Escreve o jornalista do Publico, José Bento Amaro, que o “pedido de indemnização feito pelo PGR é inédito. Jornalistas vão contestar acção interposta no Tribunal Cível de Lisboa. O procurador-geral da República reclama do jornal Sol uma indemnização de 360 mil euros. Pinto Monteiro diz-se difamado por uma notícia daquele semanário na qual surge, alegadamente, como o autor do crime de violação do segredo de justiça. Na participação entregue no passado dia 10 deste mês no Tribunal Cível de Lisboa, a defesa do procurador nega todas as alusões a uma eventual interferência no processo Face Oculta, nomeadamente as que, supostamente, o colocam a avisar os suspeitos acerca das investigações relativas a este caso de corrupção. Os jornalistas reafirmam o conteúdo das notícias publicadas. Na participação efectuada (através do advogado José Augusto Rocha) são visadas as duas jornalistas autoras da notícia que, na edição de 26 de Fevereiro do ano passado, assinaram um trabalho jornalístico intitulado Arguidos avisados das escutas, o director do jornal e a empresa proprietária do mesmo. Na capa do jornal, sob a forma de manchete, surge uma fotografia de Pinto Monteiro acompanhada do título Procuradoria sob suspeita e um pequeno texto onde se dá conta que "No dia 24 de Junho, o PGR foi informado pessoalmente das escutas. A partir desse dia as conversas mudaram de tom e há troca de telemóveis. Quem avisou os visados?". "O conteúdo desta manchete e o texto publicado constituem um grave ilícito civil de efeitos existencialmente devastadores e desonrosos, negativos e estigmatizantes, que atentam contra o crédito, bom-nome e direito à imagem do autor e PGR", conforme consta de um dos 145 pontos constantes da acusação agora chegada a tribunal. A formulação do texto que acompanha a manchete bem como a divulgação da fotografia são, de acordo com o advogado José Augusto Rocha, "uma mensagem significante do exclusivo sentido que, voluntária e conscientemente, se quis colar ao PGR: ele foi o autor do facto aí imputado, ou seja, no dia 24 de Junho, logo após ter conhecimento da identidade dos escutados, avisou-os". Em declarações ao PÚBLICO, a jornalista Ana Paula Azevedo disse ontem que toda a informação constante das notícias por si escritas, bem como as que foram elaboradas por Felícia Cabrita, têm como base relatórios oficiais de magistrados e polícias. A jornalista lembrou que tem, tal como os restantes arguidos, agora 30 dias para contestar a acção cível interposta por Pinto Monteiro. "Obviamente que vamos contestar". Confirmando que voltaria a escrever o que foi divulgado, Ana Paula Azevedo disse ainda: "Acho extraordinário como é que o PGR consegue quantificar a honra". Afirma não perceber como é que se chega ao valor de 360 mil euros pedidos como indemnização. Se ao director do jornal são assacadas responsabilidades pela manchete, as duas jornalistas são acusadas, como autoras das notícias publicadas nas páginas 4, 5 e 6, de anteciparem "de forma totalmente temerária e inverídica o resultado do inquérito - que dizem existir - e insinuam claramente o nome do autor [Pinto Monteiro] donde partiu o aviso aos arguidos escutados". A acusação relativa às duas jornalistas é ainda mais extensa, uma vez que, de acordo com o defensor do procurador, estas "sabem e conhecem de forma incontornável quem viola o segredo de justiça e fornece informações para o exterior, refugiando-se no segredo das fontes". A notícia do Sol diz que alguns dos suspeito do processo Face Oculta, nomeadamente Armando Vara, Manuel Godinho e Paulo Penedos, terão mudado de números de telefone a partir do momento em que terão sido avisados que estavam a ser investigados. O aviso teria partido de Pinto Monteiro, que a 24 de Junho de 2010 teria recebido uma certidão relativa às investigações entregue em mão pelo coordenador de investigação do DIAP de Aveiro, Marques Vidal, e pelo procurador distrital de Coimbra, Braga Temido”.
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