A Assembleia Nacional venezuelana, onde a oposição detém a maioria,
aprovou um acordo contra a reestruturação e refinanciamento da dívida externa
anunciada a 2 de novembro passado pelo Presidente Nicolás Maduro. No texto do
documento lê-se que o parlamento condena o processo “pelas circunstâncias em
que se está a realizar” e exige “ao Governo que apresente um projeto de orçamento
nacional e uma lei de endividamento anual que contemple o refinanciamento da
dívida externa, perante a Assembleia Nacional, para a sua verificação e
aprovação”. O documento adianta que “desconhecerá qualquer procedimento que
venha a ser apresentado perante a fraudulenta Assembleia Constituinte (composta
na totalidade por membros afetos ao regime), relacionado com a apresentação e
aprovação das condições de refinanciamento da dívida externa”. Por outro lado,
explica que “notificará a comunidade internacional, o corpo diplomático
acreditado no país e a banca nacional e internacional sobre o presente acordo”.
Segundo o parlamento, o Estado deve mais de 120 mil milhões de dólares (103,44
mil milhões de euros) a financiadores internacionais, metade deles em títulos
de dívida. Segundo Rafael Guzmán, da Comissão de Finanças do parlamento,
“reestruturar a dívida é difícil com as irregularidades em que incorre o
Governo”.
“Há que reestruturar, mas não podemos fazer com este modelo
político-económico. Não se pode querer sair da crise económica com um Governo
que insiste num modelo fracassado (…), o dinheiro não saíra das algibeiras de
Tareck El Aissami (vice-presidente) ou de Nicolás Maduro (Presidente da
República), mas de cada criança e pessoa neste país”, declarou, durante a
sessão parlamentar em que o acordo foi aprovado. Por outro lado, denunciou que
a produção da empresa petrolífera estatal, a Pdvsa, caiu 10% no último ano e
recordou que apenas o parlamento, segundo a Constituição, está facultado para
aprovar endividamentos. A 3 de novembro passado, a Venezuela convocou os
portadores de títulos de dívida do Estado para uma reunião, que terá lugar a 13
de novembro, com o objetivo de renegociar o pagamento dos montantes em atraso. A
convocatória foi feita pelo vice-presidente da Venezuela, Tarek El Aissami, que
também é presidente da comissão especial para o refinanciamento da dívida
externa venezuelana. A 2 de novembro último, o Presidente Nicolás Maduro
anunciou uma reestruturação e refinanciamento total da dívida externa do país e
dos títulos da Pdvsa (Lusa)
Sem comentários:
Enviar um comentário