São Bento: 1ª Comissão aprova iniciativa da Madeira

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou a Proposta de Lei nº 164/X/3ª - “Exercício do direito de voto para a eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira pelos eleitores recenseados na Região Autónoma da Madeira, deslocados da sua área de recenseamento no dia do acto eleitoral através de voto antecipado e do voto por meio electrónico” da autoria da Assembleia Legislativa da Madeira. Toda a informação pode ser lida aqui. Isto porque esta iniciativa esteve agendada para 22 de Outubro, conforme a respectiva ordem de Trabalhos da reunião da Comissão.