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terça-feira, julho 14, 2015

Justiça já gastou 9,1 milhões em sistemas de informação só este ano

"O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) já gastou 9,1 milhões de euros (sem contar com o IVA) na aquisição de bens e serviços na área dos sistemas e tecnologias de informação (TI) só no primeiro semestre do ano, de acordo com a pesquisa do i a todos os procedimentos publicados no portal Base dos contratos públicos. Em todo o ano de 2014, o IGFEJ gastou 14,6 milhões de euros.  Só na compra do “licenciamento Microsoft e dos serviços de renovação do suporte ao software existente” o instituto pagou, após concurso público, 6,4 milhões de euros (sem IVA) à Novabase, a empresa que, com este contrato de um ano, foi a que mais dinheiro recebeu nos primeiros seis meses deste ano. Entre os 27 contratos publicados no período em análise destaque ainda para os dois celebrados com a empresa Link Consulting, Tecnologias de Informação, S.A, no valor global de 804,8 mil euros. Só na aquisição dos serviços para a manutenção, por três anos, do Sistema Informático das Custas Judiciais e do Programa de Apoio Judiciário e aplicações relacionadas com o documento único de cobrança (DUC) foram contratualizados 658,6 mil euros. Este contrato, com data de 11 de Maio, surge depois de o instituto ter assinado em Fevereiro um contrato exactamente com o mesmo objectivo com a mesma empresa mas por 146,2 mil euros e por um período de sete meses e 30 dias. Ambos os procedimentos foram realizados após concurso público.
Cinco milhões no Citius
O IGFEJ celebrou ainda oito contratos (dois dos quais por ajuste directo), por um montante total de 446,3 mil euros, com a empresa PDM&FC – projectos de desenvolvimento, manutenção e formação. Entre os contratos com esta empresa, destaque para o que foi assinado em Março, por ajuste directo, com um valor de 30 mil euros e por um prazo de um ano: “serviços para o CITIUS WEB no âmbito da Reforma da Organização Judiciária”.  Esta plataforma informática já consumiu quase 5 milhões de euros (mais IVA) desde 2009. Apesar deste investimento, as anomalias técnicas do programa provocaram o caos a partir do dia 1 de Setembro de 2014, data da entrada em vigor do novo mapa judiciário. O problema levou até à demissão do então presidente do IGFEJ, Rui Pereira, e de um vogal do instituto. A ministra Paula Teixeira da Cruz, que chegou a pedir desculpas pelo sucedido, garantiu no final de Outubro que a plataforma informática que dá suporte aos tribunais já estava completamente operacional. Mas, tal como o “Público” noticiou no passado dia 7 de Julho, o ministério está sem dados estatísticos fiáveis sobre o andamento e a pendência dos processos nos tribunais desde 2014, que permitam monitorizar o sistema judicial e avaliar a aplicação do novo mapa judiciário. Segundo a mesma notícia, o Citius funciona, mas os dados não chegam ao Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ). A comunicação parou após a aplicação da reforma e o portal na internet só tem dados até 2013, quando 1,5 milhões de processos estavam pendentes nos tribunais de primeira instância. “Estão a decorrer os trabalhos de recuperação da informação e do restabelecimento de dados do SIEJ”, assegurou Susana Videira, da Direcção-Geral da Política de Justiça, entidade que gere o sistema de estatísticas da justiça, não se comprometendo, no entanto, com nenhum prazo para a resolução do problema. Há cerca de cinco meses, o IGFEJ assinou um contrato de aquisição de serviços  para a “recuperação de dados” com a empresa DRC – Data Recover Center. O contrato, no valor de 85,2 mil euros, foi celebrado por ajuste directo e com um prazo de apenas 15 dias.
“Branquear o falhanço”
Para juízes, procuradores e advogados, a situação que se vive é inaceitável.  “Quase um ano depois  da nova reforma, é inaceitável que a ministra da Justiça insista que está tudo bem [...] há muito tempo que exigimos que seja dada uma explicação transparente sobre o colapso do Citius e que seja feita uma avaliação da reforma. É muito preocupante não se saber nada. O sistema não é fiável e pode voltar a ‘crashar’ a qualquer momento”, alertou no “Público” a presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Maria José Cerdeira. A bastonária da Ordem dos Advogados foi mais longe e acusou Paula Teixeira da Cruz de estar “a branquear o falhanço da reforma” (texto do Jornalista JOÃO D'ESPINEY do Jornal I)

BES: BdP contrata Vieira de Almeida por mais 1,5 milhões

O  Banco de Portugal acaba de contratar, novamente, por 1,5 milhões de euros, o escritório de advogados de Vieira de Almeida para “apoio jurídico” no âmbito do processo do Banco Espírito Santo (BES). O contrato, assinado no dia 2 de Julho, tem uma duração de três anos e surge já depois de o banco central ter celebrado, no final do ano passado, um contrato semelhante com a mesma sociedade de advogados e com igual duração. A instituição liderada por Carlos Costa assinou ainda no mesmo dia outro contrato com a sociedade Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, por 200 mil euros, para “representação jurídica” também nos próximos três anos. Isto depois de em Junho ter assinado outro com o mesmo escritório por 45 mil euros por “assessoria e representação jurídicas” por apenas 85 dias.Questionado pelo i, o porta-voz do Banco de Portugal justificou os contratos mais recentes “pela necessidade de apoio jurídico especializado relacionado com questões de contencioso no âmbito do processo de aplicação da medida de resolução ao BES”. 
“Os valores adjudicados em 2014 com consultoria jurídica são justificados pela aplicação da medida de resolução ao BES. No entanto, é importante sublinhar que o preço indicado no Portal dos Contratos Públicos corresponde a um valor convencional (e não pago), meramente estimado, utilizado nos contratos em que o preço final dos serviços varia em função do tempo efectivo neles utilizado. Na verdade, o preço final a pagar a cada entidade dependerá da exacta dimensão dos serviços a prestar por cada uma, pelo que só no momento do encerramento da relação contratual, ou seja, depois de se terem esgotado todas as tarefas para as quais se considerou ser necessário a assessoria jurídica em causa, se poderá afirmar o montante”, salientou a mesma fonte. O porta-voz do BdP garantiu ainda que “os honorários a pagar correspondem aos valores de mercado habitualmente cobrados pelas entidades em causa, os quais estão em linha com os valores cobrados por outras sociedades de advogados equiparáveis”. Ao todo, de acordo com a pesquisa do i, o banco central já contratualizou um total de 3,9 milhões de euros só em consultoria e assessoria jurídica. Em Janeiro já tinha assinado um contrato de 1,5 milhões com a empresa Allen & Overy e em Fevereiro outro de 650 mil euros com Pedro Pereira dos Santos" (texto do jornalista do Jornal I, JOÃO D'ESPINEY)

Banco de Portugal já gastou 2,1 milhões em carros só desde 2011

O Banco de Portugal já gastou 2,1 milhões de euros (mais IVA) na aquisição de automóveis novos para os seus colaboradores desde 2011. Este é o valor global dos 54 contratos publicados pelo banco central no portal Base durante este período. Só este ano o banco central celebrou oito contratos pelo valor global de 278,3 mil euros (mais IVA). Em todo o ano de 2014, foram 21 contratos pelo montante total de 705,8 mil euros. O contrato mais elevado (40,2 mil euros) foi assinado com a empresa Cameirinha – Comércio de Automóveis L.da, mas o principal fornecedor foi a Caetano Baviera – Comércio de Automóveis, S.A., do grupo Salvador Caetano, concessionário da BMW, com quatro contratos no montante total de 149,6 mil euros. Questionado pelo i, o porta- -voz do Banco de Portugal justificou esta despesa da seguinte forma: “Relativamente à frota do Banco de Portugal, está sujeita a um processo de gestão interna de aquisição e utilização de viaturas. É política do Banco proceder à renovação gradual da frota, que totaliza 99 viaturas, sempre que as mesmas deixam de reunir condições de segurança e funcionalidade.” A mesma fonte revelou ainda que “no período em causa, isto é, desde 2011, foram adquiridas 29 viaturas por nomeações para cargos directivos e 30 viaturas para renovação da frota, de acordo com a política implementada na instituição”. “As viaturas ao serviço do conselho de administração têm uma idade média de dez anos”, acrescentou.
31 milhões só em 2015
De acordo com a pesquisa do i a todos os 148 contratos publicados no portal Base desde o início do ano, a instituição liderada por Carlos Costa já gastou 31 milhões de euros na aquisição de todo o tipo de bens e serviços. O montante já ultrapassa o valor de todos os gastos efectuados em 2014, que atingiram os 26,9 milhões de euros. Do total das despesas realizadas este ano, 21,3 milhões de euros dizem respeito só a consultoria financeira, jurídica e outras (exceptuando a relativa a sistemas de informação).
15 milhões por ajuste directo
Só 15 milhões são referentes a um único contrato, de 15 milhões de euros por ajuste directo, para a consultoria e assessoria ao processo de venda do Novo Banco. O contrato assinado com o BNP Paribas foi assinado em Abril de 2015 e prevê uma remuneração periódica fixa de 250 mil euros mensais. Além deste pagamento fixo, está ainda prevista uma success fee (remuneração pelo sucesso) que pode ir até 10 milhões de euros, associada ao processo de alienação do Novo Banco. O contrato tem uma duração máxima de dois anos, mas começou a produzir efeitos a 26 de Julho de 2014, ou seja, uma semana antes de estar decidido o processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES).  Em Novembro de 2014, Carlos Costa explicou que, assim que o Banco de Portugal teve conhecimento dos valores preliminares dos prejuízos semestrais do banco, a 25 de Julho, começou a “busca imediata de solução de capitalização do BES, desejavelmente com recurso a investidores privados – plano A”. Os planos B passaram pela preparação de cenários de contingência, incluindo nacionalização, liquidação e a resolução. “A data da produção de efeitos do contrato com o BNP Paribas é explicada pela ‘preparação de cenários de contingência – plano B –, caso a opção de capitalização privada se revelasse inexequível em tempo útil’, como explicou o governador na comissão parlamentar de inquérito em Novembro de 2014”, esclareceu ainda o porta-voz do supervisor bancário ao Observador em Maio. Entre os restantes contratos destaque ainda para os 2,2 milhões que o banco central gastou na aquisição e na manutenção de licenças de software. O contrato foi assinado, após concurso público, com a empresa Digitmarket – Sistemas de Informação, S.A., e tem um prazo de três anos" (texto do jornalista JOÃO D'ESPINEY, do Jornal I)


sexta-feira, janeiro 16, 2015

Reportagem da Visão:; "Os milhões que voaram"...

"O Governo efetuou na última semana de 2014 o pagamento de 35 milhões de euros à NATO Helicopter Industries (NHI), o consórcio de fabricantes que está a produzir uma série dessas aeronaves para vários países da Aliança Atlântica. A verba não corresponde a uma qualquer tranche de pagamento por algum dos dez helicópteros, encomendados em 2001, pelo Estado português, com o objetivo de dotar a há muito existente Unidade de Aviação Ligeira do Exército (UALE) dos respetivos meios aéreos - mas sim ao pagamento de uma indemnização por ter desistido do contrato. A essa verba somam-se os, pelo menos, 87 milhões que Portugal já investiu naquele programa, entre 2011 e 2012. Iniciada em meados de 2012, a denúncia do contrato só foi selada em outubro passado, quando uma resolução do Conselho de Ministros anunciava que o Governo teria firmado um acordo com a agência de gestão de projetos de helicópteros da NATO (NAHEMA) e a NHI, que terminaria "definitivamente" com a participação de Portugal no projeto cooperativo de desenvolvimento de aparelhos NH90 que envolve a Alemanha, França, Holanda e Itália. Nessa resolução, o Governo autorizava a que se realizasse uma despesa destinada a suportar os encargos decorrentes da desistência, até um total de 37 milhões de euros.
Custos elevados
Segundo o Governo, os encargos decorrentes do projeto tinham-se tornado incomportáveis. A continuação da participação portuguesa no programa NH90 implicaria encargos num total nunca inferior a 580 milhões de euros, a pagar até 2028. Em 2012, quando foi anunciada a rescisão do contrato, pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e pelo ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, falava-se em 420 milhões.
O programa NH90 implicava o envolvimento de Portugal no desenvolvimento, produção, aquisição e apoio logístico ao longo do ciclo de vida dos helicópteros. Os argumentos para a desistência prendem-se com a escassez de recursos financeiros e com os avultados custos da participação, além do escasso retorno económico para Portugal. Apesar de estarem envolvidas as empresas nacionais OGMA (aeronáutica), Edisoft (software) e MPV (mecânica de precisão), a quota de produção portuguesa no projeto foi apenas de 1,2 por cento - muito aquém das quotas dos parceiros: 30,9% por cento para a França (representada pela Eurocopter), 31,6% para a Itália (AgustaWestland), 30,85% para a Alemanha (Eurocopter Deutschland) e 5,5% para a Holanda (Stork Fokker).
Sobressaltos
O certo é que, à data da desistência o contribuinte português já tinha enterrado 87 milhões de euros, desde que, em meados 2001, Portugal assinou, em Lebourget (perto de Paris, França), o memorando de entendimento em que se comprometeu a comprar dez aparelhos, e que lhe permitiu aderir à organização de helicópteros da NATO (NAHEMO)? - a entidade multinacional que gere a NAHEMA e todo o programa dos NH90.
Desde então, o processo sofreu vários sobressaltos, e os já referidos 87 milhões incluirão multas, pelo facto de, a pedido do Estado, as entregas terem sido adiadas. A do primeiro aparelho esteve prevista para 2008, mas, dois anos antes, o Governo Sócrates pediu para que fosse recalendarizada para 2012.
A intenção de dotar o Exército de meios de transporte tático aéreos tem quase um quarto de século. E o referido contrato já é o segundo a "borregar", para utilizar uma expressão de calão castrense. Até 2002, houve um contrato com os franceses da Eurocopter, para o fornecimento de nove aparelhos ligeiros EC-635, mas a encomenda acabou por ser cancelada por atrasos no fornecimento. O País investiu, ao longo de duas décadas, na "cavalaria aérea". A UALE foi criada e existe. Está localizada em Tancos e é uma unidade com atribuições de regimento, dispondo, assim, de unidades de apoio e de diversos esquadrões e de unidades operacionais, entre elas um grupo de helicópteros. Só não tem é aeronaves.
24 anos atribulados
1991 Julho - Conselho Superior de Defesa inclui no Sistema de Forças de Médio Prazo uma Unidade de Aviação Ligeira para o Exército
1993 Junho - Despacho do Governo inclui Grupo de Aviação Ligeira do Exército nas Unidades a criar. Localização: Tancos
1998 Janeiro - Confirmado: a nova composição do Sistema de Forças inclui a aviação ligeira
1999 Outubro - Assinado com a Eurocopter o contrato para fornecimento de nove helis ligeiros ao Exército
2001 Junho - Portugal adere à NAHEMO e compromete-se a ficar com 10 helicópteros NH90, a serem entregues a partir de 2008
2002 Agosto - Cancelada a compra dos 9 helicópteros ligeiros à Eurocopter
2006 Maio - É recalendarizada para 2012 a entrega dos NH90
Julho - O GALE passa a Unidade de Aviação Ligeira do Exército
2012 Julho - O Governo anuncia que desiste do programa dos NH90
2014 Outubro - Governo autoriza gastar até €37 milhões em indemnizações" (texto do jornalista da Visão, Francisco Galope, com a devida vénia)

terça-feira, outubro 28, 2014

Entidade a extinguir em 2011 tem orçamento de 35,1 milhões em 2015

Li no Jornal I que "a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), organismo que sucedeu à Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos (EGREP), vai ter um orçamento de 35,1 milhões de euros no próximo ano. Este é o valor que consta nos mapas que acompanham a proposta de Orçamento do Estado para 2015 e que incluem já as 278 entidades que passaram para o perímetro orçamental, na sequência da alteração das regras contabilísticas a nível europeu. A ENMC foi criada em Dezembro de 2013 com o objectivo de substituir a anterior EGREP, mantendo as suas competências no âmbito do "armazenagem, constituição e manutenção da parcela considerada estratégica das reservas de segurança nacionais de petróleo e produtos petrolíferos". O governo decidiu ainda atribuir uma nova competência: monitorização dos preços dos combustíveis. Acontece que a EGREP era uma das entidades que constava na lista de extinções do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (Premac), aprovado no dia 20 de Julgo de 2011. O i questionou o gabinete do ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva sobre as razões pelas quais a EGREP não foi extinta e as suas competências integradas noutro organismo da administração Central do Estado mas até à hora de fecho desta edição não obtivemos resposta.
33,7 MILHÕES EM "OUTROS"
Uma análise mais cuidada aos mapas "orçamentos - privativos para 2015 - Desenvolvimento das Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos" permite verificar que a ENMC tem 33,7 milhões de euros de receitas provenientes da rubrica "outros", 784,8 mil euros provenientes de "estudos, pareceres, projectos e consultadoria" e 684,7 mil euros da "Administração Central - Estado". Do lado das despesas, a soma de todos os gastos totaliza os 34,2 milhões de euros, dos quais 26,7 milhões na rubrica "outros". No email enviado na quinta-feira passada ao gabinete de Jorge Moreira da Silva, o i tentou perceber que tipo de despesas e receitas é que estão incluídas na rubrica "outros" e, no caso das receitas, que estudos e projectos estão abrangidos mas também não obteve resposta. As despesas com pessoal atingem os 1,2 milhões de euros, sendo que os órgãos sociais representam um custo de 139,1 mil euros. A maior fatia (411,8 mil) é referente ao pessoal do quadro, em regime de função pública. Para o pessoal em regime de avença ou tarefa vão 223,2 mil, e para o pessoal do quadro, em regime de contrato individual de trabalho 77 mil. As despesas de representação totalizam os 38,6 mil euros; em suplementos e prémios estão destinados 8,2 mil euros e em ajudas de custo 30 mil.
No capítulo da aquisição de bens e serviços, e a seguir aos já referidos 26,7 milhões em "outros", a rubrica com maiores encargos é outra rubrica de "outros" com 343,1 mil euros. A seguir surgem a do "princípio da onerosidade" com 147,6 mil euros, "deslocações e estadas" (139,2); "seminários, exposições e similares" (60 mil); "outras" (59,2); "transportes" (44,8); "limpeza e higiene" (33,2); material de escritório (22,5); e "conservação de bens" (22,1 mil). Nas restantes rubricas destaque ainda para os 20,6 mil em "representação dos serviços"; 13,2 mil em "combustíveis e lubrificantes"; e 10,7 mil em "comunicações móveis".

terça-feira, outubro 07, 2014

ORÇAMENTO: A irresistível tentação de gastar

"Há uma área da Economia que estuda os chamados ciclos político-económicos e que mais não é do que a análise da forma como os governos – e os bancos centrais quando é caso disso – utilizam as políticas para gerir o ciclo económico de acordo com as suas conveniências políticas. Nuns casos recorrem a formas subtis de o fazer, como medidas de política monetária que facilitam o aumento da massa monetária à custa de mais inflação sem que isso seja de imediato percetível, noutras usam mesmo medidas flagrantes do lado orçamental que passam simplesmente por descidas de impostos ou aumentos de despesas. E a verdade é que alguns governos portugueses também parecem não ter resistido à tentação de usar os seus poderes orçamentais para tentar melhorar os resultados eleitorais. Não foram todos, é certo, e dependeu muito da conjuntura concreta mas, a verdade, é que é possível encontrar alguns exemplos. Desde logo com Cavaco Silva e José Sócrates, que tão mal se deram quando foram simultaneamente presidente e Primeiro-ministro.
O Expresso fez as contas a esta realidade em Portugal a partir da base de dados AMECO da Comissão Europeia e do Orçamento Retificativo (para os dados de 2014) verificou que o aumento médio da despesa pública primária (sem juros) em percentagem do PIB em anos de eleições é, em média, quase o triplo dos anos em que não há eleições, se excluirmos o ano de 2011 que, sendo ano de legislativas, foi um ano de arranque do programa da troika. Entre 1977 e 2014, a despesa primária total teve um crescimento médio de 0,87 pontos percentuais nos anos de legislativas e de apenas 0,37 pontos nos restantes anos. Quando se olha apenas para a despesa corrente primária, ou seja retiram-se as despesas de capital (investimento público essencialmente), as conclusões são semelhantes: 0,93 pontos de aumento em anos de eleições contra 0,35 nos restantes.
OS RECORDES DE CAVACO E SÓCRATES
Cavaco Silva e José Sócrates são os recordistas de aumento anual da despesa o que aconteceu - claro está – em ano de eleições. No caso de Cavaco foi em 1991 quando conseguiu a sua segunda maioria absoluta. Nesse ano, a despesa primária agravou-se em 2,7 pontos percentuais e a corrente primária em 2,5 pontos. Convém recordar que esse foi o ano em que, entre outras coisas, foi introduzido o novo sistema retributivo da administração pública e dos professores do ensino não superior, que levou a um salto de 28,5% na despesa. O Expresso fez as contas a esta realidade em Portugal a partir da base de dados AMECO da Comissão Europeia e do Orçamento Retificativo (para os dados de 2014) verificou que o aumento médio da despesa pública primária (sem juros) em percentagem do PIB em anos de eleições é, em média, quase o triplo dos anos em que não há eleições, se excluirmos o ano de 2011 que, sendo ano de legislativas, foi um ano de arranque do programa da troika. Entre 1977 e 2014, a despesa primária total teve um crescimento médio de 0,87 pontos percentuais nos anos de legislativas e de apenas 0,37 pontos nos restantes anos. Quando se olha apenas para a despesa corrente primária, ou seja retiram-se as despesas de capital (investimento público essencialmente), as conclusões são semelhantes: 0,93 pontos de aumento em anos de eleições contra 0,35 nos restantes.
OS RECORDES DE CAVACO E SÓCRATES
Cavaco Silva e José Sócrates são os recordistas de aumento anual da despesa o que aconteceu - claro está – em ano de eleições. No caso de Cavaco foi em 1991 quando conseguiu a sua segunda maioria absoluta. Nesse ano, a despesa primária agravou-se em 2,7 pontos percentuais e a corrente primária em 2,5 pontos. Convém recordar que esse foi o ano em que, entre outras coisas, foi introduzido o novo sistema retributivo da administração pública e dos professores do ensino não superior, que levou a um salto de 28,5% na despesa com pessoal (quase o triplo da inflação), e também o pagamento do 14º mês aos pensionistas.
É por isso que, para muitos especialistas, a paternidade do ‘monstro’ da despesa pública é do próprio Cavaco Silva. Deve-se sublinhar, no entanto, que 1995, o final do mandato quando o PSD (já sem Cavaco) perdeu as eleições para o PS de Guterres, foi um dos anos nestas quatro décadas em que a despesa em percentagem do PIB diminuiu, O recorde de aumento da despesa pertence, ainda assim, a José Sócrates em 2009 quando teve um salto de 4,3 e 5,2 pontos percentuais do PIB, respetivamente na despesa corrente primária e na despesa primária total. Foi um ano de recessão a nível mundial, a chamada Grande Recessão, e a generalidade dos países atacou a crise com estímulos orçamentais.
No caso de Sócrates, a medida mais visível foi o aumento de 2,9% nos salários dos funcionários públicos num ano enque a inflação até foi negativa (-0,8%). A isto juntou-se ainda, do lado fiscal, uma descida da taxa normal de IVA 21% para 20% que arrancou a meio do ano anterior mas que teve o primeiro ano completo em 2009 e que não tem reflexo na despesa pública. Em defesa do ex-Primeiro-ministro deve dizer-se, contudo, que 2009 foi o ano da maior recessão desde 1975 – entretanto já ultrapassada na fase da troika – e que, nos primeiros anos do mandato anterior, Sócrates até controlou a despesa. Em 2005, que foi o ano das eleições ainda houve aumento de despesa, mas 2006 e 2007 fazem parte do clube dos anos em que a despesaprimária (e a corrente primária) diminuiu o seu peso no PIB. Até 2010, que marcou o arranque da austeridade, teve uma descida.
PERÍODO DA TROIKA FOI O MAIS AUSTERO
Não é surpresa para ninguém, nem poderia ser. Os três anos em que a despesa mais emagreceu foram, precisamente, os anos da troika: 2011, 2012 e 2014. Em qualquer um deles, a despesa corrente primária caiu mais de um ponto percentual do PIB. No caso da despesa total, as descidas são de, respetivamente, 3,3, 2,3 e 1,6 pontos percentuais do PIB. O ano mais austero foi precisamente 2011 quando arrancou o programa da troika que veio aplicar uma série de medidas em sobreposição a outras que estavam já em vigor. Basta ver, por exemplo, que os cortes salariais que agora f oram repostos para substituir parcialmente no chumbo do Tribunal Constitucional nasceram nesse ano pela mão de José Sócrates e do seu ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. O facto de 2013 não estar incluído no lote dos anos com redução de despesa está relacionado com a reposição dos subsídios de férias e Natal por decisão do Tribunal Constitucional o que fez com que houvesse um agravamento do peso da despesa primária no PIB.
Para 2015, ano de legislativas, a tentação de dar boas notícias é grande e as dificuldades de entendimento, entretanto noticiadas no seio da coligação, são a prova disso. Já há boas notícias para dar aos eleitores do lado da despesa, com a devolução de 20% dos cortes salariais em vigor este ano, e também o fim da contribuição extraordinária de solidariedade sobre as pensões que, segundo o governo, não será aplicada. Nos impostos não existem, neste momento, quaisquer certezas mas a vontade em dar um sinal no IRS parece ser enorme. Afinal é ano de eleições e os políticos, quer queiram quer não, precisam delas para se manter no poder" (texto do jornalista do Expresso, JOÃO SILVESTRE, com a devida vénia)

segunda-feira, setembro 15, 2014

O insólito caso da escola que custou 100 mil euros e durou uma semana

A nova escola primária de Monsanto foi inaugurada há cerca de três meses. Funcionou apenas uma semana, e já não vai voltar a abrir. O Ministério da Educação diz que a escola encerra porque só tem 11 alunos. A autarquia responde com a existência de mais 18 crianças matriculadas no jardim de infância e com os100 mil euros investidos já este ano na requalificação do edifício. Só que a decisão está tomada e a partir de agora, aprender a ler vai implicar uma viagem diária de cerca de 50 quilómetros.

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segunda-feira, novembro 04, 2013

Estado comprou três carros novos por semana este ano

Segundo o Expresso num texto do jornalista Carlos Abreu, "entre janeiro e junho, o Estado gastou 1,4 milhões de euros ao comprar 75 veículos, a maior parte dos quais para as forças de segurança. Entre janeiro e junho deste ano o Estado comprou 75 veículos novos no valor de 1,4 milhões de euros, revelam os relatórios do parque de veículos do Estado relativos ao primeiro e segundo trimestres de 2013, hoje divulgados no site da Entidade dos Serviços Partilhados da Administração Pública. Dos veículos comprados no primeiro semestre, seis eram motociclos para emergência médica, cinco monovolumes para os serviços prisionais, 61 para as forças de segurança, dois para as forças armadas e um para a proteção civil. As motas para emergência custaram, em média, 7696 euros cada uma e os carros para os serviços prisionais cerca de 25 mil euros cada. Já o veículo para a proteção civil custou mais de 37 mil euros. Por cada um dos 36 veículos comprados para as forças de segurança, entre janeiro e março, o Estado pagou 17.333 euros, enquanto as 25 viaturas (berlina de cinco portas) compradas, também para as forças de segurança, entre abril e junho custaram, em média, 21.359 euros. Contas feitas, os 75 veículos comprados no primeiro semestre custaram 1.399.022 euros. Até março deste ano era necessário abater três veículos para poder comprar um novo, mas desde então, com a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2013, a regra de abate passou de três para dois veículos. Em 30 de junho deste ano, mais de metade dos 26.789 automóveis que integravam a frota de veículos do Estado tinha mais de 13 anos e muitos milhares de quilómetros percorridos. Durante o ano de 2012, o Estado comprou 102 novos veículos: 36 para o sector da sáude, 44 para a emergência médica, 11 para as força armadas e 11 para as forças de segurança"

sexta-feira, setembro 24, 2010

...e uma decisão exemplar e preventiva

Diz o Correio da Manhã, num texto do jornalista José Rodrigues, que "o Governo não vai reconduzir Pedro Serra no cargo de presidente do grupo Águas de Portugal (AdP), cujo mandato termina a 31 de Dezembro deste ano. Segundo apurou o CM, a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, poderá mesmo antecipar a saída daquele responsável antes da data, já que "não gostou de tomar conhecimento do despesismo na AdP".A posição do Governo surge após o Correio da Manhã ter revelado, ontem, que a AdP, grupo com mais de 40 empresas, está a renovar a frota de cerca de 400 automóveis topo de gama para uso dos gestores e quadros intermédios. O Ministério do Ambiente disse ao CM que não "não comenta o assunto", mas o ambiente de mal-estar na AdP é notório, tendo, aliás, reaberto "feridas" antigas, como, por exemplo, o facto de Pedro Serra ter nomeado este ano a sua mulher, Alexandra Serra, para presidente da Comissão Executiva da AdP - Serviços Ambientais. A este propósito, foi referido o facto de Pedro e Alexandra Serra estarem, neste momento, no Canadá a participar no Congresso Mundial da Água, em representação da AdP e AdP - Serviços Ambientais. Ainda na linha das críticas ao despesismo do grupo Águas de Portugal, que já atingiu o limite de endividamento imposto pelo Governo, foi referido ao CM que Serra é o primeiro presidente de um conselho de administração de uma empresa pública a nomear um chefe de Gabinete. E, a propósito da frota automóvel, é de registar que a Pedro Serra foi atribuído um topo de gama: Mercedes E 350 CDI. Pedro Serra foi nomeado presidente da AdP em 2005 pelo ex-ministro do Ambiente, Nunes Correia.
AUTOMÓVEL DE 70 MIL EUROS - O carro disponibilizado pela Águas de Portugal para o seu presidente, Pedro Serra, é um dos modelos mais emblemáticos da marca germânica: Mercedes-Benz E 350 CDI. Com 231 cavalos de potência, custa 70 199 euros no stand.
ENGENHEIRA CIVIL ENTROU EM 2001 - A mulher do presidente da Águas de Portugal é licenciada em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (IST). Alexandra Serra começou a carreira em 1988 no Centro de Estudos de Hidrossistemas do IST e entrou para a AdP em 2001. Este ano, foi nomeada pelo marido presidente da comissão executiva da AdP - Serviços Ambientais".

Uma boa decisão do governo socialista...

Segundo foi hoje noticiado, "o Governo decidiu suspender a plano de renovação da frota de automóveis da Águas de Portugal (AdP), através de uma portaria conjunta dos ministros das Finanças e do Ambiente. Simultaneamente, o Governo pede que o grupo apresente até 15 de Outubro um plano detalhado de renovação da sua frota auto móvel, dando conta dos respectivos impactos financeiros, os critérios de atribuição de viaturas e a sua regulamentação, conta o site da TSF, que é um dos avançou a notícia. Esta semana, o jornal Correio da Manhã noticiou que este ano o grupo substituiu 34 carros de alta cilindrada, entre os cerca de 400 existentes nas suas empresas". Leia também aqui no Correio da Manhã que foi quem despoletou a notícia.

segunda-feira, setembro 06, 2010

Despesismos: Sócrates gasta 63 mil euros em flores..

Muitos falam, nesta conjuntura de crise, no combate ao desperdício e a despesismos. Recordei-me, a propósito, de um texto da jornalista do Correio da Manhã, Janete Frazão, segundo o qual "o Estado vai gastar 63 mil euros em flores para o Palácio de São Bento, residência oficial do primeiro-ministro, durante os próximos três anos, o que perfaz uma despesa de 57,5 euros por dia, isto numa altura em que se pede aos portugueses que apertem o cinto devido à crise. A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros celebrou um contrato por ajuste directo de fornecimento e manutenção de arranjos de flores para São Bento no passado dia 22 de Janeiro, com a Nada Mais Nada Menos, em Lisboa. Contactada pelo CM, a proprietária da empresa de arranjos florais, Maria de Brito Subtil, recusou falar sobre este contrato. 'Não estou autorizada nem interessada', afirmou. Uma florista do centro de Lisboa garantiu ao CM, porém, que, com 57 euros por dia, 'já é possível comprar um arranjo floral bem composto'. Uma outra lojista especificou: 'Dá, por exemplo, para comprar cinco molhos de vinte rosas cada e ainda sobra algum dinheiro'. Fonte do gabinete do primeiro--ministro adiantou ao CM que este serviço é contratado, em grande parte, para fazer face a eventos protocolares. 'Diz respeito a visitas de Estado que exigem esse tipo de preocupação, aqui e em qualquer país do Mundo', afirmou, sem querer entrar em mais pormenores, sustentando que o responsável do gabinete de José Sócrates para este tipo de questões se encontrava fora do País. Os jardins da residência oficial do primeiro-ministro também obrigam a cuidados, com uma factura anual de 33 950 euros, num contrato adjudicado à Teleflora.
OBRAS CUSTAM 26 MIL EUROS
Em termos de ajustes directos, este ano, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros assinou também um contrato com a TMN para prestação de serviços móveis terrestres no valor de 75 mil euros para os próximos dois anos. Só para o Palácio de São Bento constam ainda a instalação de painéis fotovoltaicos por parte da EDP, com um custo para o erário público em Dezembro de 2008 de 50 mil euros. Há ainda uma série de obras, como a substituição da caixilharia na cave, sistema de rega e melhoramentos na esquadra da PSP que totalizam pouco mais de 26 mil euros. Ainda dentro do Governo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros gastou 756 mil euros em sistema de Corporate TV e gestão de conteúdos multimédia para a rede Consular Portuguesa aos que se somam 627 mil euros para a instalação do sistema de atendimento consular, em trinta consulados".

quarta-feira, agosto 25, 2010

Ministério da Defesa: 162 500 euros em revistas e seminários...

Revela o DN de Lisboa que "o Governo aprova subsídios para projectos "relevantes" para militares, mas garante que não põe em causa rigor orçamental O ministro da Defesa desbloqueou no final de Julho 162 500 euros de subsídios e apoios públicos para doze projectos editoriais e de investigação julgados com "relevância" para "a esfera militar e a área temática da defesa nacional". A maior fatia dos apoios, no valor de 37 mil euros, foi aloucada ao Observatório AFRICOM, do Instituto Português de Relações Internacionais. Outros 25 500 euros são entregues ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra para um projecto de estudo de "Novas perspectivas da Guerra Colonial: alianças secretas e mapas imaginados". O despacho assinado pelo ministro Augusto Santos Silva foi publicado em Diário da República a 30 de Julho. No documento lê-se que as opções do Governo presidem a exigentes critérios de rigor orçamental, particularmente definidos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). O Ministério da Defesa justifica a despesa com a "necessidade de investir no conhecimento sobre segurança e defesa e de manter alguns apoios a projectos editoriais ou instituições com vasta tradição ou relevância na esfera militar e na área temática da defesa nacional". A selecção de projectos foi decidida por uma comissão onde se inclui o chefe do gabinete do ministro, o director-geral da política de Defesa Nacional e o director do Instituto de Defesa Nacional. A Sociedade Histórica para a Independência de Portugal recebe 20 mil euros para organizar iniciativas com significado nacional. O subsídio mais pequeno, no valor de 2500 euros, é atribuído ao Pára-Clube Nacional Os Boinas Verdes para divulgar "actividades estatutárias". Outros 3500 euros são entregues à Revista de Artilharia para publicar quatro edições e uma separata no Dia da Arma de Artilharia".

sexta-feira, agosto 20, 2010

Aplaudam a "competência" da governação socialista de Lisboa...

Foi hoje anunciado que "a despesa corrente primária do Estado português aumentou 5,7% entre Janeiro e Julho, face a igual período de 2009. Os dados foram hoje revelados no Boletim de Execução de Orçamental de Janeiro a Julho". Os números da execução orçamental relativos aos sete primeiros meses do ano mostram que o défice está acima dos 8 903 milhões de euros, o que representa um agravamento de 347 milhões face a igual período do ano passado.

segunda-feira, julho 12, 2010

Poupança socialista é isto (I)

Segundo o Correio da Manhã, num texto do jornalista António Sérgio Azenha, "o Governo autorizou nos últimos dois anos, período correspondente à maior crise financeira mundial nas últimas sete décadas, a compra de 922 veículos para a frota dos ministérios e dos institutos públicos. Com a aquisição e abate de automóveis, o Parque de Veículos do Estado (PVE) contabilizava, a 31 de Dezembro de 2009, o total de 28 793 viaturas, um aumento de 1222 carros face aos 27 571 registados no final do ano anterior. O relatório e contas da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), responsável pela gestão centralizada do PVE, de 2009 é categórico: 'Até ao final de 2009 foram lançados 41 procedimentos de aquisição e contratação ao abrigo do acordo-quadro de ‘Veículos Automóveis e Motociclos’ e 16 ao abrigo do acordo-quadro de ‘Seguro Automóvel’, envolvendo 22 entidades e totalizando 922 veículos". O documento não indica a despesa realizada com a aquisição destas viaturas, nem o tipo de veículos adquiridos. E o Ministério das Finanças, a quem o CM enviou várias questões no passado dia 16 de Junho, não deu, até ontem, qualquer informação sobre esta matéria. Mesmo assim, da mensagem da administração incluída no relatório e contas da ANCP é possível concluir que a aquisição de 608 viaturas terá custado 7,7 milhões de euros. 'Para um montante global de despesa a rondar os 11 milhões de euros, a ANCP, por força da agregação de necessidades de compra e da negociação centralizada dos veículos a adquirir, atingiu já poupanças na ordem dos 3,3 milhões de euros, ou seja, cerca de 30 por cento do valor total das aquisições', explica a equipa então liderada por Pedro Rodrigues Felício, director-geral do Tesouro e Finanças desde 10 de Maio deste ano. Como é obrigatório abater à frota do Estado um veículo em fim de vida por cada nova aquisição, a administração diz que 'nas 608 autorizações para aquisição de novos veículos verificou-se o abate/desmantelamento de 1572 veículos, o que representa um rácio de 259 por cento no cumprimento da meta alcançada".