Li na Agência Financeira que "o Conselho de Finanças Públicas (CFP) sugere acabar com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). O órgão explica que o objetivo da proposta é «reduzir a discriminação do património imobiliário face a outros ativos que não estão sujeitos a um tributo sobre a transferência de propriedade», além de «mitigar eventuais acréscimos na carga fiscal decorrentes da reavaliação das bases do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)».O órgão, criado para aconselhar os decisores políticos, apresentou esta manhã várias propostas, quando o Governo se prepara para apresentar na Assembleia da República propostas de alteração às leis de finanças públicas locais e regionais, até ao final deste ano. Rui Baleiras, membro do CFP e do grupo de trabalho que está a estudar a reforma das finanças locais, considerou esta manhã que «a conjuntura atual é a ideal para acabar de uma vez por todas com o IMT», um imposto que «tem muito pouco sentido económico». Para este especialista, o aumento de receita de IMI decorrente da reavaliação de imóveis urbanos (que pode sem potenciada com um plano para reavaliar também imóveis rústicos) permite eliminar o IMT. O objetivo das alterações propostas não é aumentar a carga fiscal, mas sim rearranjar as fontes das receitas das autarquias que assim poderão receber menos transferências do Orçamento do Estado.O CFP, que é presidido por Teodora Cardoso, economista e ex-vice-governadora do Banco de Portugal, defende uma maior autonomia do poder local na cobrança de receitas fiscais e sugere também um aumento significativo da Participação Variável das autarquias no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Em troca, sugere a introdução de uma derrama visível sobre a coleta líquida de IRS"
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