Porto do Funchal

António Marques da Silva publica hoje no DN local uma carta de leitor que aborda a problemática do porto do Funchal, da qual retiro a seguinte passagem: "(...) A única excepção, para além do gravíssimo deficit do Porto do Funchal, é Ponta Delgada, Açores, com um défice de 871,7 milhares de euros, embora só ocorrido, excepcionalmente, no ano de 2004. O Porto do Funchal é o campeão dos défices. Em milhões de euros:Em 2001 - -17.401.492Em 2003 - -14.147.202Em 2004 - -15.352.140Em 2005 - - 16.672.888Não se conhecem os prejuízos relativos a 2002, mas estes números aterradores são reconhecidos pelo Fiscal Único e o relatório da Análise Económica e Financeira do Porto do Funchal assinada pelo seu presidente e os dois vogais. Com efeito, a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira S.A., segundo o conselho fiscal, "continua a gerar prejuízos significativos cuja tendência de alteração a curto prazo não é previsível, a não ser que surjam negócios lucrativos enquadrados na actividade definida no contrato de sociedade". E acrescenta-se na pag. 2 do relatório do fiscal único: "A manter-se esta situação, a prazo, pode-se colocar em causa o princípio da continuidade das operações porque os capitais próprios vão sendo progressivamente absorvidos pelos prejuízos (…)" Há necessidade de revisão da situação da empresa portuária de estiva no Porto do Funchal. A operação portuária, isto é, a actividade de movimentação de cargas a embarcar ou desembarcar na zona portuária é eventualmente entregue a uma empresa de operadores portuários através de: 1) - Concessão de serviço público; 2) - licenciamento por decisão de autoridade portuária. Poderá ainda a autoridade portuária exercer directamente a actividade de operação portuária no caso de insuficiências da empresa de estiva ou para assegurar a livre concorrência (...)". Será mesmo assim? A entidade responsável pela gestão do porto do Funchal tem a obrigação de esclarecer, pelo menos dando-nos a sua versão. Não acham que tenho razão?