sábado, outubro 20, 2007

Estatutos...

Qualquer autonomista convicto não pode andar a votar favoravelmente estatutos de representantes da República que se limitam a devolver o destaque institucional a uma figura que foi perdendo, e muito bem, importância e competências. Eu não confundo a pessoa do titular com a posição política, coerente e constante, que devemos ter sobre esta matéria. Se andamos anos a fio a reclamar a extinção do cargo de Ministro da República, se andamos repetidamente a considerar que esse cargo era (é) uma atitude colonial de desconfiança de Lisboa face às Regiões Autónomas, então porque motivo iria agora a Madeira votar a favor desse estatuto. Monteiro Dinis nem foi capaz - e penso que a seriedade o exigiria - de ter alterado o seu próprio site na internet, no qual continua a chamar-se a si próprio de "Ministro da República" já constitucionalmente extinto com o aditamento "na decorrência da Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho, o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira foi substituído pelo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira encontrando-se o presente site em actualização". Mas manter o nome antigo!... Eu acho, sinceramente que esta situação revela uma absurda falta de ética. O melhor seria retirar o site institucional ou manter a referência "em construção". Trata-se de uma habilidosa forma de pressionar e Monteiro Dinis nisso tem sido insistente ao ponto de já ter ameaçado que se demitira se não lhe dessem um estatuto. Desconfio que a Madeira - a Assembleia Legislativa tem o pedido de parecer da Assembleia da República pendente - vai votar a favor, porque se criou a ideia que Monteiro Dinis é "necessário" (!) à Região e a diversas iniciativas legislativas que esta apresentará. Mas o que é que isso tem a ver com a coerência? Por isso aplaudo com força a decisão dos deputados da Assembleia Legislativa dos Açores, esperando que ela sirva de exemplo. Caso contrário os Madeirenses ficam na dúvida se as posições na Madeira se alteram em função da cara da pessoa e do "gosto do freguês". Eu estarei sempre contra, porque sou contra a existência dos representantes da República. E ninguém nem nada me fará mudar de opinião. Uma recomendação final ao Gabinete de Monteiro Dinis: mudem-me rapidamente a designação do site porque o "Ministro da República" não existe e a insistência nessa designação mais do que saudosismo e tentativa de pressão sobre Belém, revela falta de seriedade institucional e política.

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