PSD-Madeira: comunicado final

Foram as seguintes, ressalvando os dois aspectos antes destacados, as demais conclusões hoje aprovadas pelo Conselho Regional do PSD da Madeira, destacado-se um conjunto de referências a situações recentemente ocorridas no parlamento regional, incluindo a discussão das propostas de Plano e Orçamento:

"- O Partido Social Democrata da Madeira/Partido da Autonomia encara a vitória da Barack Obama nos Estados Unidos – que saudamos na nossa posição atlântica – como uma esperança de melhoria global e, sobretudo, como a possibilidade de um maior respeito pelos Direitos, Liberdades e Garantias da Pessoa Humana e dos Povos, em todo o mundo.
- Como tal, não pode deixar de condenar os actos terroristas em qualquer parte do mundo, independentemente das razões que lhes sirvam de pretexto, as quais perdem legitimidade quando não assumem uma Resistência Pacífica e se perdem no recurso à violência.
A actual crise mundial é resultado da voracidade do capitalismo selvagem e da incompetência, quer de Entidades internacionais, quer das mais diversas nacionalidades.
- No caso português, a crise ainda é mais aguda visto que, desde 2004, a política económico-financeira do Governo da República, incluso com medidas discriminatórias partidárias contra o Povo Madeirense e vários sectores da sociedade portuguesa, trouxe o descalabro económico-social, o desemprego, a destruição de empresas e a descolagem do País em termos comparativos com a União Europeia.
- Assim, Portugal encontra-se duplamente vulnerável à crise, até porque as próprias Instituições reguladoras do mercado se revelaram de um desleixo e de uma cumplicidade política chocantes.
- Por outro lado, apesar da propaganda da comunicação social “esquerdizada”, aquilo a que os socialistas chamaram de “reformas”, não o foram porque não tocaram nas questões de fundo. Saldaram-se apenas por ataques a várias profissões, entre as quais Professores, Magistrados, Trabalhadores por contra de outrem, Funcionários Públicos, Militares, Forças de Segurança, etc.
- A Dignidade de cada um dos Madeirenses e dos Portossantenses não se verga às chantagens e aos roubos que os socialistas pressionam sobre nós, mesmo que estruturas sob tutela da República, no território, assumam comportamentos de forças de ocupação colonial.
- Assim, o Plano e o Orçamento para 2009, constitucionalmente aprovados no Parlamento da Madeira, regozijam o Conselho Regional do Partido Social Democrata, na medida em que se revelam os instrumentos de momento possíveis para enfrentar a conjuntura com CONFIANÇA.
- Uma vez mais, como nos últimos trinta anos, ficou provada a completa inexistência de um modelo alternativo de desenvolvimento por parte da Oposição, limitando-se esta a propôr despesas irreprodutíveis e a redução das receitas imprescindíveis à resolução sustentada dos problemas.
- O ridículo e o descrédito da Oposição local vão ao ponto de criticar a construção das infra-estruturas que geram Emprego, apesar de, sem as mesmas, querer a resolução dos problemas sociais que se pretende atingir com tal imprescindível concretização material.
- Mas, na situação actual e futura do País e do mundo, o prioritário é o Parlamento da Região Autónoma da Madeira poder dispôr de mais competências legislativas, nomeadamente em termos financeiros, económicos, fiscais e de ordenamento do território, as quais permitam ao Povo Madeirense, legitimamente e com a eficácia até agora inegavelmente demonstrada, poder ir atacando os problemas que sucessivamente se vão colocando à nossa vida quotidiana.
- Só assim se ultrapassarão questões sociais e estruturais, até agora resultantes dos impedimentos com que a República Portuguesa colonialmente restringe os Direitos do Povo Madeirense. Não está em causa a Unidade Nacional, mas sim um conceito de “Estado unitário”, na prática e hoje nem sequer expressão das realidades.
- O Conselho Regional expressa toda a sua solidariedade às decisões tomadas pela Assembleia Legislativa da Madeira, tendo em vista a elaboração de um projecto normativo de revisão constitucional e a sua discussão e votação pelo Povo Madeirense quando das próximas eleições para a Assembleia da República. Não merecendo relevância as indignidades da extrema-direita na Assembleia Legislativa da Madeira, não pode o Conselho Regional do Partido Social Democrata deixar de denunciar publicamente a co-autoria e cumplicidade do partido socialista local em tais desmandos.
- Trata-se de os socialistas, na linha política que os caracteriza desde o início do processo autonómico, procurarem desprestigiar a Autonomia Política da Madeira, bem como as nossas legítimas pretensões para o futuro, contando para tal com o colaboracionismo de habituais meios de comunicação social, os quais merecem o desprezo do Povo Madeirense na medida em que, como agora no caso em referência, se ficam pela mentira e pela incompetência na avaliação objectiva dos factos e suas raízes.
- O Conselho Regional da Madeira dá toda a concordância às medidas adoptadas pela Assembleia Legislativa e pelo seu Presidente, no sentido de, no estado de necessidade verificado, repôr o normal funcionamento das Instituições Democráticas, ante o vazio legal existente em Portugal e ante a inversão do sentido das prioridades por parte de Entidades da República. Cabendo a Estas, de uma vez por todas, repôr a Verdade ante acusações caluniosas da direcção local socialista sobre a vida democrática regional e respectivos Magistrados, a fim de, nos termos do Estado de Direito, se proceder contra os caluniadores.
- É falso o Grupo Parlamentar do PSD não viabilizar a eleição de um Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa, pela Oposição. O PSD pôs à disposição os votos mínimos necessários para tal eleição, desde que a Oposição acordasse num candidato. Não tem o PSD que tomar posição no diferendo entre o Partido Socialista e o Movimento Partido da Terra, muito menos em favor dos socialistas a quem nada deve, antes pelo contrário. Acresce ainda que foi o Partido Socialista que declarou ao Presidente da Assembleia Legislativa, não ter de negociar, implicitamente sobretudo com o Partido Social Democrata. Nem o PSD tem de aceitar imposições do PS, nomeadamente quando envolvem personagem marcada pelo fascismo “gonçalvista”. Aliás, foi nesta linha que, na Assembleia da República, os partidos ditos da pseudo-“esquerda” mantiveram a inviabilização do candidato do CDS a Vice-Presidente, então o Engenheiro Abecassis.
- O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata, em especial apoia as reorganizações inovatórias que estão a ser adoptadas no domínio da Saúde, ciente de que tal significará melhor eficiência em benefício do Povo utente, bem como necessária redução de custos, sem prejuízo do diálogo de sempre com as Instituições representativas dos Médicos e Enfermeiros.
- O Conselho apoia também o diálogo do Governo Regional com as Instituições que na Região Autónoma representam os Professores, igualmente ciente de que tal conduzirá ao aperfeiçoamento do sistema regional de ensino e à justiça para com os Docentes, pesem embora as limitações de que a Região ainda é alvo também neste sector, bem como a incompetência e o autoritarismo do Governo socialista da República Portuguesa.
- Apesar da situação a que os socialistas trouxeram a República Portuguesa e das violências que impõem sobre o Povo Madeirense, o que não augura um 2009 fácil, os autonomistas sociais-democratas assumem a confiança e o propósito na luta pelos Direitos, Liberdades e Garantias do Povo Madeirense, a cada Cidadão desejando o melhor ano possível". Neste reunião foram ainda oradores Guilherme Silva (situação politica nacional), Miguel Sousa (situação económica e PIB regional, assunto que mais adiante tentarei abordar) e Jaime Ramos (actividade parlamentar e partidária). Alberto João Jardim fez uma intervenção inicial durante a qual pediu ao partido que não "ande a falar de eleições na praça pública, muito menos de candidatos, porque isso pode gerar pelo menos uma imagem de divisão que não existe nem pode existir porque não há decisões tomadas", recordando que quem tomará a ultima decisão para aprovação dos candidatos, "quando entendermos ser esse o tempo adequado, será este Conselho Regional por proposta da Comissão Política, e não a comunicação social".

PSD-Madeira demarca-se do partido nacional

O comunicado final da reunião de hoje do Conselho Regional do PSD da Madeira inclui uma conclusão que representa uma demarcação e crítica clara dos social-democratas madeirenses face a alguns aspect os políticos e comportamentais ligados à estrutura nacional do partido, quer a que se encontra hoje no poder, quer aos diferentes grupos que se movimentam de forma desestabilizadora na periferia do PSD:

"Este quadro, trágico para os Portugueses e sobretudo para os que parecem conformados e vencidos, obriga a uma nova atitude do PSD nacional. Obriga os sociais-democratas a pedir ao eleitorado, um mandato para recuperar os Direitos e a Qualidade de Vida dos Portugueses, mesmo contra a comunicação social e a propaganda através de sondagens, cuja denúncia e combate são inadiáveis. Mas, pedir este mandato, significa fundamentar uma Alternativa e uma Esperança, que o PSD, se internamente quiser, pode representar para os Portugueses. O Partido Social Democrata, no Continente, não pode estar com os seus Quadros internos, desfasados do seu eleitorado e do Povo em geral. Estes Quadros não podem continuar a olhar para o umbigo e arregimentados aos seus grupos vindos das últimas eleições internas, ainda organizados em termos de egoísmos e de vaidades pessoais que dispersam energias em lutas fratricidas. Isto também sucede, porque estes Quadros se deixam manipular por aquele exterior do PSD que quer que Sócrates continue no poder, bem como consentem pedantismos e exibicionismos por parte de gente que tem de ser definitivamente depositada no lote dos dispensáveis. Consentem igualmente uma proposta de deriva liberal, contrária à Social-Democracia, vinda de conhecidas personagens do “bloco central de interesses” e que, através do respectivo factótum, provoca um divisionismo em favor do sistema instalado, dos interesses vigentes, logo do poder socialista. O PSD da Madeira desafia os seus Companheiros no Continente e nos Açores, para acabar com tudo isto e para enfrentar e ganhar aos socialistas, não deixando a alternativa de poder ou de protesto para as organizações comunistas, PCP e “bloco”. Decisão dos Militantes que conta sempre com o apoio dos sociais-democratas madeirenses, estes hoje absolutamente mobilizados, na Região Autónoma, para as eleições europeias, nacionais e autárquicas de 2009, pois sempre que o PSD/Madeira vence, é o Povo Madeirense que vence e avança".

PSD em Conselho Regional

O PSD da Madeira reúne-se sábado de manhã no Funchal, em Conselho Regional, o último deste ano e, tendo lugar nesse mesmo dia, e como é habitual, o tradicional jantar de Natal que deverá reunir mais de 2000 pessoas.

PSD/Madeira: ....avança com proposta para o parlamento

O ponto mais importante - e já tinha alertado com antecedência que provavelmente alguma decisão poderia ser tomada a este nível... - prende-com o ponto 20 do comunicado final da reunião do Conselho Regional do PSD da Madeira, hoje realizada no Funchal, cuja leitura atenta dispensa mais comentários:

"Assim, o Conselho Regional recomenda que a Assembleia Legislativa da Madeira proponha à Comissão Europeia, uma análise consequente sobre:a aplicação dos Fundos Europeus nas Regiões Ultraperiféricas; efeitos, em cada uma, sobre os níveis de desenvolvimento alcançados; a criação de um Observatório, nas estruturas de Política Regional da Comissão Europeia, exclusivamente destinado ao acompanhamento de todas as questões relacionadas com estas Regiões específicas e que sejam uma referência sólida de consulta e de informação.E que tal implique quantificação de valores, medição de níveis de execução, sectores beneficiados, etc., por forma a esclarecer realidades que não podem continuar a ser deturpadas e manipuladas por manobras político-partidárias eleitoralistas. As quais, às vezes negam as realidades, mas, outras vezes, assentam em procurar manter estatutos de atraso, com mira nos dinheiros dos contribuintes europeus".

Madeira: PSD destaca temática europeia e...

Na reunião de hoje do Consleho Regional a temática europeia esteve patrticularmente em destaque, sendo de referir esta alusão constante de dois pontos do comunicado final:

"18. O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata propõe que a União Europeia assuma uma intervenção mais decisiva e frutuosa em prol das Regiões Ultraperiféricas, como tal caracterizadas nas normas dos Tratados.

19. Os níveis de desenvolvimento alcançados por algumas Destas, não devem impedir, caso da Madeira, mecanismos adequados a corrigir a constante, imutável e perpétua vulnerabilidade que resulta da Natureza e da ultraperiferia insular, nomeadamente na presente situação internacional de instabilidade económico-financeira. À qual, no nosso caso, se juntam as atitudes inadmissíveis do Governo socialista português".

Madeitra: PSD reuniu Conselho Regional

O Conselho Regional do PSD da Madeira reuniu-se hoje no Funchal, tendo sido divulgado o seguinte comunicado final, do qual retirei alguns pontos que pretendo destacar em comentário posterior:

"1. O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata agradece ao Povo Madeirense a mais uma vez enormíssima participação na Festa da Autonomia, no Chão da Lagoa. Igualmente expressa o seu reconhecimento a todos os que, em quantidade sem precedente, estiveram no Comício de Porto Santo.

2. É com fé nesta determinação e coragem cívicas do Povo Madeirense, que o PSD/Madeira disputará as três eleições do próximo ano, ciente de que a chantagem dos socialistas não quebrará a verticalidade resistente do Eleitorado, cuja memória tem bem presente como, nas eleições do ano passado, nessa noite o partido socialista declarou o seu desrespeito pela vontade democrática expressa nas urnas.

3. Em relação às três próximas eleições, o Partido Social Democrata alerta o Senhor Presidente da República, bem como todas as Instituições que velam pela legalidade eleitoral, para uma eventual instrumentalização dos meios do Estado pelo partido socialista, com fins eleitoralistas, em particular na Região Autónoma da Madeira. São exemplo a recusa do PS da alteração da Lei das Finanças Regionais e a lei censória sobre a comunicação social.

4. A discriminação negativa da Madeira pelo partido socialista, traduz-se em este não ter honrado anteriores compromissos do Estado com a Região Autónoma; traduz-se na encenação de um pseudo-diálogo de praticamente efeito zero; traduz-se numa legislatura em que a Madeira, das compensações provenientes do Orçamento de Estado, recebe cem milhões de contos a menos do que a Região Autónoma dos Açores.

5. Esta discriminação negativa em relação aos Açores socialistas, estes de menor densidade de população, de orografia implicando custos mais baixos e com uma muito maior superfície produtiva, disponível no sector primário, levanta perplexidades sérias.

6. Enquanto em quinze anos, o Partido Social Democrata retirou a Madeira do lote das Regiões mais atrasadas da Europa, os socialistas, nos Açores que receberam sempre mais Fundos Europeus e mais verbas do Orçamento do Estado do que a Madeira, optaram pelo subsidiarismo eleitoralista em prejuízo do investimento sustentável, mantiveram-se a uma nossa distância de menos vinte pontos em PIB «per capita», jazem no grupo europeu das Regiões mais atrasadas.

7. Apesar da violenta discriminação político-partidária a que a nossa Região Autónoma está sujeita pelos socialistas, o Partido Social Democrata da Madeira reafirma a sua inabalável prioridade de cumprir o Programa de Governo sufragado pelo Povo Madeirense.

8. Pelo que serão sempre inúteis, a propostas demagógicas da Oposição que, com o maior descaramento e incompetência, visam sabotar financeiramente tal prioridade, através da redução das verbas disponíveis e do aumento de despesas no momento não tão importantes.

9. Assim, sem escrúpulos, a Oposição tenta agravar o desemprego e aproveitar das dificuldades impostas à Madeira.

10. Neste quadro, o Conselho Regional subscreve as propostas do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata na Assembleia Legislativa da Madeira, no sentido de dignificar os trabalhos parlamentares, bem como de tratar por igual cada um dos Deputados investidos na representação democrática do Povo Madeirense.

11. A Assembleia Legislativa da Madeira é o Órgão primeiro da Autonomia Política conquistada. São de louvar todas as medidas funcionais que adoptem os procedimentos normais de qualquer Parlamento dos países democráticos, impedindo os comportamentos indignos dos inimigos da Autonomia, saudosistas do poder colonial de Lisboa e da antiga sociedade madeirense, injusta e feudalizada.

12. Até porque o Conselho Regional da Madeira do PSD, aprova a metodologia proposta em termos de o Povo Madeirense, a quando das eleições nacionais, poder se pronunciar, legítima e legalmente, sobre o seu futuro constitucional.

13. A Madeira não aceita viver sujeita a abusos político-partidários do poder de Lisboa, e simultaneamente ver negados ao Povo Madeirense, Direitos que são fundamentais para o seu Desenvolvimento Integral, que não afectam a Unidade Nacional.

14. É tempo de a comunidade internacional ver o que se passa. Aliás, o imbróglio a destempo que o Estatuto dos Açores propositadamente provocou, demonstra que, por tal caminho, estão esgotadas as possibilidades da evolução necessária das Autonomias insulares, apenas viável mediante revisão constitucional.

15. Surpreendente, é o facto de a próxima Legislatura estar revestida de poderes de revisão constitucional, mas se assistir, no Continente, à omissão dos Partidos sobre matéria tão prioritária e decisiva para o futuro dos Portugueses.~

16. A premência de mudar Portugal, de fundo e inteligentemente, também resulta do facto de o FMI, a Comissão Europeia, a OCDE e o Banco Mundial serem unânimes em previsões ainda piores para os Portugueses, nomeadamente já em 2009.

17. Os erros graves na condução do Estado português, estão também na raiz social do agravamento da criminalidade, enquanto que os Partidos democráticos, bem como a maioria das Instituições da mais diversa natureza, dormem na irresponsabilidade de não entender o que significa para o País, as organizações comunistas, nas sondagens, somadas atingirem já vinte por cento das intenções de voto, impensável em qualquer Democracia da União Europeia.

(...)

21. O Conselho Regional continua a acompanhar a situação nos Países onde se encontram Comunidades Madeirenses, apelando à intervenção e participação democrática dos luso-descendentes, de forma a que o respeito dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos e o bom-senso político consolidem as Liberdades democráticas, o progresso económico-social e o património legítimo de cada um".

PSD: Conselho Regional

O PSD da Madeira reúne no próximo sábado, 11 de Outubro o Conselho Regional, órgão presidido por João Cunha e Silva. Análise da situação política será o tema central, com intervenção de Alberto João Jardim. Quem sabe se desta reunião - que curiosamente se realiza um dia depois da Assembleia da República debater e votar uma proposta de revisão da lei de finanças regionais (e cujo destino inevitável, como facilmente se adivinha, será o caixote do lixo) - sairá alguma proposta concreta e que nada tem a ver com a questão financeira?