Porque desconfio que ainda vamos ouvir falar mais vezes neste discurso, deixo algumas passagem do texto que Cavaco Silva leu no passado dia 8 de Outubro, na Assembleia Legislativa dos Açores durante a sessão solene ali realizada no âmbito da visita oficial do Presidente da Republica:- "Mais de trinta anos volvidos sobre a entrada em vigor da Constituição da República, não existe hoje em Portugal uma «querela autonómica» nem um «contencioso das autonomias» verdadeiramente digno desse nome. A existência das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não suscita a mínima controvérsia entre os Portugueses e pode dizer-se que é absolutamente consensual a ideia de que foi correcta a opção do legislador constituinte (...)";
- "A consagração constitucional da autonomia, de uma autonomia política e não meramente administrativa, é, na verdade, a solução que melhor se coaduna com o interesse nacional. É ela que permite uma conjugação harmoniosa entre unidade e diversidade, que garante o reconhecimento das especificidades regionais, no respeito pela integridade da soberania do Estado, e que mais favorece a coesão nacional (...)";
- "A autonomia das regiões insulares é uma das criações mais frutuosas da democracia portuguesa";
- "(...) Antes de avaliarmos se a actual dimensão da autonomia já é suficiente ou ainda é deficitária, deveremos congratular-nos por termos sabido encontrar uma solução jurídico-constitucional que, ao longo de três décadas, foi fonte de progresso económico e social e assegurou uma sã convivência entre todos os Portugueses (...)";
- "De facto, quando olhamos para exemplos de Estados onde a fractura entre unidade e diversidade é um problema real e até dramático, deveríamos, nem que fosse por breves instantes, saudar aqueles que, através da fórmula do Estado unitário regional, souberam encontrar um saudável equilíbrio entre dois princípios estruturantes da República Portuguesa (...)";
- "A busca de um equilíbrio entre a integridade do Estado e a autonomia das Regiões e, acima de tudo, a concretização prática dos grandes princípios enunciados na Lei Fundamental nem sempre foram isentas de tensões. Mas essas tensões são próprias da dinâmica da autonomia regional e, dentro de certos limites, os atritos com o poder central são prova de que a autonomia é uma realidade viva que pretende afirmar-se e adaptar-se às mudanças dos tempos (...)";
- "Não compete, naturalmente, ao Presidente da República desenhar a arquitectura constitucional do sistema autonómico. O leque de poderes atribuído às Regiões Autónomas, seja na versão originária seja nas suas subsequentes revisões, é matéria da competência exclusiva da Assembleia da República (...)";
- "E pode ainda dizer-se que os grandes desafios que se colocam ao futuro das autonomias passam, hoje, mais pelas políticas adoptadas do que pela consagração formal de novas competências e de novos poderes (...)";
- "Na verdade, independentemente de aperfeiçoamentos que venham a ser introduzidos no futuro, o tempo é de concretizar as atribuições que a Constituição confere às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de desenvolver no terreno os poderes que os órgãos de governo próprio possuem e de aprofundar a solidariedade entre as diferentes partes do todo nacional, num espírito de diálogo frutuoso entre os órgãos regionais e as autoridades da República (...)"
- "A consagração constitucional da autonomia, de uma autonomia política e não meramente administrativa, é, na verdade, a solução que melhor se coaduna com o interesse nacional. É ela que permite uma conjugação harmoniosa entre unidade e diversidade, que garante o reconhecimento das especificidades regionais, no respeito pela integridade da soberania do Estado, e que mais favorece a coesão nacional (...)";
- "A autonomia das regiões insulares é uma das criações mais frutuosas da democracia portuguesa";
- "(...) Antes de avaliarmos se a actual dimensão da autonomia já é suficiente ou ainda é deficitária, deveremos congratular-nos por termos sabido encontrar uma solução jurídico-constitucional que, ao longo de três décadas, foi fonte de progresso económico e social e assegurou uma sã convivência entre todos os Portugueses (...)";
- "De facto, quando olhamos para exemplos de Estados onde a fractura entre unidade e diversidade é um problema real e até dramático, deveríamos, nem que fosse por breves instantes, saudar aqueles que, através da fórmula do Estado unitário regional, souberam encontrar um saudável equilíbrio entre dois princípios estruturantes da República Portuguesa (...)";
- "A busca de um equilíbrio entre a integridade do Estado e a autonomia das Regiões e, acima de tudo, a concretização prática dos grandes princípios enunciados na Lei Fundamental nem sempre foram isentas de tensões. Mas essas tensões são próprias da dinâmica da autonomia regional e, dentro de certos limites, os atritos com o poder central são prova de que a autonomia é uma realidade viva que pretende afirmar-se e adaptar-se às mudanças dos tempos (...)";
- "Não compete, naturalmente, ao Presidente da República desenhar a arquitectura constitucional do sistema autonómico. O leque de poderes atribuído às Regiões Autónomas, seja na versão originária seja nas suas subsequentes revisões, é matéria da competência exclusiva da Assembleia da República (...)";
- "E pode ainda dizer-se que os grandes desafios que se colocam ao futuro das autonomias passam, hoje, mais pelas políticas adoptadas do que pela consagração formal de novas competências e de novos poderes (...)";
- "Na verdade, independentemente de aperfeiçoamentos que venham a ser introduzidos no futuro, o tempo é de concretizar as atribuições que a Constituição confere às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de desenvolver no terreno os poderes que os órgãos de governo próprio possuem e de aprofundar a solidariedade entre as diferentes partes do todo nacional, num espírito de diálogo frutuoso entre os órgãos regionais e as autoridades da República (...)"
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