Garante o Jornal I que "o governo português comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a fazer um "corte significativo" das contribuições das empresas para a Segurança Social (taxa social única), confirma a carta de intenções enviada por Portugal ao FMI, divulgada ontem. Este compromisso aparece pela primeira vez com a assinatura de dois altos responsáveis portugueses - o ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal - e contraria as garantias de um corte "pequeno" e "gradual" dadas por José Sócrates durante a campanha eleitoral. "Um objectivo crítico do nosso programa é melhorar a competitividade", asseguram o governo e o Banco de Portugal ao FMI, numa passagem realçada a negrito. "Isto vai envolver uma redução significativa [''major reduction''] nas contribuições sociais dos empregadores", garante Portugal pela mão do ministro das Finanças e do governador do BdP. Este compromisso aparece num anexo à carta, o Memorando de Política Económica e Financeira, documento que reúne os principais objectivos e políticas económicas acordadas com o FMI. A expressão "major reduction" constava na versão preliminar (3 de Maio) do Memorando, tendo sido retirada nas versões posteriores. Uma versão mais vaga daria ao próximo governo uma eventual margem para negociar a magnitude da medida que foi uma imposição do FMI e não da União Europeia (como admitiu esta semana Maria João Rodrigues, conselheira da Comissão Europeia). A margem de negociação será, no entanto, magra, já que nesta versão final (17 de Maio) a garantia de uma "redução significativa" reaparece, agora assinada pelo governo (Teixeira dos Santos) e pelo Banco de Portugal (Carlos Costa). "Pequena" ou "significativa"? A assunção clara deste compromisso contraria a intenção já declarada por José Sócrates de fazer uma descida "pequena" e "gradual" da taxa social única. Nos debates com Francisco Louçã - que confrontou Sócrates com a intenção expressa na carta ao FMI - e Pedro Passos Coelho, o primeiro-ministro afirmou que para o PS a questão está "em estudo". Neste tema - que dominou a primeira metade da campanha eleitoral -, Sócrates tem acusado o PSD de querer um grande corte na taxa social única (4 pontos), algo que segundo o líder socialista levaria a um aumento do IVA, para evitar a descapitalização da Segurança Social. Mas é isso mesmo que o governo e o Banco de Portugal garantiram ao FMI que vai ocorrer, mostra a carta: a compensação do "corte significativo" pode ser feita "mudando a estrutura e as taxas do IVA", cortando despesas adicionais ou "subindo outros impostos". O ministro das Finanças já tinha dado o sinal numa visita de diplomacia económica a Nova Iorque, na semana passada: "[O corte] vai implicar um aumento de impostos e especialmente naqueles que incidem sobre o consumo."O corte na taxa social única corresponde a um corte indirecto de salários - se for significativo será das medidas mais duras do programa da troika. A ideia é aliviar os encargos das empresas com os descontos para a Segurança Social (tornando-as mais competitivas nos mercados externos) e compensar com subidas de outros impostos, nomeadamente sobre o consumo (diminuindo importações). Em entrevista publicada no site do FMI, Poul Thomsen apontou para uma redução avaliada entre 3% e 4% do PIB, ou seja, cerca de 12 pontos na taxa - muito acima do admitido pelo PS e também pelo PSD (que fala em 4 pontos). Portugal tem até ao final de Julho - cerca de dois meses - para apresentar a proposta para esta área complexa"
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