sábado, outubro 16, 2021

OE-2022: transferências do OE para as Juntas de Freguesia das Regiões Autónomas




Este quadro mostra os valores das transferências do OE para as freguesias das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, entre 2002 e 2022, na rubrica pomposamente designada de "Transferências para as freguesias - participação das freguesias nos impostos do Estado". Dele constam apenas as verbas que figuram do respectivo quadro anexo ao OE.  Lembro que os Açores têm 19 Câmaras Municipais contra 11 na Madeira. Enquanto na Madeira existem 54 freguesias nos Açores elas ascendem a 156 entidades. Por outro, segundo os Censos-2021 da população, os Açores tinham 236.657 residentes enquanto na Madeira a população ascendia a 251.060 indivíduos

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