Segundo o Público, num texto do jornalista Nuno Miguel Silva, "um estudo da Ernst & Young sobre PPP conclui que existem cinco concessões falidas e outra na iminência de falir. Três concessionárias de auto-estradas lideradas ou participadas pela Brisa, duas geridas pela Ascendi (controlada pela Mota-Engil e pelo Grupo Espírito Santo) e uma da Somague entraram ou estão prestes a entrar em estado técnico de falência. No total, estão em causa cerca de 640 quilómetros de auto-estradas que, actualmente, não são financeiramente sustentáveis. Esta é uma das principais conclusões do estudo da Ernst & Young sobre 36 contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões em Portugal, a que o Diário Económico teve acesso. Entre as concessionárias de auto-estradas já falidas, de acordo com a avaliação dos consultores da Ernst & Young, encontram-se a Litoral Centro, a Douro Litoral e a Auto-estradas do Atlântico (todas geridas pela Brisa); a concessão Norte (controlada pela Ascendi); e o Túnel do Marão (concessionária controlada pela Somague). Este último caso distingue-se dos restantes, por se tratar de uma falência técnica do empreiteiro Somague perante a concessionária, quando deixou de pagar uma tranche de 26 milhões de euros prevista no contrato, como explica fonte conhecedora do processo ao Diário Económico. A meio da obra, que está parada há cerca de um ano, o empreiteiro deixou de pagar, e a falência da concessionária foi inevitável. Nos outros cinco casos, segundo a Ernst & Young, o que levou à falência das concessionárias foi a queda abrupta, para um terço ou menos, dos tráfegos em relação ao previsto nos contratos. Em todos os casos, tratam-se de concessões com portagens, em que o risco de tráfego foi claramente assumido pelos privados. A queda acentuada da circulação nestas concessionárias foi provocada pela recessão económica no país. Mesmo assim, segundo a consultora, existe outra concessionária - a Grande Lisboa - em situação menos difícil, embora se encontre à beira da falência. A Ernst & Young conclui que esta concessionária gerida pela Ascendi também se encontra em níveis de tráfego muito abaixo em relação aos esperados, mas em menor grau. Além disso, beneficia da vantagem de as receitas de portagem terem passado a ser da Estradas de Portugal (EP), que assumiu o risco de tráfego, enquanto a concessionária passou a receber por taxa de disponibilidade, um risco menor para o privado.
Várias propostas de solução
Perante este cenário, a consultora defende que é melhor o Estado tentar salvar estas concessões, através da ‘nacionalização', mas diversas fontes conhecedoras do processo contactadas pelo Diário Económico consideram que esta opção não é a mais adequada. "Se as concessões faliram, paciência. O Estado não tem sempre de fazer o papel de bombeiro quando as coisas correm mal aos privados", defende um especialista em PPP. Este estudo da Ernst & Young, uma das imposições da ‘troika', teve uma versão preliminar apresentada ao Governo, nomeadamente ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, em meados de Agosto, mas datada de 15 de Junho. Diversas conclusões do estudo terão causado algum mal-estar junto dos responsáveis governamentais, tendo mesmo sido pedido à equipa da Ernst & Young que, numa versão final do documento, ainda não conhecida, eliminasse alguns pontos, no sentido de não comprometer ou enfraquecer a posição negocial do Estado face a diversos concessionários privados. Será com base neste estudo que Governo e EP tentarão renegociar os contratos destas PPP para reduzir os encargos do Estado nesta matéria. Até ao fecho da edição não foi possível obter comentários do Ministério da Economia, da Ernst & Young e da Brisa. Fonte da Ascendi respondeu apenas que não conhece e não teve acesso ao estudo em causa.
Indemnizações
A Brisal, concessionária da A17 (Litoral Centro), em que a Brisa controla 70% do respectivo capital social, já exigiu uma indemnização de cerca de mil milhões de euros ao Estado. A Brisal entrou em negociações com o Estado para ser compensada pelo facto de o tráfego desta concessionária estar bastante abaixo das previsões definidas no caso-base do contrato de concessão. Na altura, em cima da mesa estava um valor de cerca de 420 milhões de euros, mas como o Estado mostrou pouca disponibilidade para negociar, o processo entrou automaticamente em tribunal arbitral, passando as negociações a assentar no valor estipulado no caso-base - neste caso, de cerca de mil milhões de euros. Enquanto o tribunal arbitral não decide este caso, Vasco de Mello, da Brisa, prepara mais dois pedidos de reequilíbrio financeiro, em relação à Douro Litoral e à Auto-estradas do Atlântico”.
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