Segundo a jornalista do Jornal I, Liliana Valente, “se a região autónoma não cumprir com o acordo, os juros a pagar pelo empréstimo de 135 milhões de euros disparam. O empréstimo de 135 milhões de euros concedidos pelo governo para refinanciamento da dívida da Região Autónoma dos Açores tem de ser pago durante dez anos. A ajuda financeira não pressupõe o aumento de impostos, mas de acordo com o memorando de entendimento assinado entre os Açores e o ministério de Vítor Gaspar, o governo regional fica obrigado a ter contas equilibradas. Caso contrário pode ver agravadas as condições do empréstimo. O memorando estabelece que o governo regional vai receber os 135 milhões “com um prazo de maturidade máximo de 10 anos” e, para isso, a região tem de se comprometer a “aplicar as medidas que visam garantir o cumprimento dos objectivos do PAEF [programa de assistência financeira da troika a Portugal]”. O que inclui “todas as medidas previstas em Lei de Orçamento do Estado, que respeitem, directa ou indirectamente, a quaisquer remunerações dos trabalhadores em funções públicas”. No documento, o Ministério das Finanças diz que os Açores se comprometem “ainda a uma redução anual dos trabalhadores em função pública na região, em linha com os objectivos do PAEF”, mas sem escrever preto no branco uma percentagem de trabalhadores a reduzir. Sem a quantificação no documento, o governo açoriano considera já estar a reduzir o número de funcionários suficiente, arrumando assim uma polémica nos Açores. O empréstimo é feito a uma taxa de juro mais baixa do que os Açores conseguiriam nos mercados, mas caso os açorianos não cumpram com o definido, as taxas disparam e ficam ao nível do “custo de financiamento em condições de mercado”. Mas as condições impostas pelo executivo de Passos Coelho não assustam a equipa de Carlos César. “Não há nenhuma questão em termos de medidas adicionais, de austeridade ou de penalização para a região”, afirmou ontem Sérgio Ávila, vice-presidente do governo regional, na audição na comissão de Economia do parlamento açoriano. Para o governante, várias das medidas são “redundantes”, uma vez que a região já as aplica, tendo ficado explanadas no documento por uma questão de formalidade. Explicações que não convenceram a oposição. Com as eleições à espreita, o PSD considera que ficou ferida a autonomia da região. “Os documentos têm de ser enviados primeiro ao ministério das Finanças e só depois à Assembleia Legislativa dos Açores, o que significa que todas as opções políticas da região são sujeitas a visto prévio, antes de serem entregues ao primeiro órgão da autonomia”, disse António Marinho, líder parlamentar do PSD/Açores. O presidente do CDS/Açores, Artur Lima, diz que “se trocou a autonomia por um prato de lentilhas”. Se não cumprirmos todos os pontos que estão numa coisa que eu me atrevo a chamar de resgate, a autonomia corre sérios riscos”, advertiu. Também o BE defende que a autonomia foi “vendida”. “Esta venda da autonomia, à revelia do povo açoriano e dos representantes do povo é absolutamente inqualificável”, disse Zuraida Soares, coordenadora do partido no arquipélago”.
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