Tudo preparado para a entrada em vigor das taxas moderadoras na Madeira amanhã

Segundo a agência Lusa, "o presidente do Serviço Regional de Saúde da Madeira (SESARAM) diz que "está tudo preparado" para a entrada em vigor as taxas moderadoras para os casos menos urgentes no hospital dr.Nélio Mendonça, no Funchal, amanhã. "É evidente que as coisas estão preparadas, até porque a nossa sensibilidade nessa matéria é que nem sequer vai ser grande quantidade", disse agência Lusa Miguel Ferreira. A aplicação das taxas moderadoras na Região é uma das imposições do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro acordado entre os Governos central e madeirense, tendo o Executivo insular, através e resolução, estabelecido que apenas abranjam "utentes a quem seja atribuído, no âmbito do Sistema de Triagem de Manchester, a prioridade pouco urgente (cor verde) e a prioridade não urgente (cor azul)". O diploma foi publicado a 14 de junho do Jornal Oficial da Madeira (JORAM), com a indicação que entraria em vigor 30 dias depois, mas como a data coincidia com um fim-de-semana, o responsável do SESARAM decidiu a sua aplicação prática na segunda-feira seguinte, a 16 de julho.
Miguel Ferreira referiu que se "for triado como azul ou verde, o utente terá um pagamento de 20 euros", a que acrescerá um valor até 50 euros na eventualidade de necessitar de exames complementares de diagnóstico. "Todas as pessoas quando pensam que têm uma situação que devem acorrer à Urgência vão lá na mesma, o processamento é igual, dão o nome, vão à triagem. Depois de serem triadas vão saber se são ou não urgentes. Se tiverem nos verdes ou azuis, não têm qualquer motivo para gastar dinheiro, porque podem pura e simplesmente fazer marcha-atrás e vão nesse dia à tarde ou no outro dia ao médico de família e não gastam dinheiro nenhum", argumentou o responsável. Miguel Ferreira salienta que "numa situação de crise, esta atitude já foi feita exatamente para proteger a população no sentido de evitar gastar dinheiro", destacando que "poucas pessoas vão pagar". Admitiu desconhecer se muitos utentes se preocuparam em tratar do documento que comprova a sua situação financeira para garantir a sua isenção de pagamento, mas, sublinha que também as "as Finanças não têm tempo de dar essa resposta para já". Para colmatar a situação, diz que "saiu uma circular, uma diretiva do Secretário, informando que desde que as pessoas tenham feito o requerimento a solicitar a isenção, fica suspenso de pagamento até 30 de setembro, altura que já deve ter tido essa resposta". Nos casos em que se confirmar que o utente está isento, "está tudo resolvido, se as Finanças disserem, disser que não está, vai receber a respetiva conta" emitida pelo hospital, que informará as Finanças para fazerem a cobrança junto com os impostos caso não seja regularizada, refere o responsável. Miguel Ferreira admite que no início da aplicação das taxas as pessoas "são capazes de fazer uma série de perguntas, mas aí a informação é importante" e que "vai regular um pouco o serviço" porque muitos casos são falsas urgências. Reafirma que a receita arrecadada será "residual", confirmando a informação do secretário Regional dos Assuntos Sociais apontou ser na ordem dos 300 mil euros, "um valor que não vai resolver o problema do financiamento do Serviço de Saúde da região".