Europa alerta para "Vendas enganosas por Internet de bilhetes de avião"

Atenção, por isso. Não se trata de invenção. É a própria Comissão Europeia a tomar a iniciativa de revelar que "metade dos sítios Web que se verificou induzir os consumidores em erro foram forçados a efectuar as correcções necessárias. Dos 386 sítios fiscalizados (em treze países da UE e na Noruega), 137 foram objecto de sanções, mas apenas metade introduziram melhoramentos. Um relatório revela que os consumidores que compram bilhetes de avião pela Internet ainda enfrentam "problemas graves e persistentes". Estas são as conclusões sobre a venda em linha de bilhetes de avião que resultam de um controlo sistemático das companhias aéreas pela UE levado a cabo em vários países membros em simultâneo a fim de investigar violações do direito dos consumidores. Segundo a Comissária responsável pela política do consumidor, Meglena Kuneva, a investigação realizada pela Comissão revelou problemas com a venda de bilhetes em todo o sector dos transportes aéreos. “Espero que os operadores tenham tomado consciência da determinação da Comissão em agir em defesa do consumidor quando tal é necessário” declarou, acrescentando que se as companhias aéreas em questão não melhorarem as suas práticas de venda e marketing até 1 de Maio de 2009, a Comissão será obrigada a intervir.A investigação centrou-se nas cláusulas contratuais desleais, tais como, por exemplo, o facto de em muitos sítios Web as opções mais caras para os consumidores estarem pré-seleccionadas. Os principais resultados do inquérito são os seguintes:

- um terço dos sítios Web levou a que fossem tomadas medidas coercitivas por infracção do direito do consumidor;

- muitos dos sítios Web apresentam múltiplos problemas: indicação enganosa dos preços,

- cláusulas contratuais irregulares e indisponibilidade das ofertas anunciadas;

- estes problemas observam-se em todo o sector dos transportes aéreos, tanto nas companhias aéreas como nos operadores turísticos;

- existe uma diferença significativa entre as medidas coercitivas tomadas em casos nacionais e as relativas a casos transfronteiras: enquanto 55% dos sítios nacionais foram corrigidos, apenas 9% dos casos transfronteiras registaram uma melhoria (casos em que a denúncia envolve uma empresa que opera a partir de outro país);

- falta de transparência, uma vez que a maioria dos países da UE não pode divulgar os nomes das companhias em causa enquanto estiverem a decorrer os processos judiciais. Todavia, alguns países publicaram os resultados dos seus próprios inquéritos sobre os sítios de reserva em linha de bilhetes de avião .
A UE pretende que o primeiro preço anunciado seja o preço final a pagar, que eventuais limitações a que estão sujeitas as ofertas especiais sejam claramente indicadas e que os consumidores tenham acesso a contratos equitativos na sua própria língua. A acção coercitiva deverá ser intensificada. A UE não deixará de seguir atentamente os progressos realizados até Maio de 2009, altura em que examinará a necessidade de tomar novas medidas". A Comissão deixa, em complemento, diversos sites a vistar:

Sítios Web de bilhetes de avião: boas e más práticas
Fim às práticas comerciais desleais
Saiba mais sobre este tema
Fim à publicidade enganosa na venda de bilhetes de avião pela Internet
Limites máximos para as emissões das aeronaves para combater as alterações climáticas
Single Market for Aviation: Greater competition, air safety and fare transparency