Madeira: a Assembleia e os partidos II

Se "passarmos para o papel" a lei orgânica e as disposições nela contida, e considerando que em 2006 o salário mínimo nacional aplicado na Região era de 393,60 euros que passaram para 411,06 euros em 2007, concluímos que:

Em 2006, os grupos parlamentares e/ou partidos, tiveram direito aos seguintes montantes:

Deputado Independente

82.656 euros anuais ou 5.904 euros mensais

Deputado Único do Bloco de Esquerda

82.656 euros anuais ou 5.904 euros mensais

Grupo Parlamentar do CDS/PP (2 deputados)

165.312 euros anuais ou 11.808 euros mensais
Grupo Parlamentar do PCP (2 deputados)

165.312 euros anuais ou 11.808 euros mensais

Grupo Parlamentar do PS (17 deputados)
165.312 euros anuais ou 100.368 euros mensais

Grupo Parlamentar do PSD (44 deputados)
165.312 euros anuais ou 259.776 euros mensais

Em 2007, com um novo salário mínimo nacional aplicado na Madeira, os grupos parlamentares e/ou partidos, terão direito aos seguintes montantes:
Deputado Independente
86.322,60 euros anuais ou 6,165,90 euros mensais
Deputado Único do Bloco de Esquerda
86.322,60 euros anuais ou 6,165,90 euros mensais
Grupo Parlamentar do CDS/PP (2 deputados)
172.645,20 euros anuais ou 12.331,80 euros mensais

Grupo Parlamentar do PCP (2 deputados)
172.645,20 euros anuais ou 12.331,80 euros mensais
Grupo Parlamentar do PS (17 deputados)

1.467.484,20 euros anuais ou 104.820,30 euros mensais
Grupo Parlamentar do PSD (44 deputados)

3.798.194,40 euros anuais ou 271.299,60 euros mensais

Como é sabido para alem destas verbas existe ainda cerca de 550 mil euros anuais distribuídos pelos partidos - os deputados independentes estão fora - a titulo de subvenção para encargos de assessoria.

Creio que com estes indicadores as pessoas ficam a saber, em concreto, o que se passa, evitando assim especulação e, particularmente a ideia de que apenas o PSD recebia. Há uma proporcionalidade efectiva, pois cada valor apurado para um deputado apenas é multiplicado por 2 no caso do PP e PCP, por 17 no caso do PS e por 44 no caso do PSD. Podem as pessoas discordar dos critérios aplicados ou dos montantes atribuídos pelo parlamento aos partidos, mas isso nada tem a ver - não pode ter nada a ver - com a deturpação feita em torno desta matéria por alguns partidos da oposição que recebem exactamente o que têm direito de acordo com a proporcionalidade parlamentar obtida nas regionais de 2004. Espero ter ajudado.