A propósito das Comissões Parlamentares e da decisão que terá que ser tomada a 19 de Setembro na reunião de líderes, há uma dúvida que há muito me acompanha: afinal o que é que funciona? O método de Hondt? Ou o principio da proporcionalidade? Eu creio, pela leitura do Regimento que tem havido até hoje uma enorme confusão entre o método de Hondt e a proporcionalidade parlamentar. O método de Hondt é utilizado essencialmente para apuramento de eleitos: "O método Hondt é um modelo matemático utilizado para converter votos em mandatos com vista à composição de órgãos de natureza colegial. Este método tem o nome do seu criador o advogado Belga Victor D'Hondt, nascido em 1841 e falecido em 1901, que se tornou professor de Direito Civil na Universidade de Gand em 1885". A proporcionalidade tem em consideração a realidade parlamentar em concreto". Numa linguagem mais simples, para que as pessoas percebam do que se trata, quando se fala de proporcionalidade, fala-se da representação que uma determinada unidade dispõe num todo, ou seja, fala-se na dimensão efectiva de cada uma das partes que, no seu conjunto, constituem o todo. O método de Hondt, quando se fala em actividade parlamentar, é essencialmente um método utilizado para apuramento de deputados. Mas por sinal, nem sequer é o único. É certamente um dos mais utilizados, mas não é o único método em vigor nos sistemas eleitorais na Europa Ocidental.
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