Na discussão e votação do programa de governo na Assembleia Regional,
Miguel Albuquerque foi claro na enumeração de algumas das prioridades da sua
governação:
- educação de
excelência na Madeira, num claro desafio também aos professores, alunos e aos
encarregados de educação (neste quadro registei também a declaração do titular
da Educação de que não haverá qualquer problema que as escolas disputem entre
si os alunos em função da qualidade do ensino e das condições oferecidas,
institucionalizando-se uma disputa que não pode colocar em causa o acesso de
todos à educação e a qualidade do ensino ministrado);
- formação profissional
a desenvolver de acordo com as necessidades da RAM e do seu mercado laboral e
não programada em função dos interesses dos formadores ou de lobbies de pressão
existentes nesta área financiada pelos fundos europeus;
- as mudanças no sector
dos transportes vão para a frente, “doa a quem doer e custe o que custar”,
implicando algumas medidas inclusivamente alterações em matéria de concessão e
outras prerrogativas monopolizadoras hoje existentes. Neste quadro fiquei sem
perceber bem se existe ou não alguma incompatibilidade entre um avião cargueiro
com capacidade para 7,5 toneladas de carga e que efetuará ligações entre a Madeira
e Lisboa durante 5 dias da semana (ligação que se me afigura importantíssima) e
a reclamada reintrodução de um barco na linha Madeira-Continente, para
transporte de carga e de passageiros e que pode ser menos convidativo e
rentável com aquela concorrência direta. Além de que me parece que não fará
lógica que Portimão continue a ser o porto de escala no continente português,
dada a sua distância de Lisboa e mesmo do norte do país. Isto nada tem a ver
com a cidade de Portimão, ainda-por-cima uma cidade a que me ligam relações
sentimentais muito fortes (ligações familiares). Mas a verdade é que Setúbal ou
mesmo Lisboa parecem ser as alternativas mais recomendáveis.
Mas registei sobretudo a preocupação manifestada com o Porto Santo. De
facto a nossa ilha mais pequena precisa e muito de uma intervenção tão rápida
quão possível. O Porto Santo precisa de um novo tecido empresarial; que os
jovens sejam desfiados e estimulados a se envolverem e concretizarem projetos
próprios; que sejam dinamizados programas aliciantes de empreendedorismo; de
uma definição clara em matéria de turismo, hotelaria e serviços conexos; de
medidas destinadas a combater a sazonalidade, de facto e não com o enumerar de
intenções; de resolução célere dos problemas em matéria de transportes aéreos;
que seja repensado o modelo de transportes marítimos, na certeza que a ideia de
colocar os madeirenses a viajar todo o ano para a ilha não é exequível, enfim,
precisa de um IMI muito mais barato e que é dos mais elevados do país. O Porto
Santo precisa de muita coisa.
A ilha dourada não pode ser colocada nas primeiras páginas dos jornais
ou telejornais durantes dois meses de Verão, quando os meios de comunicação
social ali se concentram em busca de notícias e atraídos pela presença de
políticos em férias.
Falhada a hipótese - que na altura foi ponderada e que pouca gente tem
conhecimento - de ser o Porto Santo a praça financeira da Madeira (toda a ilha)
em vez do Caniçal, há que correr atrás do prejuízo hoje existente. A ilha tem
que ser protegida, precisa do nosso apoio, de ser desafiada, tem que dar
oportunidades aos jovens. Estamos a falar de uma terra onde cerca de 70% da
população ativa são funcionários públicos (regionais e/ou dependentes de
organismos tutelados pelo Estado), que provavelmente não estarão disponíveis
para enfrentar novos desafios profissionais. Há que olhar para os jovens, dando-lhes
condições para que continuem na ilha. A formação profissional com fundos
comunitários seria uma boa aposta, tal como os apoios dados ao empreendedorismo.
Mas os jovens precisam de ser desafiados com lógica e realismo, precisam de ser
aliciados a conseguirem objetivos, a darem corpo às suas ideias, a falarem
entre si, trocando ideias, pensando o presente e o futuro daquela terra
abençoada.
O Porto Santo, para além de uma redefinição dos princípios essenciais do
turismo, tem que ativar rapidamente a sua zona de jogo - que provavelmente
atrairia mais navios de cruzeiro – e precisa, em meu entender, que uma fábrica
de grande dimensão – não vou especificar qual o setor de atividade por nem
pensei nisso – ali se instalasse e que fosse capaz de gerar emprego e garantir
de manutenção da sua atividade por vários anos.
A promessa de reposição da totalidade do subsídio de insularidade (30%)
aos funcionários públicos, cortado em metade com o PAEF, embora seja do agrado
dos beneficiários, pode até nem constituir a prioridade para essas pessoas.
Entre voltarem a auferir esses tais 15% de subsídio de dupla insularidade e
verem concretizadas iniciativas governativas destinadas a dar uma esperança e
uma solução às expectativas dos filhos e dos jovens do Porto Santo em geral
certamente que prefeririam esta segunda hipótese (LFM/JM)
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