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no Jornal I que “medidas de austeridade em 2013 custaram aos portugueses mais
852 milhões do que o anunciado pelo governo. BPN levou mais 510 milhões. As
medidas de austeridade em vigor ao longo de 2013 custaram mais 851 milhões de
euros aos portugueses do que o inicialmente anunciado pelo governo. O executivo
retirou mais 839 milhões de euros em impostos à economia portuguesa do que
aquilo que tinha anunciado que iria fazer, tendo ainda ido buscar mais 12,5
milhões de euros aos pensionistas - os 527,5 milhões de euros que estes iam
pagar foram afinal 540,3 milhões.Os valores foram ontem avançados pela Unidade
Técnica de Apoio Orçamental, a UTAO, entidade especializada em finanças
públicas que presta apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.
"Em 2013, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) rendeu
540,3 milhões de euros, tendo alcançado um valor superior ao perspectivado no
segundo rectificativo", referem os técnicos do parlamento, que salientam
ainda "uma receita fiscal superior à estimada, em 839 milhões" e uma
despesa "em consumo público inferior à estimada, em 832 milhões,
nomeadamente em aquisição de bens e serviços e em outras despesas
correntes". Apesar de todos estes acertos, todos no sentido de mais
austeridade, o défice ficou pior que o anunciado pelo governo. Os cálculos da
UTAO aos números da execução orçamental de Dezembro mostram que as contas
portugueses terminaram o ano de 2013 com um défice de 5,6% e não de 5,2% como
foi referido por Maria Luís Albuquerque. A diferença reside na semântica: para
conseguir descer o valor, a ministra fez as contas ao défice sem factores
"extraordinários", já para a UTAO as contas são sem factores
"temporários". Para a unidade, o défice das contas portuguesas em
2013 foi assim de 9210 milhões de euros, mais 610 milhões que o valor
reconhecido pela ministra.
MAIS
510 MILHÕES PARA O BPN
O
Estado concedeu em 2013 financiamentos de 510 milhões de euros às sociedades
que geram os activos tóxicos do ex-Banco Português de Negócios. Estes
empréstimos destinam-se em grande parte a financiar o pagamento de juros das
operações de financiamento contraídas junto da CGD e que têm o aval do Estado.
A Parups, que gere o património imobiliário do antigo BPN, recebeu 283 milhões
de euros e a Parvalorem, sociedade que gere os créditos de má qualidade, foi
financiada em 227 milhões de euros. O montante dos empréstimos em 2013 ficou
abaixo dos cerca de mil milhões concedidos em 2012, ano em que foi concretizada
a venda do BPN ao BIC. No entanto, revelam que os activos que ficaram no Estado
ainda não geram retorno suficiente para pagar os juros dos empréstimos
concedidos pela Caixa ao banco durante a nacionalização. Apesar disso, em 2013
houve uma queda de 90 milhões nos juros pagos pelas duas sociedades e que se
fixaram em 158 milhões de euros. No ano passado o Estado entregou a privados a
recuperação de créditos em incumprimento do ex-BPN”.
