Escreve a jornalista do Económico, Margarida Peixoto que "o Eurostat está em conversações com o INE para corrigir contas de 2010. Transportadoras e BPN justificam dúvidas sobre o défice. O défice orçamental de 2010 está em risco de ser corrigido, ultrapassando claramente o valor inferior a 7% que tem sido adiantado pelo Governo, e furando a meta prometida ao país, à Comissão Europeia e aos mercados de dívida. Segundo apurou o Diário Económico, os gastos com as empresas públicas de transporte e o buraco do BPN justificam as dúvidas do Eurostat, que está em conversações com o Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o assunto. Afinal, o défice do ano passado - o primeiro do longo caminho de consolidação orçamental a que a economia portuguesa está obrigada - poderá superar os 8%, mesmo depois de incorporado o Fundo de Pensões da PT. O Governo poderá ser assim obrigado a reconhecer perante as instituições internacionais que não cumpriu o objectivo do primeiro ano do horizonte de consolidação. Esta má notícia junta-se à crise política instalada, que poderá precipitar a confirmação de eleições antecipadas hoje mesmo, com o chumbo da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), pelos partidos da oposição. A dúvida sobre as contas públicas portuguesas é do Eurostat e vai além da questão da contabilização do impacto financeiro da nacionalização do BPN - que está avaliado neste momento em cerca de dois mil milhões de euros. Em causa estão também os gastos com as empresas públicas de transportes que não têm contratos de gestão com o Estado. "Na próxima notificação há um conjunto de melhorias que serão introduzidas de modo a traduzir, de uma forma ainda mais rigorosa, a necessidade de financiamento das Administrações Públicas", confirmou o gabinete de comunicação do INE, ao Diário Económico. "Uma parte significativa dessas alterações decorre do diálogo e consulta com o Eurostat", reconheceu fonte oficial, acrescentando que "a preparação desta notificação, incluindo essas melhorias, não está ainda concluída" e que "os respectivos resultados serão divulgados no final do mês". O que o Eurostat questiona nas contas públicas de 2010São os contratos de gestão entre o Estado e as empresas públicas que asseguram que o preço que está a ser pago pelos serviços prestados é o valor de mercado. Sem isso não é possível distinguir nas transferências efectuadas para as empresas que valores servem para cobrir a sua operação corrente (indemnizações compensatórias), e que montantes são para investimento (dotações de capital). A grande diferença é que as dotações de capital não são contabilizadas no défice, enquanto as indemnizações compensatórias são. O Eurostat opta por verificar a pente fino as contas prestadas quando as empresas públicas dão prejuízos por anos sucessivos. Alguns exemplos de empresas de transportes sem contratos de gestão são a CP, a REFER, o Metropolitano de Lisboa e o Metro do Porto - empresas que estão agora a contar com a ajuda do Estado para obter financiamento nos mercados internacionais. Segundo a Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, o esforço financeiro do Estado com os transportes, em 2010, foi de 231,8 milhões de euros. Por exemplo, o Metropolitano de Lisboa beneficiou de 30,1 milhões de euros em dotações de capital. Os técnicos do gabinete de estatísticas europeu estiveram em Lisboa em Janeiro, no âmbito das visitas regulares para o apuramento de dados para a prestação de contas ao abrigo do procedimento dos défices excessivos. O reporte será feito a 31 de Março e deverá trazer já o resultado das conversações com o INE. É que esta será a primeira vez que a informação enviada sobre 2010 será da responsabilidade do INE. No último reporte efectuado, em Setembro do ano passado, os números eram da responsabilidade do Ministério das Finanças. Uma fonte comunitária confirmou também ao Diário Económico que se trata de um "problema estatístico" que está a ser "muito debatido" entre o INE e o Eurostat, "no âmbito da independência que têm" e acrescentou que "há várias formas de resolver" esses problemas [o caso do BPN e das empresas de transporte]. Apesar de não se tratar de um "buraco" do tipo do verificado na Grécia naturalmente que "terá de ser esclarecido", frisou.Confrontado o porta voz do comissário Olli Rehn, Amadeu Altafaj, disse que "não está ao corrente" de um tal diferendo estatístico e remeteu esclarecimentos para o Eurostat que, depois de sucessivos contactos, optou por não se pronunciar. Também o Ministério das Finanças preferiu não esclarecer o assunto, defendendo apenas que "o reporte ainda não foi feito, logo, não se percebe o que está a ser questionado". Depois de nova insistência, fonte oficial não respondeu até ao fecho da edição".
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