Governo privatiza Galp, ANA, TAP e Inapa em 2009
"O Governo prevê, na proposta de Orçamento do Estado (OE), encaixar uma quantia de 1.200 milhões de euros com operações de privatização que vão passar pela alienação da ANA, da TAP e da Inapa. Também a Galp vai contribuir para este montante. A venda já anunciada só vai concretizar-se no próximo ano.Dos 1.200 milhões de euros estimados pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2009, 80% desse valor terá como objectivo reduzir a dívida do Estado, ou seja, 960 milhões de euros. Os restantes 20% serão utilizados para operações de aumento de capital.A privatização da Galp Energia, já anunciada a 31 de Julho, e publicada em Diário da República, deveria ocorrer este ano. No entanto, dadas as condições adversas dos mercados de capitais, o Governo optou por não avançar.Deverá ocorrer em 2009, sem que, no entanto, afecte os rácios da dívida do Estado. O rácio deverá diminuir, este ano, para 63,5%. No entanto, no próximo ano, e apesar das operações de privatização agendadas para 2009, o rácio da dívida deverá voltar a aumentar, para 64% (fonte: Jornalistas Maria João Soares e Paulo Moutinho do Jornal de Negócios);
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Finanças dão 90 milhões para sanear Metro Sul do Tejo
"O Ministério das Finanças vai dedicar 90 milhões de euros ao saneamento financeiro do Metro Sul do Tejo (MST), segundo o Orçamento do Estado para 2009 divulgado esta manhã. Esta verba surge no ano em que também a Rede Ferroviária Nacional (Refer) recebe, ao abrigo do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), um milhão de euros que visam o financiamento do encerramento do projecto da equipa de missão do MST. O MST entrou em funcionamento em Maio de 2007, antes de ter toda a linha concluída e, segundo contas feitas por um responsável da empresa ao Diário de Notícias em Setembro desse mesmo ano, o Metro registava custos diários de 15 mil euros" (fonte: jornalista Filipe Paiva Cardoso do Jornal de Negócios);
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Novas concessões de auto-estradas passam a pesar para o Estado em 2014
"A partir de 2014 as novas concessões rodoviárias que o Governo está a lançar deixarão de representar uma fonte de receita, passando a representar mais um encargo para o Estado com parcerias público-privadas (PPP). De acordo com a previsão de encargos líquidos globais das PPP que consta do relatório do OE 2009, dentro de seis anos as novas concessões vão representar um encargo para o Estado da ordem dos 376,8 milhões de euros, o que elevará o montante total dos custos com PPP a 1.710,1 milhões de euros em 2014.É que os concursos públicos para as novas estradas que têm vindo a ser lançados prevêem um período de carência de cinco anos para que a Estradas de Portugal (EP) comece a pagar as taxas de disponibilidade às concessionárias pelas infra-estruturas" (fonte: jornalista Maria João Babo, Jornal de Negócios);
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Pagamentos das concessionárias travam aumento dos encargos com PPP
"Os encargos do Estado com parcerias público-privadas (PPP) no próximo ano ascendem a 685,7 milhões de euros. E comparativamente com a estimativa mais recente dos encargos a suportar em 2008, os quais em alguns casos já beneficiaram de acertos contratualmente previstos, esta previsão representa um aumento global de 208,9 milhões de euros nos encargos líquidos globais do Estado com PPP, justificado pelo Executivo, no relatório do OE2009 pelas novas parcerias celebradas. Ainda assim, o aumento dos encargos do Estado com PPP em 2009 acaba por ser parcialmente compensado pelo aumento de receitas resultantes dos pagamentos das concessionárias rodoviárias, que deverão atingir os 240 milhões de euros em 2009 nas subconcessões rodoviárias, mais 33 milhões relativos ao ano passado com as concessões rodoviárias com portagem real" (fonte: jornalista Maria João Babo, Jornal de Negócios);
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Estradas de Portugal vai receber 580,1 milhões de contribuição de serviço rodoviário
"A Estradas de Portugal (EP) vai receber no próximo ano mais quase 55 milhões de euros do que em 2008 de contribuição de serviço rodoviário, uma taxa que incide sobre os combustíveis sujeitos ao imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).De acordo com o relatório do OE2009, os valores previstos para a cobrança daquela contribuição afecta à EP será de 580,1 milhões de euros em 2009, considerando o Executivo que esse valor foi de 525,8 milhões de euros em 2008.No documento hoje divulgado, o Governo refere ainda que, considerando que em 2009 a empresa se mantém dentro do perímetro de consolidação das administrações públicas, estima-se que o contributo da EP para as necessidades de financiamento das administrações públicas é de 250,1 milhões de euros em 2008 e de 231,1 milhões de euros para 2009" (fonte: jornalista Maria João Babo, Jornal de Negócios);
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Pensões da Função Pública com valores mais elevados vão ser congeladas em 2009
"As pensões de aposentação, reforma e invalidez da Função Pública superiores a 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e as de sobrevivência superiores a 6 vezes este montante vão ser congeladas em 2009. As pensões de aposentação, reforma e invalidez da Função Pública superiores a 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e as de sobrevivência superiores a 6 vezes este montante vão ser congeladas em 2009.A proposta enviada pelo Ministério das Finanças às estruturas sindicais da Função Pública prevê que os aposentados que recebam pensões de reforma superiores a 12 vezes o IAS e os que têm pensões de sobrevivência superiores a 6 vezes o IAS não tenham aumentos no próximo ano. Actualmente o IAS é de 407,41 euros mas ainda não é conhecido o valor para o IAS de 2009, que deverá ser definido em sede de Concertação Social, mediante a aplicação de uma fórmula matemática que tem em conta a inflação registada nos últimos 12 meses, disponível a 30 de Novembro" (fonte: Jornal de Negócios);
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PSD acusa Governo de criar 500 nomeações políticas
Segundo o Correio da Manhã, o PSD "acusou o Governo de ter criado mais de 500 nomeações políticas e quadruplicado os gastos administrativos com a legislação que reorganiza os centros de saúde e exigiu a suspensão do processo."O Ministério da Saúde prepara-se para nomear 74 directores executivos [de agrupamentos de centros de saúde] para substituir 18 sub-regiões de saúde", declarou o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, em conferência de imprensa, no Parlamento. Paulo Rangel acrescentou que "os 74 directores executivos vão nomear coordenadores e toda uma outra série de colaboradores: Pelo menos 500 e tal, podem chegar a 700", acrescentou. O deputado do PSD Carlos Miranda, também presente na conferência de imprensa, falou de um número superior: "mil novos comissários políticos" que entrarão em funções no início de 2009, ano de eleições. "Foi este Governo que disse que toda e qualquer nomeação na Administração Pública seria feita por concurso e faz agora esta OPA (oferta pública de aquisição) sobre a saúde. Não aceitamos esta OPA sobre a saúde", declarou o líder parlamentar do PSD. "Queremos que isto seja suspenso. Queremos que o Governo torne mais explícitos os critérios e que os directores executivos sejam escolhidos por concurso", anunciou Carlos Miranda";
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Estado aumenta dívida em percentagem do PIB
"O Estado prevê aumentar a dívida pública em percentagem do PIB para os 64%, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2009 hoje conhecido.Esta percentagem reflecte um aumento de 0,5 pontos percentuais, em percentagem do PIB, da dívida pública, que de acordo com as previsões atingirá os 111,17 mil milhões de euros. Este rácio volta a piorar, depois de em 2008 ter melhorado para 63,5% do PIB. O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) estabelece um limite de 60% para o peso da dívida pública em relação ao PIB.O Governo prevê um PIB nominal para 2009 de 173,68 mil milhões de euros” (fonte: jornalista Alexandra Machado, Jornal de Negócios)
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Investimento em Portugal desacelera pelo segundo ano
"O lançamento de projectos de obras públicos não vai ser suficiente para aumentar o crescimento do investimento global em Portugal, prevendo-se que em 2009 o investimento cresça 1,5%.De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2009, o Governo estima que o investimento deverá desacelerar para 1,5%, quando se estima para o corrente ano um aumento de 1,7%. Em 2007, o investimento foi de 3,1%.“Em 2009, a evolução do investimento deverá beneficiar do início da concretização de investimentos privados associados a importantes projectos de obras públicas, com destaque para os sectores da energia, do turismo, ferroviário e rodoviário. No entanto, antevê-se que o quadro externo mais desfavorável deva condicionar o crescimento do investimento”, explica o documento (fonte: jornalista Alexandra Machado, Jornal de Negócios)
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