domingo, fevereiro 12, 2017

Reino Unido sabota "lista negra" de paraísos fiscais

O Governo de sua majestade tornou-se o principal obstáculo à elaboração de uma "lista negra" eurocomunitária para combater a evasão fiscal. A sabotagem é no interesse dos paraísos fiscais britânicos, mas também dos EUA. A união Europeia tinha anunciado em Abril de 2016 que ia denunciar as ovelhas negras - países ou territórios que de uma forma ou outra lucrem a ajudar uma fuga fiscal bilionária. Foi constituído um grupo de trabalho em Bruxelas, o grupo do "código de conduta", que no entanto tende a ficar paralizado pela regra das decisões unânimes: se algum dos governos representados no grupo não estiver de acordo, opõe-se e, automaticamente, bloqueia. Qualquer um dispõe, sozinho, de um direito de veto.

O Reino Unido tentou obter a presidência do grupo de trabalho para o seu representante Mike Williams, mas teve de renunciar a essa pretensão em benefício da italiana Fabrizia Lapecorella. Mesmo assim, ficou intacta a sua capacidade para sabotar a elaboração da "lista negra".
Os critérios possíveis para definir um paraíso fiscal são vários e não têm de existir cumulativamente. Um deles é, obviamente, o do dumping fiscal, que pode ir até à ausência completa de tributação: zero por cento de impostos. Esse critério tem sido especialmente defendido pelos governos da Alemanha, da Áustria e da França.
Outro é o de estarem domiciliadas num país ou num território de baixos impostos empresas que na verdade não realizam aí a sua actividade económica. Outro ainda é o de o país ou o território em causa se recusarem a facultar aos outros países da UE informação sobre os capitais estrangeiros que a ele afluem.
Segundo o critério do dumping fiscal, o Reino Unido veria elencadas na "lista negra" as suas ilhas de Guernsey e Jersey, no Canal da Mancha. E em breve poderia ver-se a si próprio incluído, conforme o resultado do braço de ferro com a UE para a concretização do "Brexit": é de recordar que estamos no meio dessa prova de força, com o Reino Unido a ameaçar uma baixa de impostos se lhe for dificultado o acesso ao mercado da UE.
Assim, o Reino Unido, com apoio da Irlanda e do Luxemburgo, tem vindo a recusar o critério dos baixos impostos para definir os paraísos fiscais.
A prioridade do critério da domiciliação fictícia, não correspondente à efectiva actividade económica, foi proposto como solução de compromisso pela Eslováquia, exercendo a presidência rotativa do Conselho da Europa. Mas também esse meio termo foi recusado pelo Reino Unido, com apoio irlandês e luxemburguês.
Enfim, o critério da recusa de informação aos países de origem dos capitais refugiados tem sido combatido pelo Reino Unido, mas principalmente tendo em vista a abertura de hostilidades que daí poderia resultar contra a política secretista dos EUA. Num momento em que o Reino Unido procura compensar o "Brexit" com a negociação de um acordo de livre comércio com os EUA, não deverá esperar-se uma atenuação das objecções britânicas.
Por isso mesmo, começa a ser objecto de avaliação crítica o método da unanimidade e encara-se, pelo contrário, a possibilidade de tomar resoluções por maioria, segundo o político verde alemão Sven Giegold, citado em Der Spiegel. O calendário previsto começa por uma deliberação do Conselho da Europa que, até ao fim de Janeiro - isto é, até amanhã - é suposto mandatar a Comissão Europeia para dialogar com as administrações de países ou territórios potencialmente classificáveis na "lista negra".

No segundo semestre do ano, dada aos prevaricadores a oportunidade e o tempo para se redimirem, os ministros das Finanças da UE deveriam tomar uma decisão final sobre a lista (RTP)

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