O Grupo Parlamentar do PSD da Madeira, cuja direcção esteve reunida por duas vezes na semana passada, está a ultimar a proposta de alteração ao regimento a ser provavelmente apresentada na próxima semana. Embora conhecendo em pormenor, na minha qualidade de membro da Comissão Política Regional do PSD, todas matérias que serão provavelmente abrangidas, limito-me a recordar, porque esse assunto já foi publicamente abordado, que os projectos de resolução, a exemplo de outros parlamentos (onde o assunto é pacífico), deverão passar a ser apreciados em Comissão Especializada - cada uma delas adoptará o seu respectivo regulamento, aliás tal como o regimento estabelece, incluindo eventual alteração, em situações específicas, no que ao acesso dos meios de comunicação social diz respeito - o que libertará o plenário para iniciativas legislativas em concreto. Recordo, sobre este matéria, que o Conselho Regional de sábado do PSD-Madeira incluiu no seu comunicado final o seguinte ponto: "O Conselho Regional subscreve as propostas do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata na Assembleia Legislativa da Madeira, no sentido de dignificar os trabalhos parlamentares, bem como de tratar por igual cada um dos Deputados investidos na representação democrática do Povo Madeirense. A Assembleia Legislativa da Madeira é o Órgão primeiro da Autonomia Política conquistada. São de louvar todas as medidas funcionais que adoptem os procedimentos normais de qualquer Parlamento dos países democráticos, impedindo os comportamentos indignos dos inimigos da Autonomia, saudosistas do poder colonial de Lisboa e da antiga sociedade madeirense, injusta e feudalizada".
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