quinta-feira, julho 30, 2009

DN e o JM

Segundo o DN do Funchal - que parece não saber as competências da chamada Autoridade da Concorrência - esta entidade recomenda a adopção princípios que evitem distorções da concorrência: "A Autoridade da Concorrência recomendou hoje que o Governo Regional notifique a Comissão Europeia sobre os auxílios financeiros prestados à empresa pública Jornal da Madeira, Lda e solicita a adopção de princípios de actuação para evitar distorções da concorrência em futuros auxílios à Comunicação Social na Região. Da análise aos apoios financeiros prestados à empresa, a Adc concluiu que “as injecções de capital da Região Autónoma da Madeira no JM, envolvendo recursos públicos, poderão ser qualificadas como Auxílios de Estado”.A conclusão deve ser remetida para a Comissão Europeia para apreciação da licitude do financiamento. De acordo com a AdC compete em exclusivo ao órgão executivo da UE a análise do caso, arriscando-se a Região a ter que restituir valores injectados na empresa num prazo de 10 anos a contar da data em que foi concedido, caso Bruxelas os considere ilegais". O comunicado da AdC está publicado na sua página da internet. Facto curioso foi a reacção a TSF - estação de rádio pertencente ao grupo do DN do Funchal - que interrompeu a emissão em directo que estava a realizar hoje de manhã junto ao C.S.Madeira sobre o Rally para dar noticia...deste do documento. Resta saber, por exemplo, se o JM tem em seu poder algum(uns) parecer(eres), quer sobre as competências da AdC, quer sobre os mecanismos de apoio financeiro. E o que dirá Bruxelas a estes apoios ao JM e se estes mecanismos diferem dos apoios que o Estado atribui todos os anos à RTP, RDP e Lusa. Por isso, nada de grandes festanças, antes de verificarem se os foguetes não estão estragados... Quem tiver razão, razão há-de ter. A lei da concentração foi disso exemplo!

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