terça-feira, julho 05, 2011

Fim da Viamadeira origina orçamento suplementar

o Governo Regional da Madeira deverá estar a ultimar mais uma proposta de orçamento suplementar a ser enviada à Assembleia Legislativa da Madeira, que poderá estar relacionado com o facto da empresa Viamadeira ter sido extinta, decisão que tem a ver sobretudo com dificuldades de financiamento. Recordo que o processo de financiamento da concessão “Viamadeira” estava a ser liderado pelo Millennium mas alguns bancos, um dos quais a Caixa Geral de Depósitos, desligaram-se do processo por razões financeiras, decisão que praticamente inviabilizou a continuidade daquela empresa. Recordo que foi o Decreto Legislativo Regional n.º 36/2008/M, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14 a criar a VIAMADEIRA – Concessão Viária de Madeira, S. A., adjudicando-lhe a concessão de serviço público de diversos troços de estradas regionais, sem cobrança aos utilizadores e aprovando as respectivas bases da concessão, e altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/M, de 13 de Janeiro. Contudo este processo poderá estar relacionado com decisões tomadas, depois do memorando de entendimento assinado com a “troika” relativamente à criação de novas PPP. Aliás, em Dezembro de 2009 surgiram as primeiras contrariedades quando foi noticiado que “o governo regional está em dificuldades para fechar a operação financeira da ViaMadeira. Face à recusa da banca de um empréstimo de 500 milhões de euros, solicitado pelas empresas construtoras que integram a concessionária rodoviária, o executivo de Alberto João Jardim envolveu-se na procura de um modelo alternativo de financiamento para as estradas já em construção”.

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