Segundo o DN de Lisboa, "o défice orçamental estimado para 2010 na proposta de Orçamento do Estado pode estar subavaliado em pelo menos 0,3 pontos percentuais, de acordo com a análise dos técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Os técnicos apontam que caso se confirme as noticias não desmentidas de que o custo (aproximadamente 500 milhões de euros) do primeiro submarino não está considerado nas contas nacionais, e se este chegar em 2010, como se prevê, as estimativas para o consumo intermédio, despesa total e saldo orçamental "encontrar-se-ão subavaliados em 0,3 pontos percentuais do PIB". A UTAO pediu esclarecimentos ao Governo sobre a questão do submarino tridente (o primeiro de dois, adquiridos no âmbito da Lei de Programação Militar), especificamente sobre o tratamento contabilístico deste custo, mas não obteve resposta em tempo útil. A resposta do ministro dos assuntos parlamentares, que chegou no último dia de preparação da análise afirma que o primeiro submarino "ainda se encontra em fase de testes" e que "a consideração do custo deste equipamento militar nas contas nacionais só ocorre após a aceitação definitiva por parte das autoridades portuguesas e com a sua entrada em águas territoriais nacionais". Ora, as regras em termos de contas nacionais obrigam a que este custo seja registado na rubrica de custos intermédios e o registo nas contas nacionais deve acontecer quando este é entregue e fica pronto para utilizar. A resposta do ministro dos Assuntos Parlamentares explica isso mesmo, mas fica por esclarecer se este custo foi ou não estimado nas previsões. A UTAO afirma que, caso se confirme que este custo não foi considerado, o défice orçamental para 2010 encontra-se avaliado por baixo, em pelo menos 0,3 pontos percentuais. O Estado só tem de inscrever o custo quando receber o submarino, mas a estimativas são para o ano de 2010, logo, se está prevista a chegada este ano, na rubrica de consumo intermédio devia estar previsto este custo, referem".
Sem comentários:
Enviar um comentário