois de dois anos de uma austeridade criminosa, aumentamos o desemprego para valores escandalosos, geramos uma pobreza desavergonhada e que rebentou todas as estatísticas até hoje existentes, voltamos a fomentar a emigração para valores há muitos anos não vistos e pagamos mais de 9 mil milhões de juros aos credores (este ano serão 8 mil milhões de euros!), sancionamos uma agiotagem descarada por parte dos nossos “amigalhaços” europeus e da banca, nacional e europeia, mas continuamos todos à beira do caos.
As pessoas precisam entender que a austeridade tem servido para pagar os juros aos nossos credores, e que por isso, como esses todos os pagamentos estão garantidos, todas as avaliações têm sido positivas. Com um pormenor que tem sido desvalorizado: a primeira conferência de imprensa depois da avaliação, foi da responsabilidade da trioica mas correu tão mal, tão mal, que o governo passou a assumir esse encargo naquelas mediatizadas e patéticas conferências de imprensa no Ministério das Finanças que mais parecem uma mistura entre um velório festivaleiro e um circo com protagonistas falhados e sem piada.
Neste momento estamos a contrair mais dívida para pagar dívida – a nossa dívida já excedeu os 120% do nosso PIB! – e ninguém sabe ao certo quando é que esta tendência se inverte. No final de cada avaliação são desbloqueadas entregas de montantes do empréstimo de 78 mil milhões, fatias financeiras essas que na sua totalidade ou na sua quase totalidade, se destinam ao pagamento de juros aos credores.
O país precisa de reformas, não ponho isso em causa. Todos cometemos erros, porventura desvalorizando o que o bom senso recomendaria fossem as precauções mais essenciais num país habituado a viver em ficção; ao longo destes anos os governos pisaram o risco, chegaram mesmo a ultrapassá-lo, contando com a impunidade que normalmente contam? Obviamente que seria hipocrisia da minha parte negá-lo.
A despesa pública está a níveis insuportáveis, melhor dizendo, caso persistam esses níveis de encargos públicos, continuaremos a ter uma carga fiscal escandalosa, criminosa e ladra - claramente é esse o termo - que rouba as pessoas, nos salários, pensões e reformas, através da institucionalização por decreto dessa roubalheira, que afasta as empresas, desincentiva o investimento, aumenta o desemprego e as falências, empobrece as famílias e multiplica o chamado crédito malparado.
Ou seja - e é bom que as pessoas comecem a entender isto e não caiam na ilusão de que podemos fazer tudo o que é preciso fazer, mantendo tudo na mesma - para além da imposição desses cortes da despesa pública, que obviamente vão onerar mais as empresas e as famílias, ainda se poderia pensar que a transferência desses encargos do Estado para a sociedade poderia ser compensada com uma simultânea descida dos impostos. Ou seja, o Estado passaria a ter menos encargos com a saúde e a educação, por exemplo, mas as famílias teriam mais possibilidades de o fazer, por via de uma política salarial adequada e adaptada à realidade (e ainda somos um dos países europeus onde a taxa de inflação, dados de 2012, se encontra a níveis pouco elevados!) e menos carga fiscal.
Obviamente que subjacente a esta teoria, aparentemente correta no domínio da teoria e dos modelos traçados nos computadores, existe uma conceção ideológica, diria mesmo uma perspetiva económica de sociedade. O Estado sabe que mesmo com essa política salarial adequada e com menos carga fiscal - que significa por isso menos receitas para o Estrado - desta forma trava o consumo, porque as pessoas com o aumento de encargos passam a ter menos rendimento disponível para outras despesas e hábitos que não sendo prioritários são mais passíveis de serem alterados ou mesmo mudados radicalmente.
Gera-se então um círculo vicioso porque com a redução de consumo, devido `à transferência do estado para as famílias e as empresas de encargos que até hoje são constitucionalmente atribuídos ao Estado e sua obrigação, acaba por ter impacto negativo noutras atividades económicas de mais pequena dimensão, levando ao encerramento de pequenas e médias empresas privadas de consumo e, portanto, de receitas suficientes para subsistirem. Como gosto de falar claro e com uma linguagem simples e percetível, julgo que as pessoas entendem que uma empresa quer no final do dia não encaixa o suficiente para pagar águia e luz, de que lhe serve continuar de portas-abertas a acumular prejuízos e aumentando endividamento, limitando-se apenas a adiar a agonia?
O problema é que com essa redução de consumo, a própria produção, se não encontrar mercados alternativos para exportação e consumo, é obrigada a reduzir a sua atividade, com todas as consequências daí resultantes, particularmente em termos do emprego. Com menos produção, menos recursos humanos são necessários, mais despedimentos haverá, mais encargos sociais do Estado que terão que ser por este assumidos. E daqui não saímos" (LFM/JM)
