A SDM vai organizar um work-shop sobre a ruptura do processo negocial respeitante ao CINM, iniciativa que representa um necessário contra-ataque às investidas sectárias do ministério das finanças, porventura marcadas por uma intencionalidade politica deliberada. Segundo apuramos, a SDM devido ao facto de "diversas entidades directa ou indirectamente ligadas a certas formações partidárias terem vindo ultimamente a difundir, tanto na Madeira como no Continente, de forma objectivamente concertada, posições e afirmações incorrectas sobre o CINM, em termos susceptíveis de confundir e iludir a opinião pública e que, seguramente, desfocam e distraem do essencial: a posição negativa adoptada sobre o CINM pelo Governo da República, ao cancelar o processo negocial que se encontrava prestes a ser concluído com a Comissão Europeia, indispensável para lhe garantir as condições mínimas de competitividade internacional necessárias para sua sustentabilidade e desenvolvimento. A título ilustrativo da falta de escrúpulos na prestação de informações falsas e da completa ausência de rigor na análise dos dados referentes ao CINM, atente-se à repetição ad nauseam de uma alegada perda de largas centenas de milhões de euros em fundos comunitários, por parte da Madeira, como consequência de uma “incorrecta” determinação do PIB da Região por efeito das imputações advenientes do CINM, determinando que o PIB per capita da Madeira ultrapassasse “artificialmente” o limiar de 75% da média comunitária e, como tal, deixando a Região de qualificar-se para aquele apoio estrutural da União Europeia.
Ora quem se tenha interessado séria e rigorosamente por esta matéria sabe que o PIB per capita da Madeira, mesmo sem as imputações provenientes das actividades do CINM que não tenham correspondência, directa e imediata, em termos de rendimento regional, ultrapassou os referidos 75% da média comunitária no período de referência para determinação do nível de apoio financeiro comunitário. Esta matéria foi analisada pelo Prof. Doutor Augusto Mateus, no estudo intitulado “A Região da Madeira no contexto das Motivações dos Fundos Estruturais na Europa Alargada. Indicadores e Posicionamento” (2004), no qual refere expressamente que o PIB per capita da Madeira, corrigido dos referidos efeitos do CINM, se situaria nos 77,7% da média comunitária (UE25), ou seja, acima do limite dos 75%. Apesar da matriz político-ideológica dos autores daquelas afirmações poder sugerir uma convicção contrária, uma falsidade insistentemente repetida não se converte necessariamente em verdade.
Outros erros e imprecisões também têm vindo a ser usados na presente manipulação mediática de diversão: veja-se, por exemplo, a especulação desencadeada acerca do regime e estrutura de emprego das empresas do CINM – v.g. ignorando deliberadamente que todas têm de cumprir o regime legal a que estavam obrigadas; que todas as que se mantiverem para além de 2011 terão obrigatoriamente de criar emprego directo (para além da fortíssima geração de emprego indirecto que já hoje propiciam em variadíssimos sectores da vida económica regional); que o CINM não foi nunca concebido, autorizado ou estruturado como um mecanismo de criação de emprego, mas sim como um instrumento essencial da política de modernização e diversificação económica regional que, mediatamente, estimula a qualificação e desenvolvimento dos índices de emprego; e que os actuais padrões de emprego no âmbito do CINM são inteiramente coerentes com os verificados nas pequenas economias insulares europeias que, com todo o sucesso e eficácia, e sem as obsessões e pulsões destrutivas internas a que assistimos entre nós, atingiram elevadíssimos níveis de desenvolvimento e de bem estar com base em sistemas económicos equivalentes aos do CINM. Com os mesmos propósitos e sentido, surgiu também recentemente a contestação pretensamente conceptualista do “modelo de gestão do CINM”, emanando indisfarçavelmente da mesma matriz político-ideológica que, ao longo do tempo, persiste em tentar recriar a verdade através da repetição impúdica da mentira, e que dificilmente esconde a sua objecção de princípio em relação à mera existência do CINM como instrumento adequado a uma pequena economia aberta, concorrencial e competitiva. A este propósito, refira-se somente que o interesse da concessionária se realiza, apenas e só, na medida em que se consubstancie o interesse público, ou seja, através da atracção de investimentos e de empresas que permitam concretizar os objectivos do CINM; e que mecanismo da mesma natureza, criado noutra região do País exactamente com o mesmo enquadramento legal e institucional, mas com modelo de gestão diverso, não conseguiu infelizmente afirmar-se nos mercados e tornar-se realidade.
A S.D.M. não tem, evidentemente, qualquer dificuldade ou objecção perante a ocorrência de debates públicos sobre o CINM que sejam fundados em princípios de verdade e de rigor, e que tenham por objectivo esclarecer adequadamente a opinião pública e servir os melhores interesses da Madeira e dos Madeirenses. Como tal, com base nesse princípio e porque acredita que, por muito que custe a alguns, não se deve esquecer o essencial, a S.D.M. decidiu realizar, em 25 de Março p.f., um work-shop subordinado ao tema “O Governo da República e o CINM: anatomia de um processo e de uma ruptura negocial”, cujo programa se divulgará brevemente, em que se promoverá a análise e um amplo debate sobre o processo negocial cancelado pelo Governo da República, as suas causas, fundamentos, contradições e consequências, bem como as perspectivas futuras dele resultantes". Uma boa e oportuna ideia.
Sem comentários:
Enviar um comentário