Açores: Governo paga €6912 de renda por esta casa...

Escreve o jornalista do Expresso, Rui Gustavo, que o "Registo Civil e Predial nos Açores foi despejado e Ministério da Justiça teve de arranjar solução à pressa. O Ministério da Justiça vai pagar quase sete mil euros de renda mensal por uma casa onde já estão a funcionar os registos civil e predial de Vila Franca do Campo, uma vila açoriana de 11 mil habitantes. O arrendamento inclui mais uma loja de ferragens que funciona como arquivo. O preço, segundo um agente imobiliário da região, está “muito acima do praticado na vila”. Aliás, “não há nada em Vila Franca do Campo que valha esse dinheiro todo”, diz o mesmo agente. O Ministério da Justiça, que em despacho conjunto com o ministro das Finanças congelou qualquer verba para fazer face a novas despesas dos tribunais, vai pagar diretamente à Câmara de Vila Franca do Campo, que negociou o aluguer do espaço com o proprietário. Um procedimento pouco habitual, justificado pelo Ministério com a “urgência da situação”. O Expresso contactou Luís Meneses, diretor do Instituto de Gestão Financeira, que assina o protocolo com a Câmara, mas este remete qualquer esclarecimento para o gabinete de imprensa do Ministério. Em resposta enviada por escrito fica por esclarecer o principal: porquê pagar sete mil euros, um preço acima do habitualmente pago na região, por umas instalações aparentemente normais? “O IGF não se pronuncia sobre o valor da renda, que foi negociado pelo município, sendo que a manifesta urgência não permitiu que o problema fosse resolvido através de um arrendamento comercial nos termos usuais, que teria de demorar meses”, diz fonte do Ministério.

Presidente da Câmara defende “bom negócio”

E porquê tanta urgência? Os registos funcionavam numa velha casa arrendada por 50 euros por mês. A dona, emigrante no Canadá, pôs uma ação de despejo contra o Ministério porque queria voltar. Ganhou em tribunal e exigiu imediatamente a chave. “Vila Franca do Campo não podia ficar sem registo civil e predial e fui eu que tratei do assunto pessoalmente”, diz António Cordeiro, presidente da Câmara eleito pelo PS, que defende o mérito do negócio: “As instalações são grandes, estão equipadas e o espaço é ótimo. O preço não é caro”. O Ministério vai ter de arcar com as despesas, pelo menos até abril do próximo ano, quando estiver pronto o novo palácio da justiça, onde vão funcionar o tribunal e os registos. O negócio foi contestado pela oposição do PSD e espalhado em blogues da internet, que chegaram a envolver o deputado Ricardo Rodrigues, como antigo inquilino do espaço. “É uma calúnia”, explica António Cordeiro. “Tendo em conta o tempo que tivemos para resolver o assunto conseguimos um milagre”, insiste o presidente da Câmara, que lembra que não tomou a decisão sozinho. “O senhor João Rodrigues, do instituto de registos e notariados, veio de Lisboa de propósito, viu as instalações e concordou com o negócio”. O registo mudou-se no início de dezembro e, de acordo com António Cordeiro, “ainda não foi paga qualquer renda”.