O Banco de Portugal divulga hoje o Relatório de
Estabilidade Financeira. Este relatório é apresentado num novo formato, já que
abrange, para além do sistema bancário, o setor segurador, os fundos de pensões
e os fundos de investimento. As administrações públicas foram incluídas na
secção sobre os setores não financeiros residentes. O relatório inclui ainda um
capítulo dedicado à identificação de riscos para a estabilidade financeira e,
quando relevante, dos instrumentos considerados mais eficazes para os mitigar.
Esta abordagem é consentânea com a missão atribuída ao Banco de Portugal de
supervisão macroprudencial do sistema financeiro e de preservação da
estabilidade financeira da economia portuguesa.
Principais resultados:
1. A evolução da economia portuguesa é uma
condicionante fundamental da estabilidade e solidez do setor financeiro. Em
2013, a correção dos desequilíbrios macroeconómicos internos continuou a
condicionar significativamente a economia portuguesa, num contexto financeiro
internacional caracterizado por políticas monetárias com uma orientação
acomodatícia, por elevada incerteza e pela fragmentação dos mercados
financeiros. Neste enquadramento, são de realçar a correção estrutural das
contas públicas e a melhoria do saldo das contas externas. O reequilíbrio
externo traduziu-se no aumento da capacidade de financiamento da economia
portuguesa, o que reflete o aumento significativo da poupança dos setores não
financeiros e a continuação da queda do investimento. A carteira de crédito do
sistema bancário voltou a decrescer no primeiro semestre de 2013, num contexto
de desalavancagem dos setores não financeiros da economia. Ainda assim, o
endividamento dos setores não financeiros manteve-se elevado. Ao mesmo tempo, houve
uma reafetação dos fluxos de crédito aos setores transacionáveis da economia, o
que constitui um desenvolvimento positivo.
2. A evolução do PIB e a redução do rendimento
disponível refletiram-se na deterioração da qualidade da carteira de crédito do
setor bancário. No primeiro semestre de 2013, o rácio de crédito em risco
continuou a aumentar; este rácio foi particularmente significativo no caso do
crédito a sociedades não financeiras e manteve-se mais contido e estável no
segmento de crédito a particulares para habitação. Apesar do aumento do rácio
de crédito em risco, a respetiva cobertura por provisionamento permaneceu
relativamente estável. O Banco de Portugal tem desenvolvido iniciativas para
salvaguardar o provisionamento adequado das carteiras de crédito dos bancos.
3. Globalmente, a rendibilidade do setor bancário foi
negativa no primeiro semestre do ano, em especial devido à redução da margem
financeira e à evolução das imparidades. Os níveis reduzidos de taxas de juro
atualmente observados afetam a rendibilidade dos bancos porque pressionam a
margem financeira, apesar do efeito positivo que têm sobre as imparidades.
Refira-se que este fator tem especial impacto no caso português, em que a
rendibilidade do ativo é limitada pelo facto de parte significativa da carteira
de crédito ser remunerada a taxa variável e com spreads reduzidos, fixos por
prazos longos. O custo de funding ficou largamente dissociado dessa taxa
variável por ter sofrido um significativo agravamento após o início da crise
financeira.
4. A situação de liquidez dos bancos portugueses,
avaliada pelos gaps de liquidez, manteve-se relativamente confortável no
primeiro semestre de 2013. À semelhança da generalidade dos bancos da área do
euro, a posição de liquidez dos bancos portugueses tem sido reforçada devido às
medidas convencionais e não convencionais de política monetária do Banco
Central Europeu. Estas medidas, em particular as medidas não convencionais
dirigidas às falhas de transmissão da política monetária na área do euro,
deverão ser retiradas de forma gradual e previsível, à medida que a
fragmentação se for atenuando.
5. O crescimento dos depósitos tem desempenhado um
papel central no ajustamento das fontes de financiamento do sistema bancário,
com vista a uma estrutura de financiamento mais sustentável e menos sensível a
alterações na perceção de risco dos investidores internacionais. Este desenvolvimento
confirma a confiança dos clientes nos bancos portugueses. No primeiro semestre
de 2013, os recursos de clientes aumentaram, refletindo a recomposição da
carteira dos particulares residentes e o contributo positivo que a atividade
internacional continuou a proporcionar. Excluindo os depósitos, a estrutura de
financiamento do sistema bancário nacional continuou a ser condicionada pela
segmentação dos mercados financeiros internacionais, incluindo o mercado
interbancário; esta segmentação dificulta a diversificação das fontes de
financiamento, nomeadamente o acesso a fontes de mercado.
6. Apesar de ter estabilizado, o recurso dos bancos
portugueses ao financiamento do Eurosistema permaneceu muito acima da média da
área do euro. Espera-se que, ultrapassados os constrangimentos ao normal
funcionamento dos mercados, este financiamento decresça significativamente. Uma
maior integração na União Económica e Monetária e, em particular, a realização
completa da União Bancária – integrando não apenas o Mecanismo Único de
Supervisão mas também as componentes de resolução e de garantia de depósitos –
são essenciais para reduzir a fragmentação observada” (fonte: Banco de Portugal)