terça-feira, abril 02, 2019

NOTA: a minha dificuldade (burrice minha?) em entender a gestão política e empresarial do "caso" CINM perante a sua potencial

Há coisas que eu não entendo, mas admito que a burrice idiota esteja do meu lado por não entender, de uma vez por todas, que a complexidade... complexa de certas matérias impede que os madeirenses sejam devidamente esclarecidos, graças à expectativa, errada e lamentável, de que o tema polémico acabe por sair da agenda mediática, se esgote e caia mais facilmente no esquecimento. O habitual...
O problema é que estamos a falar do CINM, de uma estrutura que adquiriu importância fiscal relevante para a RAM, nos últimos anos, pelo que não podemos entender como é que tudo isto é gerido politicamente, e em nome do direito à informação dos cidadãos, desta forma irresponsável e desprezível.
A Comissão Europeia emitiu em  Março um documento profundamente crítico para o CINM - com argumentos grave porque negam factos que sempre foram usados pela SDM e pela RAM  sobretudo em matéria de emprego criado versus benefícios fiscais atribuídos - que apesar de tudo olho com desconfiança até que tudo seja colocado preto-no-branco.

Desconfiança porque admito que existam contradições por desvendar, desconfiança porque não sei a que propósito (motivos) este processo foi despoletado em 2018, desconfiança porque as acusações de incumprimento me parecem exageradas e radicais e muitas delas assentam na falta de informações, desconfiança porque não sei que tipo de fiscalização semelhante têm sido realizadas pela CE a praças concorrentes da nossa nomeadamente no  Luxemburgo, na Holanda, em Malta ou no Reino Unido, desconfiança porque a Comissão Europeia legisla em função dos interesses dos estados-membros mais influentes, do poder dos grupos de lobby que passeiam pelos corredores das instituições europeias, devidamente legalizados, desconfiança porque o Presidente da Comissão, Juncker, é parte interessada já que foi acusado de ser o "paizinho" de medidas fiscais no Luxemburgo, de atracção de empresas, que prejudicaram a concorrência incluindo a Madeira, desconfiança porque me interrogo sobre as motivações de Ana Gomes e das suas patéticas atitudes persecutórias ao CINM, com acusações idiotas (mas não é a única...), metendo a pata em matérias com o o propósito de gerar confusão e de destruir em vez de pretender construir alguma coisa de concreto e de útil  e de benéfico, etc.
Desconfiança perante o silêncio do GRM e sobretudo da SDM, onde a Região tem uma posição minoritária, desconfiança sobre o manto de silêncio que cobre a tal proposta de Miguel Sousa para o CINM, divulgada em 2015, e que eu recordo foi uma das justificações apresentadas então pelo PSD-M para a candidatura a deputado de Sousa, desconfiança perante o silêncio do ex-Presidente da SDM, Francisco Costa, que se demitiu sem dar uma justificação plausível aos madeirenses que o viram durante décadas a liderar a concessionária da ZFM e depois CINM, deixando no ar a dúvida fundada de que esta demissão poderá estar associada a este processo recente e às acusações e dúvidas colocadas no processo pela Comissão Europeia.
E porque manifesto esta preocupação e incredulidade perante o silêncio que é um também um desrespeito também aos madeirenses? Porque recordo que dados da Autoridade Tributária, confirmaram ter o CINM gerado em 2015, 152 milhões de euros de receita fiscal efectiva para a Madeira, mais 17 milhões de euros em relação à colecta apurada de 2014. Já em relação ao exercício de 2016, as receitas aumentaram e ascenderam quase 200 milhões de euros, valor que baixou para cerca de 192 milhões de euros em 2017 e depois para 128 milhões de euros em 2018, sem que nenhuma explicação tenha sido dada à opinião pública para esta perda. Estamos a falar de receitas propiciadas pelo CINM à Madeira de  mais de 800 milhões de euros entre 2015 e 2018, um valor que exige que este assunto seja tratado politicamente de uma forma diferente do que tem acontecido (LFM)

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