terça-feira, julho 10, 2012

O que a troika mandou e o que o Governo fez

Segundo o Dinheiro Vivo, "o Governo fez tudo o que mandava o figurino – leia-se o memorando de entendimento com a troika – e, em alguns casos, foi mesmo mais além. Mas nem por isso Portugal está em melhor situação económica do que antes. A recessão é maior do que a esperada – o PIB deverá cair 3,6% este ano, quando inicialmente a troika tinha previsto uma queda de apenas 1,8% –, o desemprego – já num recorde histórico de 15,2% – ultrapassou todas as previsões mais pessimistas e as exportações abrandaram o ritmo, não por falta de empenho dos empresários do País, mas porque as economias a que se destinam os bens e produtos nacionais também estão a enfrentar dificuldades e a diminuir o consumo. Os números da execução orçamental também não são risonhos. A começar pela queda das receitas fiscais de 3,5% até Junho, devido particularmente ao fraco desempenho do IVA, em linha com a queda do consumo interno, de que a quebra de 44% das vendas de automóveis no primeiro semestre é um ícone indesmentível. Em relação à arrecadação de impostos, apenas as receitas de IRS subiram (14%), a mostrar que às famílias continuam a não ser poupados os sacrifícios. Por outro lado, a dívida pública já está acima de 110% do PIB e a meta do défice, fixada em 4,5% do PIB para este ano, corre sérios riscos de incumprimento. Em suma: os portugueses estão a sacrificar-se ao máximo, Portugal é um aluno reconhecidamente exemplar da UE e do FMI, só que ainda não se avistam resultados. Como se não bastasse, a recentemente anunciada inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos e pensionistas dos sectores público e privado veio abrir outro grave problema. O Governo vai ter agora que arranjar outra forma de conseguir dois mil milhões de euros para o próximo ano, provavelmente através de mais um qualquer imposto extraordinário, de modo que atinja igualmente trabalhadores do público e do privado. A esse respeito, o economista João Loureiro lembrou ao DN/Dinheiro Vivo que “não vai ser fácil”. Por um lado porque a carga fiscal no País é já “muito elevada”. Por outro, porque aos dois mil milhões de euros que vão ficar a faltar em 2013 há que somar as “já antes necessárias medidas adicionais” para reduzir o défice para 3% do PIB no próximo ano, “menos 1,5 pontos percentuais que equivalem a outros dois milhões de euros”, diz o docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Ou seja, são quatro mil milhões em falta, depois do Governo já ter ido além da troika, logo para começar com um imposto extraordinário que comeu metade do subsídio de Natal em 2011aos trabalhadores públicos e privados e que agora ameaça voltar, possivelmente agravado. Também em matéria de leis do trabalho, a troika nada dizia em relação aos feriados, mas acabaram por ser cortados quatro – dois civis e dois religiosos –, além das empresas poderem encerrar nas pontes, por decisão unilateral do empregador e com os dias a serem descontados nas férias do trabalhador, que também perderam a majoração de três dias por assiduidade, voltando a ser apenas de 22 dias úteis por ano. E, mais recentemente, foi a vez do direito à reforma antecipada – entre 55 e 65 anos – ter sido repentinamente cortada. Excepção feita aos desempregados de longa duração e funcionários do Estado”.

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