O Conselho de Governo Regional da Madeira, reunido hoje em plenário, aprovou o Programa Regional para a Intervenção Social (PRIS 2012 – 2015), medida que consta do Programa de Governo Regional da Madeira para esta legislatura. O PRIS tem como objetivo principal a promoção da inclusão social, através de medidas de prevenção de situações de pobreza e de redução das desigualdades, bem como medidas específicas para grupos e casos de maior vulnerabilidade. O Programa Regional de Intervenção Social desenvolve-se em 3 eixos de intervenção:
Eixo I: Combate às formas de pobreza e exclusão, mais severas e duradouras
- Reforço do trabalho desenvolvido com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), rentabilizando as estruturas já existentes.
Proteção dos grupos sociais mais vulneráveis: crianças e jovens, pessoas com deficiência, idosos, famílias monoparentais, pessoas sem-abrigo e pessoas vítimas de violência doméstica.
Majoração do subsídio de desemprego (10%) para os casais desempregados com filhos a cargo e famílias monoparentais.
Aplicação de tarifa social extraordinária na eletricidade.
Reforço do trabalho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ao nível da prevenção primária e secundária, sem prejuízo do princípio da subsidiariedade.
Reforço do apoio aos idosos no domicílio.
Criação dum sistema de alerta integrado, para os idosos que vivem sós.
Gestão partilhada de equipamentos sociais oficiais com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Eixo II: Intervenção sobre os novos fenómenos de pobreza
Plano de Emergência Social.
Incentivo ao trabalho socialmente necessário, para beneficiários de RSI
Criação de medidas dirigidas às famílias com graves privações de rendimentos, especialmente decorrentes da perda de emprego.
Gestão integrada dos apoios em espécie às famílias, nomeadamente géneros alimentares.
Garantia da atribuição de uma refeição diária às famílias que não as consigam prover.
Eixo III: Promoção do exercício de cidadania
Envelhecimento Ativo.
Voluntariado.
Responsabilidade Social.
Programa de literacia financeira para famílias.
Reforço da formação aos trabalhadores dos equipamentos sociais, oficiais e de IPSS.
O PRIS integra no eixo de intervenção II as ações do Plano de Emergência Social. Contará com 1,5 milhões de euros para as outras ações a desenvolver no corrente ano.
Eixo I: Combate às formas de pobreza e exclusão, mais severas e duradouras
- Reforço do trabalho desenvolvido com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), rentabilizando as estruturas já existentes.
Proteção dos grupos sociais mais vulneráveis: crianças e jovens, pessoas com deficiência, idosos, famílias monoparentais, pessoas sem-abrigo e pessoas vítimas de violência doméstica.
Majoração do subsídio de desemprego (10%) para os casais desempregados com filhos a cargo e famílias monoparentais.
Aplicação de tarifa social extraordinária na eletricidade.
Reforço do trabalho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ao nível da prevenção primária e secundária, sem prejuízo do princípio da subsidiariedade.
Reforço do apoio aos idosos no domicílio.
Criação dum sistema de alerta integrado, para os idosos que vivem sós.
Gestão partilhada de equipamentos sociais oficiais com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Eixo II: Intervenção sobre os novos fenómenos de pobreza
Plano de Emergência Social.
Incentivo ao trabalho socialmente necessário, para beneficiários de RSI
Criação de medidas dirigidas às famílias com graves privações de rendimentos, especialmente decorrentes da perda de emprego.
Gestão integrada dos apoios em espécie às famílias, nomeadamente géneros alimentares.
Garantia da atribuição de uma refeição diária às famílias que não as consigam prover.
Eixo III: Promoção do exercício de cidadania
Envelhecimento Ativo.
Voluntariado.
Responsabilidade Social.
Programa de literacia financeira para famílias.
Reforço da formação aos trabalhadores dos equipamentos sociais, oficiais e de IPSS.
O PRIS integra no eixo de intervenção II as ações do Plano de Emergência Social. Contará com 1,5 milhões de euros para as outras ações a desenvolver no corrente ano.
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