quarta-feira, abril 03, 2013

Governo apresenta plano de cortes no Estado no final do mês...

Li no Dinheiro Vivo que "os detalhes dos cortes no Estado - e as medidas que terão de ser aplicadas em 2014 - serão totalmente conhecidos no final deste mês, no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), confirma o IGCP. O desenho do documento deverá ser concluído apenas após a decisão do Tribunal Constitucional sobre várias normas do Orçamento do Estado de 2013. Espera-se que o acórdão seja publicado ainda esta semana. De acordo com o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública), "o plano inicial de poupanças na despesa que ascendia a quatro mil milhões de euros em 2013-2014 é agora recalendarizado para 2013-2015". "Mais detalhes, em particular para as medidas a tomar em 2014 serão especificadas no Documento de Estratégia Orçamental (enquadramento orçamental de médio prazo) a ser apresentado em abril". Nas "Notas da sétima revisão do programa de ajustamento económico", um documento que está a ser mostrado aos investidores internacionais, o Governo compromete-se em avançar com os detalhes dos cortes na despesa de 2014 já no final deste mês, altura em que está agendado o envio do DEO para Bruxelas. À semelhança do que já foi dito pelo ministro das Finanças, o IGCP reitera que, este ano, haverá já cerca de 500 milhões de euros em redução da despesa pública (0,3% do PIB). Mesmo que parte deste pacote não integre a reforma do Estado, ficará a faltar cortar quase 3500 milhões nos anos seguintes. Na semana passada, o Banco de Portugal assumiu como hipótese, num exercício de medição do impacto desta reforma na economia, que o Governo aplicaria cortes no valor de 2500 milhões de euros em 2014. O BdP concluiu que avançar com medidas dessa magnitude (metade em redução de despesas com pessoal, a outra metade em cortes nos apoios sociais e pensões) seria altamente recessivo: aplicar um corte equivalente a 1,5% do PIB, como se admite na hipótese de base, roubará 0,8 pontos percentuais ao já de si fraco crescimento de 2014. Ou seja, os 1,1% previstos pelo BdP no boletim da primavera poderão transformar-se facilmente em 0,3% ou menos. Segundo o primeiro-ministro, o suposto "guião" da reforma do Estado ficou a cargo de Paulo Portas, mas entretanto o ministro dos Negócios Estrangeiros não cumpriu com a apresentação desse documento à "sociedade civil" para promover o debate, como prometido. "O Governo irá apresentar um guião dessa discussão muito proximamente. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros ficou com o encargo de apresentar perante o Governo e o país esse documento de guião de toda a discussão para a reforma do Estado", prometeu Pedro Passos Coelho em meados de fevereiro. Até hoje"