OE-2008: afinal em que ficamos?

Não me parece que seja desta forma que os madeirenses ficarão esclarecidos. Contudo, e segundo escreve hoje a agência de notícias Lusa, "o deputado social-democrata Hugo Velosa, eleito pelo círculo da Madeira, disse hoje à Lusa que o OE2008 "não vai trazer mais verbas para a Madeira, mas sim uma redução do que foi subtraído em 2007". "O que aconteceu foi uma rectificação das verbas a transferir para a Madeira, em que esta em vez de receber menos nove milhões de euros como ocorreu no OE 2007, em 2008 vai receber menos cerca de quatro milhões", disse à Agência Lusa o deputado Hugo Velosa, traduzindo o espírito dos sociais-democratas eleitos pela Madeira. Já o deputado socialista Maximiano Martins disse à Lusa que "este é um passo importante", mas adiantou que ainda não está definido o sentido de voto dos socialistas eleitos pela Madeira. Estes parlamentares esperam que o documento contemple vários investimentos do Estado na Região, como a construção de Centros Educativos da Madeira, destinados aos jovens e a construção, por exemplo, da esquadra da PSP na populosa freguesia da Camacha. "Continua a existir uma violação clara do Estatuto Político Administrativo da Região que diz que não pode haver redução de verbas nas transferências para a Região", explica, por seu lado, Hugo Velosa. O deputado social-democrata lembra também que a Lei das Finanças Regionais (LFR), uma das leis que regulamenta as transferências de verbas para as Regiões Autónomas, e que deverá vigorar até 2014, "está, por iniciativa do PSD, em contencioso no Tribunal Constitucional". O deputado Hugo Veloza também dúvida que "haja uma revisão da Lei das Finanças Regionais" com este governo socialista e, mesmo que ocorra, que tal seja acompanhada por uma Comissão Independente, à semelhança da ocorrida com a Comissão Vítor Constâncio aquando do aferição do défice do Estado Português. Já o socialista Maximiano Martins crê absolutamente que, "a meio do percurso da LFR, já por si proposta, em 2010, a lei será alterada". Em concordância, estão ambas as bancadas regionais do PSD e PS no que respeita à critica da "discriminação positiva" dos Açores quando às transferências do Estado. Estes comentários surgiram após notícias veiculadas hoje segundo as quais Açores e Madeira vão receber mais 6,4 milhões de euros no âmbito das transferências do OE de 2008". A única coisa que eu posso dizer é que a 2ª Comissão Especializada da Assmebleia da Madeira já recebeu a tal rectificação ao orçamento de Estado de 2008, para efeitos de emissão de parecer...