Garante a TVI que "os novos contratos de crédito à habitação vão sofrer cortes nos benefícios fiscais. De acordo com a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), entregue esta segunda-feira no Parlamento, haverá uma revisão do regime da dedução à colecta de IRS, actualmente em vigor, inerente a juros e amortizações para novos contratos de crédito à habitação. «Tendo em conta o elevado peso do crédito à habitação no total do crédito concedido a particulares (acima de 75%) dever-se-á evitar a existência de incentivos que, no actual quadro de elevado nível de endividamento externo, possam promover o endividamento excessivo das famílias», pode ler-se no documento. O executivo escreve ainda que, «tendo em conta que o actual documento prevê já uma redução dos benefícios e deduções fiscais, que atingirão principalmente os indivíduos com rendimentos mais elevados e que abrangerão naturalmente aqueles associados ao crédito à habitação, propõe-se que a revisão do regime fiscal em causa incida apenas no que respeita aos novos contratos de crédito à habitação». O Governo considera que a medida «beneficia também do que for feito a nível da promoção do funcionamento do mercado de arrendamento, de forma a facilitar alternativas à compra de habitação própria». Mas, além de acabar com os benefícios para os novos contratos, o Governo corta também os benefícios para os antigos, já que propõe novos tectos para as deduções com educação, saúde e habitação para os contribuintes de todos os escalões de rendimento. Recorde-se que, de acordo com as regras actualmente em vigor, os contribuintes podem deduzir 30% dos encargos com juros e amortização das dívidas contraídas para a compra de habitação, até ao limite de 591 euros"
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