PPP. Governo quer usar fundos da troika para aliviar factura das concessões rodoviárias

Li n o Jornal I, num texto da jornalista Ana Suspiro que "o governo pode vir a usar uma parte dos fundos da ajuda à banca portuguesa para reduzir os custos de financiamento das parcerias público-privadas (PPP). Uma das soluções que têm vindo a ser trabalhadas prevê que o Estado possa substituir a banca privada nacional na concessão de garantias aos financiamentos do BEI aos projectos de PPP. O BEI é o principal financiador das concessões, representando mais de 40% dos empréstimos a estes projectos. Tem sido por isso o principal interlocutor do governo nas conversas para reduzir a factura do Estado nas PPP, o que passa também, tal como i noticiou na quarta-feira, pelo alargamento dos prazos de pagamento dos fundos do BEI. Questionada sobre estas negociações, fonte oficial do banco sublinha que o Banco Europeu de Investimentos, enquanto parceiro de longo prazo das autoridades portuguesas e dos promotores dos investimentos, “sempre esteve disponível para encontrar formas de reforçar o valor acrescentado dos projectos”. Contudo, acrescenta a mesma fonte, “dentro dos limites das regras e procedimentos previstos nos seus estatutos, em particular no que diz respeito ao risco de crédito”. É aqui que pode entrar o dinheiro da ajuda internacional. Os empréstimos do BEI têm garantia comercial da banca portuguesa. Foi esta situação que o ano passado, após a descida dos ratings dos bancos que antecedeu o pedido de ajuda de Portugal, obrigou a banca a reforçar os colaterais ao banco europeu em largas centenas de milhões de euros.
Três mil milhões
Estas garantias são uma responsabilidade para a banca que tem de ser acautelada para efeitos de rácio de capital, pesando no balanço. Por outro lado, fazem subir os custos de financiamento das PPP. Um dos cenários que têm sido discutidos com o BEI prevê que o Estado assuma estas garantias, usando uma parte do pacote de 12 mil milhões de euros de apoio à banca privada portuguesa. Em causa estariam cerca de 3 mil milhões de euros, para além do valor – cerca de metade – já previsto para a recapitalização dos bancos.
A hipótese já terá até sido bem acolhida pela troika, o que não foi possível confirmar até ao fecho da edição. O Ministério das Finanças, que lidera as conversas, também não respondeu. A operação seria em princípio neutral para o Estado, já que os fundos ficariam imobilizados e até representaria uma receita pela cobrança da garantia que contudo seria sempre inferior à que é exigida hoje pela banca privada. Só em caso de incumprimento nos pagamentos das concessões ao BEI é que a garantia seria accionada e aí Portugal teria de pagar os juros cobrados pela ajuda externa. Apesar do maior risco financeiro para o Estado, a verdade é que este já é o principal responsável pelas receitas das concessões, através do pagamento de rendas às concessionárias, de onde por sua vez saem os reembolsos à banca. Esta é uma das várias hipóteses em estudo. O refinanciamento das concessões é um processo muito complexo, que envolve vários actores, entre os quais bancos estrangeiros (alguns dos quais já desapareceram entretanto). Mesmo que se adopte uma solução global, todos os contratos terão de ser revistos, o que implica o acordo dos intervenientes. Haverá ainda que garantir o visto do Tribunal de Contas. A matéria deverá ser tratada com a troika na próxima avaliação em Agosto, quando se espera que fique concluído o relatório final da Ernst & Young sobre as PPP”.