Eu já escrevi, e mantenho essa opinião, que a questão das incompatibilidades para os deputados, no caso da Madeira é uma matéria que deve ser politicamente gerida de forma a não deixar qualquer tipo de suspeição ou de sequer de dúvida. Eu não sou dos fundamentalistas que julgam que a dignidade dos políticos e o prestígio da política tem apenas a ver com a aprovação e aplicação de leis de incompatibilidades. Nada disso. Tudo tem a ver com a formação dos protagonistas da política. Porque, mesmo com toda essa legislação… Mas reconheço que é um questão incómoda e que a Madeira tem que saber justificar, com argumentação plausível e séria, porque motivo recusa a perspectiva de aplicação de incompatibilidades. O problema é que esta matéria, no caso da Região, se transformou num confronto entre maioria e oposição, entre o PSD e os restantes partidos. No plano político eu sei, e acho que todos sabem, que quando se fala nas incompatibilidades políticas para os deputados – porque é disso que se trata, e só disso – existem alvos concretos, os visados. Mas anda-se a confundir tudo. Ainda hoje ouvi na SIC Notícias o jornalista Eduardo Dâmaso, do Correio da Manhã, criticar a posição de João Jardim sustentando que os membros do governo “podiam ser gestores de empresas públicas e fazer negócios com o Estado”. Dâmaso baralha incompatibilidades para deputados com incompatibilidades para membros do Governo Regional e autarcas que no caso da Madeira são exactamente iguais, repito, exactamente iguais às que se aplicam a nível nacional para governantes e autarcas. É exactamente aqui, nesta confusão (ou deturpação?) que reside o cerne da questão.
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