O Presidente da República promulgou hoje o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio, tendo contudo emitido um comunicado no qual anuncia a "promulgação do como lei o Decreto nº 245/X, da Assembleia da República, o qual aprovou, por uma expressiva maioria, o novo regime jurídico do divórcio. Não obstante, o Presidente da República considera essencial prestar os seguintes esclarecimentos aos Portugueses: 1 – Ao contrário do que alguns sectores pretenderam fazer crer junto da opinião pública, os fundamentos do veto do Decreto nº 232/X, bem como os motivos subjacentes à emissão do presente comunicado, não têm por base qualquer concepção ideológica sobre o casamento". Leia o resto do comunicado aqui.
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